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Projeto do Executivo autoriza PCR a contratar 400 milhões de reais
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Para garantir a realização de operações de crédito que têm por objetivo financiar a contrapartida de contratos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), através da Caixa Econômica Federal, será votado hoje o projeto de lei número 14/2014, do Poder Executivo, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, marcada para as 15h. As operações envolvidas no projeto do financiamento da contrapartida são contratos do PAC e se dividem em CPAC Geral, CPAC Copa e CPAC Mobilidade.
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Projeto do Executivo cria secretaria de enfrentamento ao crack
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Para votar em regime de urgência o projeto de lei do Executivo reestruturando a administração direta, o líder do governo, Gilberto Alves (PTN) pediu dispensa de prazo, remetendo a proposta direto à análise das comissões temáticas da Câmara do Recife. No entanto, alguns vereadores solicitaram prazo de pelo menos 24 horas para melhor conhecer o teor da proposta. O pleito foi acatado pelo presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), após consulta ao líder do governo. O pedido de dispensa de prazo que seria votado ontem em plenário ficou para hoje. O líder do governo ressaltou que este assunto vem sendo discutido há anos e que todos os parlamentares já estavam, familiarizados com o tema. Mesmo assim aceitou a solicitação dos colegas.
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Projeto do Executivo desafeta área em Areias
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A desafetação da área que integra o logradouro público entre as ruas Gil Rodrigues dos Santos e Parente Viana, no bairro de Areias, foi aprovada na tarde desta segunda-feira, na Câmara do Recife, com 25 votos do plenário. A área, onde se encontra Capela de Santo Antonio, é remanescente do projeto de urbanização de um conjunto residencial pela Cooperativa Habitacional Operária do Recife, e será destinada à edificação da sede da Associação Comunitária da Vila Tamandaré.
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Projeto do Executivo doa imóvel para Orquestra Criança Cidadã
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Projeto do Executivo, aprovado hoje na Câmara do Recife doou um imóvel localizado em terreno na Torre à Orquestra Criança Cidadã, onde atua promovendo aulas de música para 200 crianças e para as mães delas. O terreno é da Prefeitura do Recife e deveria abrigar o hospital Veterinário. No entanto, parte do terreno havia sido cedido em comodato para a OCC. Sensível ao assunto, o vereador Antônio Luiz Neto (PTB) procurou o Prefeito e obteve dele o envio de um projeto que doasse o imóvel. “Fico feliz que o gestor tenha sido sensível ao apelo e doado o local para essa orquestra que leva o nome de Pernambuco pelo mundo afora. Ano passado tocou para o papa Francisco, no Vaticano”.
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Projeto do Executivo gera debates na Câmara
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Antes da votação do projeto do Executivo 8/2012, que trata da contratação de empréstimo com o Banco Internacional para reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, e que deverá servir para financiar programas de educação e de gestão pública no município e outras ações de investimento, o vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, abriu a discussão sobre o PL alegando que este novo projeto modifica um anterior que foi aprovado e transformado em lei há nove meses, no valor de U$ 130 milhões.
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Projeto do Executivo reduz abrangência de isenções tributária
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Está tramitando na Câmara Municipal do Recife, em caráter de urgência, projeto de lei do Executivo que trata de ajustar as isenções de apresentações culturais patrocinados pela Prefeitura do Recife estebelecendo parâmetro que permitirão distinção entre pequenos espetáculos e megaespetáculos. A proposta é limitar as isenções do Código Tributário do Recife àqueles espetáculos cujo faturamento, por evento, seja superior a R$ 100 mil.
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Projeto do Executivo tem votação adiada
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A próxima rua a ser aberta nas proximidades do Fórum Rodolfo Aureliano deverá homenagear o ex-reitor da UFPE Humberto de Barros Guimarães. O projeto de lei, de autoria do Executivo, já foi aprovado em primeira discussão, mas na tarde desta quarta-feira (14), a proposta acabou sendo retirada de pauta a pedido do vereador Carlos Gueiros (PTB). “Recife tem o menor perímetro urbano das capitais e as vias abertas são muito escassas. Outros projetos já tornados leis encontram-se na prateleira da Prefeitura esperando uma homenagem. Eu concordo com a homenagem a Murilo, mas é uma injustiça com aqueles a quem nós já aprovamos”.
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Projeto do lacre higiênico das garrafas será votado hoje
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Aprovado em primeira discussão, o projeto de lei que obriga o uso de um lacre higiênico na parte de fora das latas e garrafas de bebidas oferecidas à população voltará para segunda votação na sessão de hoje, na Câmara Municipal do Recife. A proposta da matéria inclui bebidas de toda espécie e, pelo que ela dispõe, o Poder Executivo, em parceria com os setores representativos de bares e restaurantes, viabilizarão mecanismos para a aplicabilidade da Lei.
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Projeto do Poder Executivo gera debate em reunião extraordinária
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A Câmara do Recife promoveu uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (13) para que fosse lido em plenário o projeto de lei do Executivo nº 01/2025, que dispõe sobre as competências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e promove outras alterações, como a criação de cargos. A proposta, que tramita em regime de urgência, foi motivo de discussão entre representantes da oposição e do governo na Casa de José Mariano.
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2025
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01
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Projeto do reajuste dos servidores chega à Câmara
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A mensagem do Executivo contendo a proposta de reajuste dos servidores municipais chegou ontem Câmara do Recife em regime de urgência, ou seja, com prazo de 45 dias para ir ao plenário. O vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa informou que vai realizar na próxima terça-feira, 5, na sala das comissões, uma reunião com seus membros e secretários envolvidos no processo para dar agilidade à tramitação. Nesta reunião deverá ser dado parecer, que pode acatar ou rejeitar o projeto. Só depois, ele segue para outras comissões e plenário.
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