Câmara Municipal do Recife

Câmara rejeita projeto que obrigaria rede pública de saúde a fazer alertas sobre o aborto: A Câmara do Recife discutiu e rejeitou nesta terça-feira (26) o projeto de lei nº 147/2024, de autoria do vereador Felipe Alecrim (Novo), que pretendia obrigar os estabelecimentos da rede pública municipal de saúde a tratar, com as gestantes atendidas, “sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo”. Durante a reunião plenária, o tema foi debatido na tribuna tanto por Felipe Alecrim quanto pela vereadora Kari Santos (PT) e pelo vereador Eduardo Moura (Novo).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 08
Câmara rejeita projeto sobre emendas individuais impositivas: Na manhã desta segunda-feira (22), a Câmara Municipal do Recife debateu o projeto de emenda à Lei Orgânica do Recife nº1/2025, de autoria do vereador Felipe Alecrim (Novo), que adiciona os artigos 98-a e 98-b à Lei Orgânica do Município do Recife. Segundo a proposição, seriam criadas emendas individuais impositivas dos membros do Poder Legislativo Municipal do Recife ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), no limite mínimo de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo Municipal do Recife. Subiram à tribuna para tratar da matéria, o autor da proposição, além da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) e do vereador Thiago Medina (PL). A matéria foi rejeitada, obtendo 25 votos contrários e seis, favoráveis.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09
Câmara rejeita requerimento para retirar de busto de Castello Branco da ponte da Caxangá: A vereadora Dani Portela (PSOL) discutiu o requerimento número 3582/2022, de sua autoria, na reunião plenária híbrida, realizada na manhã terça-feira (19), pela Câmara Municipal do Recife. O requerimento, no entanto, foi rejeitado. Ele dirigia indicação ao prefeito João Campos para que fosse determinada a remoção do busto do ex-presidente Humberto Castello Branco, no canteiro central da Ponte Castello Branco, localizada na Avenida Caxangá, no bairro da Várzea.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04
Câmara rejeita vetos do Executivo: Seis projetos de lei, que tramitaram e foram aprovados, voltaram ao plenário da Câmara do Recife na reunião ordinária desta tarde, após receber veto total do prefeito João da Costa. Os vetos foram analisados e rejeitados em discussão única, por maioria absoluta e votação secreta, como exige o Regimento Interno. Os projetos de lei tratam de assuntos diversos e são de autoria dos vereadores Antônio Luiz Neto (PTB), Carlos Gueiros (PTB), Rogério de Lucca (PSL), Múcio Magalhães (PT) e Priscila krause (DEM).
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Câmara rejeita vetos do prefeito: Pelo menos três vetos totais do Executivo a projetos de lei foram rejeitados na tarde desta segunda-feira na Câmara do Recife por 26 votos. A votação foi secreta e se deu por maioria absoluta. Assim, os projetos da vereadora Priscila Krause (DEM) criando a obrigatoriedade de exibição de placa para livre acesso de parlamentares em repartições municipais, o do vereador Rogério de Lucca (PSL) sobre aplicação de vacina contra o HPV na rede pública, e o do vereador Inácio Neto (PSB), vedando a cobrança de valores maiores nas creches quando se tratar de criança especial, receberam votação favorável.
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Câmara rejeita voto de aplausos ao Movimento Brasil Laico: Congratular a associação Movimento Brasil Laico pelo seu compromisso com a defesa da laicidade do estado e da promoção da liberdade de crença e não crença no Brasil. Esse era o objetivo do requerimento nº 1.238/2025, discutido na Câmara do Recife durante a reunião plenária desta terça-feira (18). Proposta pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), a matéria foi rejeitada com 15 votos contrários e nove favoráveis. Além da parlamentar, ocuparam a tribuna para debater o tema os vereadores Thiago Medina (PL), Alef Collins (PP) e Luiz Eustáquio (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 03
Câmara se ilumina com a cor da luta contra o câncer de mama: Até o final deste mês o prédio da Câmara está recebendo uma iluminação especial para marcar o movimento Outubro Rosa, que é uma campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. A iniciativa, que surgiu em 1990, em Nova Iorque, vem recebendo adesões em várias cidades do mundo, que iluminam seus principais monumentos e prédios com a cor rosa, símbolo da campanha. Além das luzes especiais, um Projeto de Resolução de autoria da vereadora Michele Collins (PP) prevê também a realização de atividades na Casa, tais como palestras e seminários, para conscientizar os funcionários sobre a gravidade da doença e a importância dos exames preventivos.
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Câmara se ilumina para lembrar Marielle Franco: Dentro da ação que tem como tema Luzes para Marielle, e encontra apoio em diversas casas legislativas do País, a Câmara Municipal do Recife acendeu todas as luzes e assim as menteve durante 15 minutos, no prédio central, localizado no Parque 13 de Maio, a partir das 19h desta segunda-feira, 2 de abril, para manter viva a memória da vereadora carioca Marielle Franco. Ela foi assassinada, juntamente com o motorista Anderson Gomes, há três semanas e a iniciativa tem como objetivo pressionar as autoridades para que o caso não caia no esquecimento e os assassinos sejam identificados.
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Câmara sedia Encontro de Legislativos Municipais: A Câmara Municipal do Recife sedia, durante toda esta quarta-feira (13), o Encontro de Legislativos Municipais comemorativo aos 55 anos da União de Vereadores do Brasil (UVB). O evento reúne vereadores de várias cidades e conta com a apresentação de palestras que abordam temáticas como o papel do parlamentar; a aplicabilidade de emendas impositivas e políticas públicas. A abertura oficial foi realizada no Plenarinho pelo presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), e pelo presidente da UVB, Gilson Conzatti.
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Câmara tem mais duas semanas para votação de projetos: A Câmara Municipal do Recife tem até o dia 27 deste mês para votar todos os projetos que estão em tramitação, sob o risco de eles serem transferidos para a pauta do próximo ano. Isso porque a sessão do dia seguinte, 28, será de encerramento do período legislativo de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno. As próximas duas semanas que antecedem o início do recesso parlamentar serão decisivas para a apreciação das matérias e pelo menos 11 – das quais três de autoria do Executivo, em regime de urgência – estão previstas na ordem do dia desta segunda-feira, 13.
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