Câmara Municipal do Recife

Projeto de lei da audiência pública depende de comissão: Aguarda parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania o projeto de lei 41/2018, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), que dispõe sobre a realização de audiências públicas no município do Recife. A matéria já conta com aprovação de Legislação e Justiça, com subemenda proposta pela relatoria dessa comissão.
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Projeto de lei da Entrega Legal, de Felipe Alecrim, é aprovado: Ao debater o projeto de lei Ordinária (PLO) número 234/2022, de sua autoria, o vereador Felipe Alecrim (PSC) pediu apoio para aprovação da matéria que dispõe sobre a afixação de placas informativas versando sobre a entrega legal nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no município do Recife. A matéria foi debatida e aprovada, em segunda discussão, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (31).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 10
Projeto de lei da LDO recebe emendas até dia 11: Esta é uma semana decisiva para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Recife, válida para o exercício de 2019. O diretor do Departamento Legislativo da Câmara Municipal, Paulo Rogério Nascimento, alertou que vai até sexta-feira, dia 11 de maio, às 13h, o prazo para recebimento de emendas ao projeto de lei número 07/2018, o da LDO, de autoria do Poder Executivo. “Essa legislação é o alicerce para a construção da Lei Orçamentária Anual, que tramitará a partir do segundo semestre”, afirmou.
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Projeto de lei da multa por avanço de sinal depende de comissões: Passado o prazo regimental para recebimento de emendas, o projeto de lei número 79/2018, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), está dependendo de análise e emissão de pareceres das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento; e de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. A proposta do vereador altera o artigo primeiro da Lei 16.900, de 17 de outubro de 2003, que tem por objeto dispor sobre o funcionamento dos fotossensores instalados no município do Recife, no horário compreendido entre 23 e 5 horas do dia seguinte.
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Projeto de lei da PCR homenageia Naná Vasconcelos: Ele foi um dos músicos pernambucanos mais conhecidos em nível internacional. O percursionista, que era a cara do Carnaval recifense, responsável pela abertura da maior festa do Estado, está sendo homenageado pelo prefeito Geraldo Júlio. Através do projeto de lei número 12/2016, o chefe do Executivo propõe denominar de Naná Vasconcelos o conjunto habitacional localizado na Rua Guarajá, 56, na Linha do Tiro. A proposta, que já foi submetida à Câmara Municipal do Recife, está aguardando ser incluída na pauta.
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Projeto de lei das cinquentinhas volta ao plenário; o de remoção de carros será votado: Dois projetos de lei que dizem respeito a veículos no trânsito do Recife – o que dispõe sobre os procedimentos para cadastro, registro e licenciamento das motos conhecidas como cinquentinha e o que prevê a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos – serão votados nesta terça-feira, 12, no plenário da Câmara Municipal do Recife. Ambos são de autoria do Poder Executivo e estão tramitando em regime de urgência. O das motonetas é o de número 43/2013 e será analisado em segunda e última votação; já o dos carros abandonados é o projeto 38/2013, que será decidido em primeira votação.
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Projeto de lei de Aimée Carvalho proíbe venda de cerol: O uso, produção, fornecimento e a venda de cerol e linha chilena poderão ter suas comercializações e uso proibidos no Recife. Mas vai depender da aprovação de um projeto de lei, de nº 309/2019, da vereadora Aimée Carvalho (PSB), em tramitação na Câmara Municipal. O PL considera cerol a mistura de cola com vidro moído, algodão e óxido de alumínio. “Os pais ou responsáveis legais responderão como coautores da prática do ilícito por seus filhos ou representados”.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Projeto de lei de Cida Pedrosa visa isenção de impostos para espaços culturais: Está cumprindo prazo de emendas o projeto de lei ordinária (PLO) número 142/2023, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991. A proposta tem como objetivo conceder isenção de impostos a espaços e atividades culturais no Código Tributário do Município do Recife, aperfeiçoando a redação dos artigos 17 e 107.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07
Projeto de lei de combate à pichação está em quatro comissões: Quatro comissões estão analisando o projeto de lei número 44/2017, de autoria do vereador Romero Jatobá Cavalcanti Neto (PROS), que institui o Programa de Combate a Pichações no Município do Recife, que visa ao enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística, ao atendimento ao interesse público, à ordenação da paisagem da cidade com respeito aos seus atributos históricos e culturais, bem como à promoção do conforto ambiental e da estética urbana do município.
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Projeto de lei de Fred Ferreira pede que irmãos se matriculem na mesma escola: Para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar e fortalecer o vínculo da família com a escola, o vereador Fred Ferreira (PSC) propôs, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei Ordinária de número 70/2022, que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público da cidade. A proposta que tramita pela Casa de José Mariano recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07

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