Câmara Municipal do Recife

Projeto altera lei de licença paternidade: Os pais de sexo masculino já têm direito à licença paternidade no âmbito da administração municipal, no entanto, projeto de lei de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), em tramitação na Câmara do Recife, altera a lei 18.359 de 2017, passando a vigorar com o seguinte texto “os servidores públicos municipais fazem jus à licença-paternidade de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, com validade de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de nascimento ou adoção”.
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Empresas Vencedoras: Localizado em Transparência / … / Contratos Vigentes / 2017
Aderaldo Pinto agradece à CTTU por mudanças no Cordeiro e na Torre: As mudanças de trânsito realizadas no último sábado (28) pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife na divisa entre os bairros do Cordeiro e da Torre foram alvo de elogios do vereador Aderaldo Pinto (PSB). O parlamentar discursou nesta segunda-feira (30), na tribuna da Câmara do Recife, para tratar do assunto.
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Michele Collins contesta PDL de autoria de Cida Pedrosa e Hélio Guabiraba: A vereadora Michele Collins (PP) se posicionou contrária ao projeto de decreto legislativo (PDL) número 20/2021, de coautoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e do vereador Hélio Guabiraba (PSB), que concede o título de Cidadã do Recife a Chopelly Glaudystton Pereira dos Santos. “Sou contrária por motivo de ataque e de violência a uma parlamentar desta Casa Legislativa. Fui vítima de agressão por parte dessa pessoa, que agora enfrenta um processo na Justiça. Como uma pessoa que incita a violência contra uma vereadora, pode receber uma honraria da Câmara?”, questionou. O PDL, porém, foi aprovado por 24 votos a quatro.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 11
Luiz Eustáquio lamenta morte de Miguel e recorda lei municipal que proíbe menores de 10 anos desacompanhados em elevadores: O caso do menino Miguel Otávio da Silva, de 5 anos, que morreu após cair do 9º andar de um prédio no bairro de São José, no Recife, na última terça-feira (2), foi destaque do pronunciamento do vereador Luiz Eustáquio (PSB). O parlamentar aproveitou para recordar que existe uma lei municipal, de nº 18.076/2014, estabelecendo normas de prevenção de acidentes a serem cumpridas pelos condôminos e/ou administradores nos elevadores dos edifícios do Recife. “E, dentre as normas, está a proibição de menores de 10 anos desacompanhados em elevadores. Ficamos muito tristes com essa notícia que abalou a sociedade”, disse o parlamentar.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 06
Câmara aprova pedido por Compaz na área da Vila Naval: Apresentado pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), o requerimento nº 332/2025 foi aprovado pela Câmara do Recife nesta segunda-feira (10). O parlamentar, que coletou assinaturas para que a solicitação fosse apresentada e votada durante a reunião plenária desta manhã, ocupou a tribuna no pequeno expediente para defender a matéria. No texto, ele pede a construção de um Centro Comunitário da Paz (Compaz) no bairro de Santo Amaro, indicando a área da Vila Naval como possível endereço para o equipamento. O vereador Luiz Eustáquio (PSB) também defendeu a iniciativa.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 02
Projeto que beneficia mulheres cuidadoras já foi aprovado por duas comissões: O atendimento prioritário a todas as mulheres com menos de 60 anos e que tenham pessoa com necessidade de cuidados especiais sob sua responsabilidade pode vir a se tornar obrigatório no Recife. É esse o objetivo do projeto de lei 223/2015, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), e que já recebeu pareceres pela aprovação de duas comissões da Câmara Municipal: a de Higiene, Saúde e Bem Estar Social e a de Defesa dos Direitos Humanos, Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente.
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Cida Pedrosa convida população para Audiência Pública sobre Segurança Alimentar: Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (10), a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) tratou sobre a segurança alimentar no País, sobretudo no Nordeste, e convidou a população para uma audiência pública com o mesmo tema, que vai acontecer ainda nessa quarta-feira (12), das 15h às 18h e será transmitida pelo canal do Youtube da Câmara. De acordo com a parlamentar, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) estará presente na audiência, juntamente com representantes da Prefeitura do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 05
Natália de Menudo comemora obras em Afogados e aprovação de aditivo orçamentário: A vereadora Natália de Menudo (PSB) fez questão de destacar as obras que estão ocorrendo na Vila São Miguel, localizada no bairro de Afogados, na Zona Oeste da cidade, e comemorou aprovação de um aditivo orçamentário visando melhorias na primeira travessa da rua Santa Helena, também no mesmo bairro. Os assuntos foram levantados pela parlamentar na tribuna da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (30).
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 04
Proposta prevê que produtos apreendidos sejam destinados para programas sociais: Os produtos apreendidos pela fiscalização de órgãos municipais poderão ser destinados às Secretarias Municipais e usados em programas destinados às crianças, jovens, mulheres e nutrizes e em projetos da área de desenvolvimento social e direitos humanos. A vereadora Michele Collins (PP) lembrou a necessidade da aprovação desse projeto para o Recife, na tarde desta terça-feira, 04. “A venda de produtos piratas é uma realidade vivida pelos recifenses. E para que tantos produtos não se percam surgiu a importância da elaboração dessa proposta”.
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