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Projeto quer obrigar estabelecimentos a realizar descarte de radiografias
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Os estabelecimentos que realizam exames de radiografia no Recife poderão ser obrigados a recolher as chapas de raio-x descartadas para reaproveitamento e destinação adequada. É esse o objetivo do projeto de lei nº 192/2019, que tramita atualmente na Câmara Municipal. De autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), a proposta prevê multa de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência, para quem descumprir a determinação.
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2020
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01
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Projeto quer proibir cobrança diferenciada de ingressos entre homens e mulheres
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Recebeu parecer de aprovação da Comissão de Legislação e Justiça o Projeto de Lei nº 117/2019 que proíbe a cobrança de ingressos com valores diferenciados entre homens e mulheres em restaurantes, bares e casas de show do Recife. Para o autor, o vereador Rinaldo Junior (PRB), a proposta visa a “evitar que os estabelecimentos usem a mulher como insumo para a atividade econômica, servindo para atrair clientes do gênero masculino”.
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Projeto quer reduzir número de fumantes nos parques públicos
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Para o presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), deve ser proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos da cidade. O projeto de lei nº 130/2021, de autoria dele, está em tramitação na Casa e já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. “O objetivo é diminuir o número de fumantes nesses ambientes, uma vez que o cigarro não tem qualquer relação com lugares que propiciam ar puro, prática de esporte e lazer e convívio familiar”.
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2022
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01
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Projeto quer regulamentar pontos de carregamento de carros elétricos no Recife
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Está em tramitação na Câmara do Recife o Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB),
que regulamenta a instalação de pontos de carregamento de carros elétricos em shoppings centers e edifícios comerciais e residenciais do município. Segundo o autor da proposta, a regulamentação destes espaços visa à proteção da população, principalmente em caso de incêndio de veículos elétricos. Por isso, a proposta determina que eles sejam instalados em locais que reduzam os riscos de explosões decorrentes da produção de hidrogênio, ou outros gases inflamáveis, durante a carga da bateria dos automóveis.
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2025
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07
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Projeto quer vídeos contra as drogas
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Para tornar obrigatória a exibição de vídeos e áudios educativos contra as drogas, no sentido de levar informação, conscientização, prevenção e combate ao uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes, o vereador Maré Malta (PSD) deu entrada a um projeto de lei, que já começou a tramitar na Câmara do Recife desde segunda-feira, 23. O projeto determina que, na abertura de todos os shows artísticos e eventos culturais com aglomeração de público, sejam exibidos vídeos e áudios com informações sobre o uso de drogas, com duração mínina de 1 minuto.
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Projeto regulamenta criação de cemitérios e crematórios
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Projeto de lei do veredaor Carlos Gueiros (PTB) em co-autoria com o vereador Liberato Costa Júnior (PMDB), regulamentando a construção de cemitérios e crematórios, foi aprovado na tarde desta segunda-feira 13, em primeira discussão na Câmara do Recife.
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Projeto regulamenta função de motorista e cobrador de ônibus
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As empresas que prestam serviços de transporte coletivo no município do Recife serão proibidas de exigirem que motoristas exerçam sua função cumulada com a de cobrador caso seja aprovado o projeto de lei número 192/2014, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PRTB). O texto está sendo analisado pelas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal do Recife.
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Projeto reserva habitações sociais para pessoas com microcefalia
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Uma proposta em tramitação na Câmara quer que os programas de habitação social do Recife priorizem famílias de pessoas com microcefalia durante o processo de seleção para destinação de casas, apartamentos e lotes urbanizados. O projeto de lei 67/2019 do vereador Alcides Teixeira (sem partido) sugere a reserva de 5% do total das habitações para este tipo de caso.
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Projeto revê políticas públicas para educação de crianças com microcefalia
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Uma das consequências da epidemia de Zika Vírus iniciada em 2014 é o alto número de crianças nascidas com microcefalia ou outras alterações de crescimento e desenvolvimento possivelmente relacionadas ao vírus. Entre novembro de 2015 e dezembro de 2016, o país confirmou 2.205 casos de bebês afetados. Crianças que em breve estarão em idade escolar e serão recebidas pela rede pública e privada de ensino. Pensando nisso, o vereador Renato Antunes (PSC) apresentou o projeto de lei nº 362/2017 indicando princípios e diretrizes para a formulação e implantação de políticas públicas em educação destinadas às crianças portadoras Síndrome Congênita da Zika Vírus (Microcefalia).
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Projeto sobre eleição de diretores de escolas será votado hoje à tarde
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O projeto de lei 06/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as normas para eleição de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal do Recife, será votado na sessão plenária desta quarta-feira (15). A matéria tramita na Câmara desde o começo de junho, já foi tema de audiência pública convocada pelo presidente da Casa, Múcio Magalhães (PT), mas ainda não conseguiu o consenso dos vereadores.
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Câmara Municipal do Recife