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Projeto valoriza artistas locais
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Está aguardando a sanção do Prefeito João da Costa (PT), o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcos Menezes (DEM), que estabelece percentual de participação dos artistas pernambucanos nas contratações para festejos de época e eventos comemorativos. Caso sancionado ficará determinado nas contratações de shows musicais, no Recife, a destinação de 70% da verba disponível para os artistas pernambucanos e 30% para os artistas de fora do Estado.
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Projeto veda valor mínimo para compras com cartões
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Preocupado com uma prática comum nos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, o vereador Inácio Neto (PSB) elaborou projeto de lei, em tramitação na Câmara do Recife, proibindo que seja feita a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou de débito. “Essa prática é muito comum causando prejuízos para os consumidores”.
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Projeto visa adequar entrada de edificações para a entrada de ambulâncias
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Uma proposta do vereador Antonio Luiz Neto (PTB) pode estabelecer medidas mínimas obrigatórias para a entrada e a saída das edificações do Recife. A iniciativa – que propõe altura e largura mínimas de 4,5 metro e 4 metros, respectivamente – visa possibilitar o ingresso de ambulâncias e viaturas do Corpo de Bombeiros nesses locais. Caso seja aprovado, o projeto de lei nº 170/2019 vai afetar tanto os novos empreendimentos como aqueles que já foram construídos com acesso recuado ou arruamento para a entrada de veículos.
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Projeto visa cassar alvará de empresas que comercializem produtos oriundos de crime
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Uma proposta do vereador Rinaldo Junior (PRB) que tramita na Câmara do Recife pode dificultar a ação dos estabelecimentos que trabalhem com produtos oriundos de crimes como o roubo e o furto. Caso seja aprovado, o projeto de lei nº 192/2018 vai determinar a cassação do alvará de funcionamento ou da licença de empresas flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo mercadorias nessas condições.
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Projeto visa conscientização de estudantes sobre o lixo
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O problema da destinação correta do lixo preocupa o vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB). O parlamentar é autor do projeto de lei nº 155/2018, que obriga a instalação de placas informativas sobre o tema nas creches e escolas municipais. A matéria, que tramita na Câmara do Recife, se encontra sob a análise das comissões temáticas da Casa.
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Projeto visa criação de postos de coleta para descarte de medicamentos impróprios
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Segundo o projeto de lei da vereadora Aline Mariano (PMDB), os estabelecimentos que prestam serviço de saúde e os que comercializam ou fornecem medicamentos, situados no Recife, ficarão obrigados a manter postos de coleta para recebimento do descarte de medicamentos que estejam vencidos ou impróprios para o consumo de suas embalagens contaminadas e de seus materiais perfurocortantes. A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões.
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Projeto visa criar campanha "Adote um amigo de quatro patas"
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Incentivar a adoção de cães e gatos no Recife, tendo em vista as dificuldades criadas pela pandemia de covid-19. É esse o objetivo do projeto de lei nº 33/2021, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (Avante), que tramita na Câmara Municipal. Caso seja aprovada, a matéria vai criar uma campanha, denominada "Adote um amigo de quatro patas", para divulgar o contato de instituições que abriguem esse animais, com a finalidade de encontrar tutores interessados em adotá-los.
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2021
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07
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Projeto visa dar transparência às obras paralisadas
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O vereador Renato Antunes (PSC) quer dar uma maior publicidade aos motivos que levam à interrupção de obras públicas no Recife. Ele é o autor do projeto de lei nº 174/2018, que tramita na Câmara Municipal. Caso a proposta seja aprovada, a fixação de placa informativa que dê conta dos motivos para a paralisação da obra se tornará obrigatória.
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Projeto visa estabelecer multas para escolas que desrespeitem educação inclusiva
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Não oferecer regularmente, não matricular, não adaptar, não selecionar profissionais capacitados para atuar na educação especializada de pessoas com deficiência. Essas condutas poderão ser punidas com multa no Recife, caso o projeto de lei nº 258/2019, de autoria do vereador Davi Muniz (Patriota), seja aprovado e sancionado. A proposta, que tramita na Câmara Municipal, visa estabelecer normas de educação inclusiva no Sistema de Ensino da capital.
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2020
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01
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Projeto visa garantir acesso integral à educação infantil
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Garantir o acesso integral à pré-escola é o objetivo de um projeto de lei Ordinária (PLO) de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC) que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife. O PLO 340/2021 obriga o Poder Público Municipal a oferecer a todas as crianças em idade adequada, matrículas em instituições privadas de educação infantil caso não haja vagas nas redes pública e conveniada.
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2022
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01
Câmara Municipal do Recife