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Uma proposta de proteção ao consumidor de casas noturnas
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As boates, danceterias e casas noturnas do Recife terão que disponibilizar terminais de consultas a seus clientes para que eles façam o controle gradativo de suas respectivas despesas. Em linhas gerais é o que determina o projeto de lei 26/2017, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), que está sendo analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Direitos Humanos e Cidadania e de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico.
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Uma semana para Burle Marx
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Um passeio pelas praças e jardins do Recife projetados por um dos mais importantes arquitetos paisagistas do século 20. A atividade que será realizada neste sábado, 28, faz parte da Semana Burle Marx, comemorada todo mês de agosto. A lei de autoria do vereador Luciano Siqueira (PC do B) tem como objetivo valorizar de forma permanente o patrimônio do paisagista que deixou como legado vários espaços verdes na cidade a exemplo da Praça da República e da Praça de Casa Forte.
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Uma semana para inclusão social dos autistas
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Chamar a atenção da sociedade para o autismo e permitir a inclusão dessas pessoas nas políticas públicas que tenham por finalidade minimizar as dificuldades que os autistas enfrentam em seu cotidiano. Esses são os objetivos do projeto de lei que institui a Semana Municipal de Incentivo à Inclusão Social dos Autistas. A matéria, de autoria do vereador Jadeval de Lima (PTN), foi aprovada pelos parlamentares por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (6).
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Uma semana para o aleitamento materno
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Se depender da vereadora Michele Collins (PP), o Recife vai sair na frente e poderá ter uma semana inteira de incentivo ao aleitamento materno, coincidindo com a Semana Mundial de Aleitamento, 1 a 7 de agosto. Ela informou, na tarde desta segunda-feira 27, que já está tramitando na Câmara do Recife, um projeto de lei para instituir justamente a semana de incentivo ao aleitamento materno no Recife.
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Uma semana para refletir sobre resíduos sólidos
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A lei municipal 18.403 inclui no calendário oficial de eventos do Recife a "Semana do Lixo Zero", a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro. A iniciativa é do vereador Marcos di Bria (PSDC). “A lei é para estimular uma discussão mais aprofundada sobre o tema e proporcionar um ambiente favorável para soluções referentes aos resíduos sólidos na cidade”.
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União dos Escritores do Brasil recebe homenagem da Câmara
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Parte do grande expediente da reunião plenária desta quarta-feira, 09, espaço em que os vereadores discursam e questionam o poder público, foi dedicada à literatura. Proposta do vereador Carlos Gueiros (PTB), a homenagem prestada ao programa de número 400 da União dos Escritores do Brasil, seção Pernambuco, “Quarta as Quatro” constou de placas e leituras de poesias. Três escritores, Lúcio Ferreira, Geraldo Ferraz e Paulo Dantas, receberam placas com homenagens.
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Unidades de saúde deverão realizar “teste do ouvidinho”
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As unidades municipais de saúde do Recife deverão realizar, através do Sistema Único de Saúde – SUS -, a Triagem Auditiva Neonatal, conhecida como teste do ouvidinho, em crianças recém-nascidas. A iniciativa, do vereador Luiz Eustáquio (PT), aprovada pela Câmara, foi transformada em lei sancionada pelo prefeito João da Costa no dia 25 de abril e publicada no Diário Oficial do Município, edição de 26/04/2011.
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Unidades Protegidas serão tema de reunião pública
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O projeto de lei que busca proteger os jardins botânicos, jardins históricos, as áreas verdes públicas e privadas, praças e parques do Recife será tema de reunião pública a ser realizada segunda-feira, 17, às 17h, na Câmara Municipal do Recife, por iniciativa do vereador Raul Jungamnn (PPS). Ele quer esclarecimentos adicionais sobre a matéria, que foi proposta pelo Poder Executivo, para com isso abrir o debate à sociedade, visando aprimorar o projeto que está tramitando desde o início do mês nas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e de Obras e de Planejamento Urbano.
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Unificação do transporte público é debatida em audiência
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A primeira discussão sobre a unificação do controle do sistema de transportes públicos do Recife, prevista num projeto de lei, foi realizada na manhã desta quinta-fera, 17, no plenarinho da Câmara Municipal. Uma audiência pública, que contou com a participação de centenas de motoristas e usuários de ônibus, foi realizada por iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, a qual também é autora da proposta de transferência do controle do sistema complementar de transportes (os micro-ônibus) para o Consórcio Grande Recife, administrador da rede de ônibus da Região Metropolitana do Recife.
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