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Renato Antunes discute PLE que altera código tributário
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O projeto de lei 36/2019, de autoria do poder Executivo, recebeu críticas do vereador Renato Antunes (PSC), por acreditar que a proposta acarretará aumento da base de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), embora a Prefeitura informe que não haverá. O vereador, no entanto, insistiu na tarde desta segunda-feira (9), na Câmara do Recife, que a lei é dúbia e "deixa margem para interpretações em seus artigos 26 parágrafo 9 e artigo 170". Ele sugeriu que os artigos fossem detalhados e que os dois devem ser votados em destaque.
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Notícias
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Marco Aurélio quer fazer o Alto Santa Isabel virar bairro
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Está cumprindo prazo para recebimento de emendas o projeto de lei número 348/2017, do vereador Marco Aurélio Medeiros (PRTB), que dispõe sobre a criação e delimitação do bairro Alto Santa Isabel, na zona Norte do Recife. A matéria está sendo analisada pelas comissões de Planejamento Urbano e Obras; de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; e de Legislação e Justiça. O vereador, que também é primeiro secretário, argumentou que de acordo com a Lei Orgânica do Município do Recife, no Art. 22, inciso XIII, compete à Câmara Municipal dispor sobre a divisão territorial do município, respeitando devidamente a legislação federal e estadual. “O projeto em questão findará por realizar um desmembramento do bairro de Casa Amarela, criando um novo bairro, é importante mencionar que a área seguirá pertencente à RPA 3, apenas acrescentando-se esse novo bairro à referida região político-administrativa criada por meio do Decreto nº 14.452/1988”, justificou.
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Audiência pública discute projeto de lei da cultura popular
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A vereadora Liana Cirne (PT) promoveu, na manhã desta quinta-feira (18), uma audiência pública para discutir o projeto de lei da cultura popular. Ela explicou que este encontro, realizado virtualmente pela Câmara do Recife, será o primeiro para a formatação de um projeto de lei do seu mandato. Participaram representantes do governo municipal na área de cultura, representantes de grupos de cultura popular, além de artistas e militantes.
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2021
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03
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Médico Mário Fernando Lins recebe homenagem da Câmara Municipal do Recife
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A Câmara Municipal do Recife realizou reunião solene virtual na tarde desta terça-feira (4) para homenagear o médico Mário Fernando Lins e Silva, por iniciativa do vereador Tadeu Calheiros (Podemos). Ele é segundo secretário do Conselho Regional de Medicina (Cremepe) e recebeu uma placa para marcar a solenidade. “Com o doutor Mário Lins, estamos homenageando todos os médicos e médicas de Pernambuco. Este é um momento de muita emoção para mim”, disse Tadeu Calheiros. O prefeito João Campos e a presidente do tribunal regional do Trabalho (TRT) da 6ª região, Maria Clara Saboya, enviaram mensagens de congratulações.
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2021
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05
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Racismo no século 21 é debatido em audiência pública
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O vereador Luiz Eustáquio (PSB) promoveu uma audiência pública, na manhã desta quarta-feira (5), no plenarinho da Casa de José Mariano, para debater o tema: Racismo no Século 21. De acordo com o parlamentar, o motivo do debate é o sofrimento do povo negro. “Não é uma luta de hoje. É de muitos anos”.
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2023
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07
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Câmara rejeita abertura de processo de impeachment do prefeito João Campos
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Com 25 votos contrários, nove a favor e uma abstenção, o plenário da Câmara Municipal rejeitou nesta terça-feira (3) um pedido de abertura de processo de impeachment movido contra o prefeito do Recife, João Campos (PSB). A matéria, que precisava da maioria simples dos 37 parlamentares da Casa, foi arquivada. A reunião, realizada na manhã desta terça-feira (3), contou com grande participação popular, dentro e fora da sede da Casa de José Mariano.
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2026
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02
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Brigada de Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa gera debate
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O requerimento número 1960/2026, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), gerou debate durante a reunião plenária da Câmara do Recife, nesta terça-feira (12). A proposição solicita ao prefeito da cidade, a criação da Brigada Marta Almeida de Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa, no âmbito da Guarda Municipal. A autora da proposição, assim como Rinaldo Junior (PSB), Jô Cavalcanti (PSOL), Eduardo Moura (Novo) e Luiz Eustáquio (PSB) expuseram suas considerações sobre o tema.
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2026
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05
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Dani Portela defende emendas de sua autoria à LDO
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Com a votação, nesta terça-feira (8), do projeto de lei do Executivo nº 11/2021, que visa estabelecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Câmara do Recife discutiu as emendas feitas pelos vereadores à matéria. Dentre elas, estavam as emendas modificativas nºs 38, 39 e 40, de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL), que foram alvo de destaques da vereadora Michele Collins (PP). Em meio à discussão, Portela fez uma defesa de suas propostas – que visavam garantir espaço orçamentário para ações específicas destinadas a mulheres negras, LBTs e com deficiência –, mas as emendas foram rejeitadas.
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2021
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06
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Planejamento Urbano e Obras distribui proposições
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Na manhã desta sexta-feira (4), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, por videoconferência, e distribuiu cinco projetos de lei entre os membros do colegiado para análise e emissão de parecer, quatro matérias são de autoria do vereador Thiago Medina (PL) e uma, de Luiz Eustáquio (PSB). Na ocasião, o vereador Eduardo Mota (PSB), presidente da Comissão, conduziu o encontro que também contou com a participação dos vereadores Eduardo Moura (Novo) e Rodrigo Coutinho (Republicanos). A próxima reunião do grupo deve ocorrer no dia 9 de maio.
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2025
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04
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Ivan Moraes repercute encaminhamentos de audiência
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A Câmara do Recife realizou uma audiência pública na última quarta-feira (05) para discutir a paralisação das obras do canal Guarulhos, na Zona Oeste da capital. Na tarde desta segunda-feira (10), o vereador Ivan Moraes (PSOL) – autor do requerimento que solicitou o debate – fez questão de tratar do assunto durante a reunião plenária. Na tribuna, o parlamentar repercutiu os encaminhamentos resultantes da audiência.
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Câmara Municipal do Recife