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PL de Felipe Francismar permite escolher motorista mulher em APP
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Preocupado com as reclamações de mulheres que usam aplicativo de transporte, que reportam situações de assédio, o vereador Felipe Francismar (PSB) propôs que as empresas de aplicativo de mobilidade urbana adicionem uma nova ferramenta na interface que permita ao passageiro do sexo feminino optar por escolher chamar motorista do mesmo sexo. Ele disse que essa modalidade dará mais conforto e segurança para as mulheres, incluindo as próprias condutoras. O projeto de lei 77/2019 foi aprovado em primeira discussão na tarde dessa terça-feira (17), na Câmara do Recife.
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PL dos direitos essenciais do consumidor é aprovado em primeira votação
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O vereador Rodrigo Coutinho (SD) comemorou a aprovação, em primeira discussão, do projeto de Lei número 70/ 2017, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços afixarem informativo contendo os dez direitos essenciais do consumidor. Antes da votação, na tarde desta quarta-feira, 13, ele ocupou a tribuna e defendeu a medida, discorrendo sobre cada um dos direitos do consumidor e narrando a importância do conhecimento prévio como instrumento de defesa e conscientização.
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PL propõe dia contra encarceramento de jovens negros
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Criação do dia municipal contra o encarceramento de jovens negros a ser comemorado todo 20 de junho foi proposto pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), acompanhando diversos outros municípios e estados aonde o partido tem representação – deputados e vereadores. Informações do parlamentar dão conta de que nos últimos quinze anos a população encarcerada no Estado triplicou, passando de 10 mil para mais de 30 mil encarcerados. E mais. Não há relação imediata sugerindo que o aumento do encarceramento diminua a violência. Prender apenas não basta.
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PL propõe dia do Profissional de Educação Física
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Um dia para celebrar o trabalho de quem cuida da saúde física de alunos. A ideia do projeto de lei é instituir no Calendário Oficial do Recife o Dia Profissional de Educação Física, a ser comemorado todo dia 1º de setembro. A proposta do PLO 39/2018, que está tramitando nas Comissões temáticas da Câmara do Recife, é de autoria do vereador Benjamim da Saúde (PEN).
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PL propõe transparência em verba de publicidade
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Projeto de Lei 21/2017 de autoria de Ivan Moraes (PSOL) propõe que toda publicidade veiculada nos meios de comunicação demonstrem claramente o valor gasto em cada uma delas. A proposta é que as publicidades sejam acrescidas de sete segundos explicando qual o valor gasto com aquela peça publicitária. No entanto, o autor da proposta concordou em pedir adiamento da votação para que o PL seja melhor analisado e receba emendas das comissões temáticas da Casa. Na argumentação o vereador pede transparência ativa nos órgãos da administração pública. “Fiz esse PL porque diversos órgãos não governamentais e entidades solicitam. Este é uma proposta do Centro de Cultura Luiz Freire que nós encampamos”.
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PL quer colocar câmeras em pets shops
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Notícias de maus-tratos cometidos contra animais em casas de banho e tosa levou o vereador Romero Albuquerque (PP) a elaborar projeto de lei sugerindo que sejam colocadas câmeras de videomonitoramento nesses estabelecimentos, possibilitando o resgate de imagens nesses locais. O projeto deveria ter sido votado hoje terça-feira 28, no plenário da Câmara de Recife, mas em virtude de uma dúvida técnica acerca de parecer das comissões temáticas da Casa, retornou à Comissão de Legislação e Justiça para nova análise.
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Planejamento familiar é tema de audiência pública
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O planejamento familiar no Recife foi tema da audiência pública na Câmara Municipal do Recife, promovida pelo vereador Samuel Salazar (MDB). Enfermeiras, representantes da gestão e da sociedade civil estiveram participando do debate, via internet, na manhã desta quinta-feira (12). A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) conduziu os trabalhos.
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2021
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Planejamento Urbano aprova projeto para vítimas de violência doméstica
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Na tarde desta quarta-feira (28), por meio de videoconferência, a Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal do Recife promoveu reunião para analisar o projeto de lei que reserva às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar 5% das unidades dos programas habitacionais do Recife. Participaram do encontro virtual os vereadores Alcides Cardoso (DEM), Dilson Batista (Avante) e o presidente do colegiado, Zé Neto (PROS).
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2021
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04
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Planejamento Urbano aprova projeto de lei do Executivo
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O projeto de lei do Executivo (PLE) número 21/2023 foi analisado e aprovado pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal do Recife, durante reunião nesta sexta-feira (26). A proposta desafeta ruas e autoriza permuta por imóvel para construção de escola. Além do presidente do colegiado, vereador Felipe Francismar (PSB), também participou da reunião o vereador Gilberto Alves (Republicanos).
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2023
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05
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Planejamento Urbano discute Plano Diretor de Drenagem do Recife
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O Plano Diretor de Drenagem do Recife, desafios enfrentados nesta área, entre outras questões relacionadas ao assunto foram abordados por representantes da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), durante reunião da Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal. O encontro ocorreu de forma virtual, na manhã nesta sexta-feira (22) e contou com os vereadores Zé Neto (PROS), presidente do colegiado, e Alcides Cardoso (DEM).
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2021
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Câmara Municipal do Recife