Câmara Municipal do Recife

Fred Ferreira comemora lei que simplifica acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica: Na última segunda-feira (13), foi publicado no Diário Oficial da União uma lei que vai facilitar o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Com a mudança, será obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários do desconto, que chega a 65% do valor da conta de energia para domicílios que consomem até 30 kWh/mês. Na Câmara do Recife, o tema foi repercutido pelo vereador Fred Ferreira (PSC).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 09
Vereadores do Recife aprovam o Cria Esperança: A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta terça (22) o projeto de lei do Executivo número 07/2022, que institui e disciplina o Auxílio Municipal denominado "Cria Esperança", destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio. A proposição foi aprovada por unanimidade no plenário do Legislativo em duas votações realizadas na Casa. O texto segue para a sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 03
Benjamim da Saúde garante direitos aos diabéticos: Insulina e insumos necessários para aplicação dela e monitorização de glicemia; pequenas porções de alimentos; e ainda bebidas não alcoólicas necessárias à proteção da saúde podem salvar a vida das pessoas com Diabetes Tipo 1. Mas esses itens devem estar sempre à mão dos portadores em caso de necessidade. É o que garante o PLO 03/2018, de autoria do vereador Benjamim da Saúde (PEN), em tramitação nas Comissões de Saúde e de Legislação e Justiça da Câmara do Recife.
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Profissionais do sexo ganham dia especial: O calendário de eventos da cidade poderá ganhar mais uma data especial. E a Câmara Municipal do Recife poderá também ter contribuído para reafirmar o espírito histórico de vanguarda que sempre marcou a capital pernambucana. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de lei, do vereador Daniel Coelho (PV), que institui na cidade o Dia da Visibilidade das Profissionais do Sexo, a ser celebrado, anualmente, no dia 02 de junho.
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Samuel Salazar defende projeto de contratação de empréstimo da Prefeitura: Em meio ao debate sobre o projeto de lei do Executivo nº 17/2024, o líder do governo municipal na Câmara do Recife, vereador Samuel Salazar (MDB), subiu à tribuna nesta segunda-feira (27) para defender a proposta da Prefeitura. O texto, que trata da contratação de uma operação de crédito de até R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal, foi aprovado pelo plenário da Casa de José Mariano em primeira discussão.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
Estefano Menudo quer divulgação das consequências maléficas do álcool, fumo e drogas ilícitas, em ingressos de festas raves: O projeto que dispõe sobre a divulgação das consequências maléficas do álcool, fumo e drogas ilícitas, em ingressos de festas raves pode virar lei no Recife. A proposta é do vereador Estefano Menudo (PSB) e prevê que ficam obrigados os promotores de festas raves a divulgarem, mediante impressão na frente ou no verso dos ingressos, esclarecimentos sobre as consequências provocadas pelo uso do álcool, cigarro e drogas ilícitas, em eventos desta natureza. “O projeto tem a finalidade de divulgar os efeitos provocados por algumas drogas lícitas e pelas ilícitas sobre os males que provocam à saúde”.
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Tadeu Calheiros ressalta Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e Multivacinação: Em Pernambuco, apenas metade das crianças foi vacinada contra a poliomielite, doença que também é conhecida como paralisia infantil. O percentual recomendado pela Organização Mundial da Saúde é que o índice esteja acima de 90% para evitar o retorno da doença. Foram dados trazidos ao plenário da Câmara do Recife, durante a reunião Ordinária desta segunda-feira (8), pelo vereador e também médico Tadeu Calheiros (Podemos) ao exaltar o início de uma campanha nacional em vigor. “Quero convidar a todos que levem seus filhos aos postos da cidade porque é uma doença que afeta a vida não só da pessoas acometidas, mas da família inteira. Então precisamos reforçar essa campanha que começa”.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 08
Uso de cerol poderá ser proibido: Um passatempo aparentemente inocente e comum nas periferias das cidades brasileiras vem causando preocupação para quem passa a maior parte do dia sobre uma motocicleta. Linhas com cerol (mistura de caco de vidro e cola) usadas para soltar pipas causaram centenas de acidentes no país nos últimos 12 meses e, destes, 25% foram fatais. A partir deste fato, o vereador Eduardo Chera (SDD) elaborou projeto de lei que proíbe o cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária em áreas públicas e comuns no Recife.
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Legalização do título de posse de terra em debate na Câmara: O sonho de conquistar a posse de terra em caráter definitivo, com fins de moradia, compartilhado por milhares de recifenses, foi debatido em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 22, na Câmara Municipal. A iniciativa foi do vereador Almir Fernando (PCdoB), que reuniu dezenas de pessoas, que habitam em terrenos sem regularização na periferia do Recife, para debater o tema. “O objetivo é discutir a legalização no âmbito urbanístico e jurídico, esclarecer os principais pontos que dificultam a legitimação da posse e, dessa forma, democratizar o acesso à propriedade para que as famílias tenham qualidade de vida”, justificou.
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Alcides Cardoso pede contratação de professor substituto em Libras para escola municipal: O vereador Alcides Cardoso (PSDB) pediu apoio aos demais parlamentares da Casa de José Mariano em relação ao requerimento nº 4541/2022, de sua autoria, no qual dirige indicação ao Secretário de Educação do Recife no sentido de contratar professor substituto com curso ou domínio na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para apoio aos alunos surdos na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, localizada no bairro de Casa Amarela. A proposição foi aprovada durante a reunião plenária da Câmara nesta terça-feira (26).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04

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