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Projeto de Sérgio Magalhães proíbe a prática de surf
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Os ataques de tubarão não chegam a ser um problema recente, mas nos últimos anos o Recife vem registrando esses acidentes com frequência e ganhando mídia negativa em todo o mundo. As principais vítimas são os surfistas e por isso o vereador Sérgio Magalhães (PSD) está com um projeto de lei que proíbe a prática de surf e bodyboard nas praias recifenses. “É função de qualquer pessoa, principalmente nós que somos parlamentares, se preocupar com vidas. Desde a década de 1990 tivemos um grande número de ataques de tubarão em Pernambuco, num total de 54, sendo que deste número 20 foram vítimas fatais e os demais sobreviveram, mas com sequelas graves. O tempo tem mostrado que não adianta somente uma campanha educativa. Temos que ser mais severos e criar uma situação imperativa”, justificou.
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Projeto de Vera Lopes prevê ressarcimento de planos de saúde
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Sempre que o cidadão possuidor de plano de saúde, válido e adimplente, for atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), essa empresa que gerencia o plano deverá ressarcir as despesas médico-hospitalares efetivamente prestadas pelo SUS. Em resumo, esse é o projeto de lei da
vereadora Vera Lopes (PPS), encaminhado à Câmara Municipal do Recife e que será distribuído para análise das comissões temáticas assim que acabar o recesso parlamentar. A proposta é válida somente para os recifenses.
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Projeto declara de utilidade pública associação para tratamento de autismo
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O vereador Aerto Luna (PRP) é o autor de um projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (Afeto). A entidade sem fins lucrativos foi fundada em 2005 e funciona no bairro da Encruzilhada. “A Afeto dissemina conhecimento sobre o autismo para aperfeiçoar profissionais que atuam na área e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, mediante redução dos custos com o tratamento e geração de oportunidades de colocação no mercado de trabalho”, acrescentou Aerto Luna.
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Projeto determina prazos para vistorias nas edificações
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Projeto de lei de autoria do vereador Múcio Magalhães (PT), que está tramitando na Câmara Municipal do Recife, determina que os proprietários, responsáveis ou gestores de edificações de uso misto, não habitacional ou habitacional multifamiliar, com altura igual ou superior a nove metros, deverão providenciar vistoria nas edificações.
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Projeto determina que condomínios comuniquem violência doméstica aos órgãos de segurança pública
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Dados confirmam que, desde o início da pandemia, houve um aumento nos casos de violência doméstica que atinge crianças, mulheres, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência. Preocupado com esta realidade, o vereador Fabiano Ferraz (Avante) propôs o projeto de lei Ordinária número 354/2021, que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais do Recife aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra os grupos que especifica.
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2022
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01
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Projeto do Executivo de auxílio habitação é aprovado
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O projeto de lei 49/2015 que trata do programa de melhoria habitacional e concede auxílio de R$ 5 mil para reforma de moradias carentes, foi debatido hoje na Câmara do Recife. André Régis (PSDB) disse que o PLE não traz argumentação técnica razoável. “É difícil ir contra a melhoria da dignidade das pessoas, mas não há estimativa de custos, se fere ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou qual o montante que será destinado e muito menos o critério de escolha”.
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Projeto do Executivo desafeta área em Areias
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A desafetação da área que integra o logradouro público entre as ruas Gil Rodrigues dos Santos e Parente Viana, no bairro de Areias, foi aprovada na tarde desta segunda-feira, na Câmara do Recife, com 25 votos do plenário. A área, onde se encontra Capela de Santo Antonio, é remanescente do projeto de urbanização de um conjunto residencial pela Cooperativa Habitacional Operária do Recife, e será destinada à edificação da sede da Associação Comunitária da Vila Tamandaré.
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Projeto do Executivo gera debates na Câmara
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Antes da votação do projeto do Executivo 8/2012, que trata da contratação de empréstimo com o Banco Internacional para reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, e que deverá servir para financiar programas de educação e de gestão pública no município e outras ações de investimento, o vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, abriu a discussão sobre o PL alegando que este novo projeto modifica um anterior que foi aprovado e transformado em lei há nove meses, no valor de U$ 130 milhões.
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Projeto do Passe Livre é analisado em três comissões
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O projeto de lei do Executivo que institui a gratuidade do Sistema de Transporte Público a Passageiros - Passe Livre - para os estudantes do segundo ciclo do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino, que está tramitando na Câmara Municipal do Recife, foi encaminhado às comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. “A proposta vem no sentido de atender aos estudantes no sistema de transporte público coletivo para deslocamento residência/escola/residência do aluno”, justificou o prefeito Geraldo Júlio, no texto que está em análise.
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Projeto do Sistema Municipal de Unidades Protegidas será votado este mês
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Ainda este mês, possivelmente antes da Semana Santa, estará pronto o relatório com o parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre o projeto de lei número 02/2014, de iniciativa do Poder Executivo, que busca a proteção do patrimônio ambiental do Recife. O anúncio foi feito pela vereadora Priscila Krause (DEM), após reunião da comissão com técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na manhã desta quinta-feira, 3. É o projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP), que compreendem jardins botânicos, as Unidades de Conservação da Natureza (UCN), Unidades de Conservação da Paisagem (UCP) e as Unidades de Equilíbrio Ambiental (UEA), como imóveis de proteção de área verde, jardins históricos, e pelas árvores e palmeiras tombadas.
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