Câmara Municipal do Recife

Lei protege animais de rua: Cães e gatos de rua do Recife já contam com uma proteção a mais. Uma lei sancionada parcialmente pelo Executivo garante o bem estar deles vedando a eliminação de suas vidas pelos órgãos municipais como forma de controle populacional ou reprodutivo. A lei é de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) que a promoção dos direitos dos animais caberá à Prefeitura do Recife.
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Lei sobre gratuidade de passagens para idosos é debatida: A Audiência Pública promovida pelo vereador Múcio Magalhães (PT) discutiu a aplicação da Lei 17.834/12 que dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos urbanos no Recife aos maiores de 60 anos de idade. O vereador iniciou o debate explicando como foi construída a ideia de elaborar a Lei. “Uma das bandeiras que adotamos no mandato foi a temática do idoso porque desde antes de eleger-me vereador já lidava com vários grupos e analisamos as necessidades. Então, passamos a discutir como elaborar uma lei como esta que tem mais impacto. Fomos estudar o Estatuto que garante a gratuidade das passagens, mas percebemos que a partir dos 60 anos até 65, deve ser objeto de regulamentação municipal. Aprovamos a Lei na Casa e o prefeito vetou. Mas a apreciação do veto veio recentemente e, depois de um trabalho de articulação, conseguimos derrubá-lo e o direito passou a valer. Só que a luta não acabou e precisa ser trabalhada, de fato, para garantirmos a nossa conquista”, disse.
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Leis orçamentárias já estão tramitando na Câmara do Recife: Já estão tramitando na Câmara Municipal do Recife, as duas leis orçamentárias, enviadas pelo Poder Executivo, que vão direcionar as ações da Prefeitura, no primeiro ano da segunda gestão do prefeito João Campos. A Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), prevista no projeto de lei do executivo (PLE) 23/2024 e o Plano Plurianual (PPA 2022-2025), contido no PLE 24/2024, foram lidos em plenário e encaminhados para a Comissão de Finanças e Orçamento, onde cumprem prazo regimental para recebimento de emendas até o dia 21 deste mês. Em seguida, o colegiado definirá a data da audiência pública para análise dos dois projetos, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 10
Leis orçamentárias para 2023 estão tramitando na Câmara Municipal do Recife: As leis orçamentárias do município do Recife, que detalham gastos, investimentos e planejam como será utilizado o dinheiro público arrecadado com os tributos, para 2023, já estão tramitando na Câmara Municipal. Os projetos de lei do Executivo número 36/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), e o de número 37/2022, com a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025, foram lidos em reunião plenária. O prazo regimental já começou a contar e as vereadoras e vereadores têm até o dia 24 de outubro, às 18h, para apresentar suas emendas.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 10
Leis orçamentárias recebem número recorde de emendas de vereadores: A proposta orçamentária para o município no Recife para 2022 (Lei Orçamentária Anual, LOA) e as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas no próximo ano (o Plano Plurianual, PPA) receberam uma quantidade recorde de emendas dos vereadores. Ao final do prazo para recebimento das propostas, nesta quarta-feira (27), o Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife contabilizou um total de 944 emendas, fato inédito na história da Casa de José Mariano.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 10
Liana Cirne aborda a importância das ciclovias na cidade: A Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo no Recife ocorre do dia 12 a 18 de abril. Por isso, a vereadora Liana Cirne (PT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal, durante a reunião plenária desta segunda-feira (15), para destacar a importância das bicicletas na locomoção diária das pessoas, solicitar mais segurança e conscientização, bem como mais trechos de ciclovias. Ela aproveitou a ocasião para lembrar da audiência pública que o seu mandato realiza nesta tarde, com o objetivo de discutir o tema.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 04
Liana Cirne alerta para risco de greve dos professores caso piso não seja cumprido: Reajuste salarial de 33% com repercussão nas 15 categorias do magistério municipal. Esse é o pedido dos professores da rede pública do Recife, que se encontram em estado de greve – isto é, em um processo de debate e mobilização – desde o dia 10 de fevereiro. A situação foi repercutida na tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (22), durante a reunião plenária, pela vereadora Liana Cirne (PT). De acordo com a parlamentar, caso a lei que estabelece o piso salarial dos professores não seja cumprida pelo Executivo, o risco é que a mobilização evolua para a deflagração de uma greve.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 02
Liana Cirne analisa requerimentos sobre comunidades terapêuticas: Na manhã desta segunda-feira (26), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, transmitida pela internet, a vereadora Liana Cirne (PT) debateu os requerimentos de números 2204/2021 e 2183/2021, ambos de autoria da vereadora Michele Collins (PP). Os documentos solicitam parcerias entre o Estado e o Município com as comunidades terapêuticas cadastradas junto à Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania. O objetivo é que pessoas em situação de rua também possam ser acolhidas em tais espaços, de maneira voluntária, em decorrência de necessidades relativas ao uso abusivo de álcool e outras drogas.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Liana Cirne anuncia visita às escolas públicas do Recife: A vereadora Liana Cirne (PT) reiterou o convite para que os componentes da Comissão de Educação da Câmara Municipal do Recife a acompanhem em visitas que realizará às escolas municipais do Recife para saber se os prédios onde elas estão funcionando oferecem condições de infraestrutura para garantir a volta às aulas presenciais. “O que pretendemos é saber se elas oferecem segurança para que os alunos voltem às salas de aula nessa pandemia de covid-19. Nossa fiscalização tem como objetivo garantir a saúde dos estudantes e dos seus familiares”, afirmou, na reunião Ordinária da Câmara do Recife realizada por videoconferência na manhã desta terça-feira (9).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 02
Liana Cirne apela a governador para adquirir casa e acervo de Zé Santeiro: Um apelo para que o governador Paulo Câmara faça a aquisição do acervo de um dos maiores antiquários de arte sacra do país, o pernambucano José dos Santos, conhecido como Zé Santeiro, foi feito pela vereadora Liana Cirne (PT). “O que eu peço é que a casa, localizada no bairro das Graças, seja convertida em museu e que todo o acervo popular seja adquirido para visitação pública”, afirmou, na reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (31).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 08

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