-
Projeto obriga disponibilização de lupas
-
A partir da lei 17.792/12 de autoria do vereador Alfredo Santana (PRP), todos os estabelecimentos públicos e privados como cartórios, agências bancárias, agências financeiras, empresa com sala de venda de planos de saúde, consórcios, faculdades, imobiliárias, entre outros locais assemelhados, serão obrigados a disponibilizar lupas eletrônicas, em quantidade suficiente, para auxiliar ás pessoas de baixa visão ou ainda a qualquer cidadão que delas necessitem para visualizar documentos, contratos, livros, ou qualquer texto.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto obriga divulgação de animais apreendidos
-
A Prefeitura do Recife poderá ser obrigada a inserir e divulgar, no seu site oficial, fotos, características raciais e o local da apreensão dos animais abrigados na Seção de Controle de Zoonoses da cidade. O projeto de lei, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), foi aprovado por unanimidade na Casa e já seguiu para sanção do Executivo. Ele agradeceu o apoio dos colegas durante a reunião plenária desta terça-feira, 08. “Isso vai possibilitar que por meio da internet os animais desaparecidos sejam encontrados pelos seus donos, reduzindo o número de animais abandonados pelo município, bem como prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente”.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto obriga divulgação das coberturas do DPVAT
-
Os vereadores do Recife aprovaram em primeira discussão, durante a sessão plenária desta terça-feira (25) o projeto de lei número 170/2007, de autoria de Augusto Carreras (PV), que quer esclarecer a população sobre as coberturas do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores, o DPVAT. De acordo com o documento, funerárias, hospitais, clínicas e pronto-socorros, públicos ou privados, serão obrigados a fixar, em local visível, placas com orientações sobre o seguro.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto obriga estabelecimentos que vendem carne a informar a procedência do produto
-
O projeto de lei nº 176/2020, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), torna obrigatória a afixação de cartazes em açougues e outros estabelecimentos comerciais no município do Recife, informando a procedência da carne que está sendo vendida. Segundo o parlamentar, a proposta tem a finalidade de garantir maior segurança ao consumidor. “Todo cidadão tem o direito de ter informações precisas sobre o produto que irá consumir em sua mesa, de modo a evitar os riscos à sua saúde, apresentamos esta propositura para garantir ao consumidor o conhecimento acerca da origem e validade da carne adquirida e para evitar o comércio clandestino do produto”.
Localizado em
Comunicação
/
…
/
2021
/
01
-
Projeto obriga farmácias a aceitar cópia de receita médica durante a pandemia
-
As dificuldades da nova rotina imposta pela pandemia do Coronavírus motivou o presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), a elaborar um projeto de lei com o objetivo de facilitar a vida das pessoas que estão sob cuidados médicos e dependem de remédios controlados. A proposta obriga as farmácias e drogarias a aceitar cópia da receita médica para compra de remédio controlado durante a “Situação de Emergência”, declarada pelo Decreto Municipal nº 33.511/2020, em virtude da COVID-19.
Localizado em
Comunicação
/
…
/
2021
/
07
-
Projeto obriga manter armário com ferramentas emergenciais nos condomínios
-
O vereador Maré Malta (PSD) apresentou projeto de lei, que está em análise nas comissões de Legislação e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; Finanças e Orçamento e Obras e Planejamento Urbano, sobre obrigatoriedade de condomínios e edifícios residenciais e comerciais com quatro ou mais unidades habitacionais ou comerciais a manter armário contendo ferramentas básicas para uso emergencial. As ferramentas seriam usadas em caso de necessidade de abertura de portas, divisórias, janelas e veículos.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto obriga SAMU a atender pacientes mentais em surto
-
Preocupada com o atendimento e o transporte de pacientes mentais em surto, a vereadora Vera Lopes (PPS) defendeu na reunião plenária desta terça-feira, 12, a aprovação do projeto de sua autoria que obriga o Samu a atender portadores de transtornos mentais, que necessitem de atendimento de emergência ou urgência. A matéria também determina que o Serviço deve transportá-los em suas ambulâncias para hospitais especializados ou unidades de saúde especializadas.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto pede "Festa de Cristo Rei" no Calendário Oficial de Eventos do Recife
-
A inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Recife, da celebração da Igreja Católica que encerra o ano litúrgico – a Festa de Cristo Rei – está em tramitação na Câmara Municipal, por meio do projeto de lei Ordinária nº 190/2024, de autoria do vereador Wilton Brito (PSB). A festa foi instituída pelo Papa Pio XI, em 1925, para celebrar a fé "mesmo em meio a ditaduras e perseguições à igreja".
Localizado em
Comunicação
/
…
/
2025
/
01
-
Projeto pede análise de areia dos parques e praças
-
Está em tramitação na Câmara do Recife, o Projeto de Lei 70/2012, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB). A proposta determina análise anual da qualidade da areia usada nos parques e praças do Recife. “A proposição busca fazer com que a areia dos ambientes frequentados por crianças seja devidamente verificada com relação à qualidade, evitando que elas possam sofrer com patologias resultantes de bactérias existentes nestes espaços de convivência social e de pleno desenvolvimento infantil”.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto pede banheiros públicos nas estações do metrô
-
O veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), determinando a construção de banheiros públicos nas estações de metrô, facultando inclusive a cobrança pelo uso deles, não chegou a ser votado na Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira 19, mas gerou debate no plenário. Além deste veto foi adiada ainda a votação do veto a outro projeto do mesmo autor, determinando o fornecimento de bancas escolares para alunos canhotos na rede pública municipal.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
Câmara Municipal do Recife