Câmara Municipal do Recife

Comissões permanentes são instaladas e componentes tomam posse: Renovadas para o biênio 2023/2024, sete das 15 comissões permanentes que compõem a Câmara Municipal do Recife foram instaladas nesta terça-feira (14), com a posse dos novos membros. Os colegiados que já estão prontos para iniciar os trabalhos de avaliação de projetos de lei e encaminhar as legislações que definem as políticas públicas foram: Redação; Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo; Meio Ambiente; Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Acessibilidade e Mobilidade Urbana; e Política Pública da Juventude.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 02
Discussão de projeto gera polêmica: A Câmara do Recife já debateu em outras ocasiões projetos de lei do Executivo que chegam para serem apreciados em regime de urgência e dispensa de prazo, mas há propostas que precisam de mais informações para serem aprovadas, pelo menos é o que sustenta o vereador Rinaldo Júnior (PRB), acerca do PLE 13/2017 cuja ementa determina que a fiscalização da PCR poderá ter poder de polícia. Mas, o vereador Carlos Gueiros (PSB), vice-presidente da Casa, argumentou que o parecer da Comissão de Legislação e Justiça é esclarecedor ao informar que o poder dado à fiscalização será de “polícia administrativa”.
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Tadeu Calheiros aborda requerimento sobre Agentes de Saúde Animal: O requerimento de número 2716/2021, de autoria da vereadora Andreza Romero (PP), foi o motivo de um pronunciamento do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (27). O documento solicita ao prefeito da Cidade do Recife, João Campos, e ao Secretário-Executivo dos Direitos dos Animais, Luís dos Anjos, para providenciarem a criação do programa “Agentes Comunitários de Saúde Animal”, com o objetivo de exercer a função de recenseamento, acompanhamento e cuidados com o bem-estar e saúde dos animais domésticos e em situação de rua.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Davi Muniz parabeniza Daniel Coelho por condução na Secretaria de Turismo e Lazer: Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (10), o vereador Davi Muniz (PSD) parabenizou o ex-secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Daniel Coelho, por seus trabalhos à frente da pasta. Ele pediu exoneração do cargo na semana passada. O parlamentar citou, por exemplo, a melhoria na Arena Pernambuco e o aumento no índice de turismo no Estado.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 06
Vereador propõe atendimento de urgência em grandes eventos: Para assegurar o acesso ao atendimento de pronto socorro às pessoas presentes em estabelecimentos ou eventos de grande concentração de público no Recife, o vereador Marcos Menezes (DEM) apresentou projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da presença de ambulatório médico móvel em eventos que reúnam acima de 5 mil participantes. O projeto já começou a tramitar nas comissões temáticas e diz que os promotores shows, competições esportivas, eventos religiosos ou de qualquer natureza serão os responsáveis pelos investimentos e despesas operacionais decorrentes da implantação da estrutura de atendimento de pronto socorro.
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Dilson Batista quer prioridade em habitacionais para mulheres vítimas de violência: Para reforçar o arcabouço de normas que já existem em defesa e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e também em conjunto com os princípios estabelecidos na Lei Maria da Penha, o vereador Dilson Batista (Avante) apresentou na Câmara do Recife um projeto de lei que reserva 5% das unidades dos programas habitacionais do município para essas mulheres. A proposta já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Justiça; Defesa dos Direitos da Mulher; e Planejamento Urbano e Obras.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Ana Lúcia enaltece ações da Prefeitura na Educação: Para marcar os cem dias da gestão do prefeito João Campos (PSB) à frente do Executivo municipal, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez um discurso de elogio às ações da Prefeitura no setor da Educação. Durante a reunião Ordinária remota desta segunda-feira (12), a parlamentar falou do investimento na reforma e criação de unidades de ensino – inclusive, uma unidade de ensino híbrido que deve facilitar o aprendizado durante a pandemia de covid-19.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Audiência Pública debate violência patrimonial contra mulheres: Uma pesquisa que liga moradia à violência patrimonial contra mulheres foi objeto de debate durante a audiência pública, sobre "Moradia e Violência contra a Mulher", realizada pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), na tarde desta quarta-feira (28), na Câmara do Recife, por videoconferência. Ela disse que fez o encontro reunindo especialistas no assunto porque é preciso entender o ciclo vicioso da violência praticada contra mulheres e que não é apenas física, mas inclui a questão da violência patrimonial, quando mulheres perdem o direito à moradia. Participaram Raquel Ludermir, autora da pesquisa, Maria Eduarda, secretária de Habitação do Recife, Glauce Medeiros, secretária da Mulher do Recife, e Fabiana Leite Domingues, presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Comissão de Finanças aprova parecer à LOA e ao PPA: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PP), aprovou os pareceres aos projetos de Lei do Executivo de números 20/2020 e 21/2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), respectivamente. A reunião aconteceu por meio de videoconferência na tarde desta terça-feira (24), ocasião em que foram lidos todos os números das emendas apresentadas. Ao todo o PPA recebeu 50 emendas, das quais três receberam aprovação e 47 foram rejeitadas. Já para a LOA foram apresentadas 48 emendas e destas, 22 foram aprovadas e 26 rejeitadas. Também participaram do encontro os vereadores Aerto Luna (PSB) e Rinaldo Junior (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 11
Felipe Alecrim critica veto da Prefeitura a projeto de lei de sua autoria: O vereador Felipe Alecrim (Novo) criticou o veto concedido pela Prefeitura, em 2023, ao projeto de lei Ordinária (PLO) nº 234/2022, que trata da afixação de placas informativas versando sobre o programa “Entrega Legal” nas unidades de saúde públicas e privadas do município. Durante a reunião plenária desta segunda-feira (1º), na Câmara Municipal do Recife, o parlamentar explicou que a “Entrega Legal” tem como objetivo reduzir o aborto de gestação e abandono de recém-nascidos através da entrega voluntária à adoção e o projeto de lei, de sua autoria, tem como objetivo ampliar a divulgação dessa medida.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 07

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