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Projeto de lei combate o desmatamento irregular
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O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
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Notícias
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Ana Lúcia demonstra preocupação com avanço do sarampo
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O crescimento do número de casos de sarampo no Brasil e em Pernambuco levaram a vereadora Ana Lúcia (PRB) à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (4). Em seu discurso, a parlamentar lembrou que um projeto de sua autoria, que visava obrigar apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula na rede municipal de ensino, foi vetado pela Prefeitura.
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Notícias
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Projeto controla venda de bebidas alcoólicas em delivery
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Um projeto de lei ordinária (PLO) da vereadora Natália de Menudo (PSB) obriga as empresas que prestam serviços de delivery no Recife a registrarem os dados dos recebedores de bebidas alcoólicas e de quaisquer produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores de 18 anos.
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2021
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07
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Cida Pedrosa defende alimentação saudável nas escolas
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Preocupada com o consumo exagerado de alimentos ultraprocessados e de bebidas açucaradas entre crianças e jovens e as consequências disso, a vereadora Cida Pedrosa apresentou na Câmara do Recife um projeto de lei que proíbe a venda e a distribuição desses itens nas escolas públicas e privadas do Município. A proposta está em tramitação nas comissões de Saúde; Educação, Cultura, Turismo e Esportes; e de Legislação e Justiça.
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2023
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01
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Comissão de Educação aprova 17 proposições
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A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife reuniu-se por videoconferência, na tarde desta segunda-feira (11), e fez a análise e aprovação de 17 proposições, sendo 12 projetos de lei Ordinária, quatro projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução. O colegiado também realizou a distribuição de 24 proposições para serem analisadas outro encontro. A reunião contou com a presença da presidente do grupo, vereadora Ana Lúcia (Republicanos), e com o vereador Hélio Guabiraba (PSB).
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2024
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03
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Prefeito regulamenta na Câmara ampliação da licença-maternidade
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Na solenidade desta quarta-feira, 13, para homenagear as mulheres pelo 8 de março, o prefeito Geraldo Júlio assinou uma mensagem à Câmara do Recife do Projeto de Lei que regulamenta a licença-maternidade das servidoras municipais de 120 para 180 dias. Fez mais. Agradeceu a aprovação unânime do projeto de lei do Executivo criando o Fundo de Desenvolvimento do Recife, permitindo assim a captação de recursos provenientes do Fundo Estadual de Desenvolvimento para execução de obras de infraestrutura. Na ocasião, também sancionou o projeto.
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Notícias
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Terreiro de Mãe Amara pode se tornar Patrimônio Imaterial Cultural do Recife
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Fundado em 1945 por Amara Mendes da Silva, o Terreiro Ilê Obá Aganjú Okoloyá, conhecido como o Terreiro de Mãe Amara, representa uma importante herança da tradição nagô em Pernambuco, de acordo com o projeto de lei nº 189/2024, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). A proposição declara o espaço religioso como Patrimônio Imaterial Cultural do Recife. O assunto foi tema do pronunciamento da parlamentar, na tarde desta segunda-feira (10), durante reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, que foi acompanhada das galerias por integrantes do Terreiro. A matéria foi aprovada em primeira votação, com seis votos contrários, e voltará à pauta nesta terça-feira (11), para a segunda votação.
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2025
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02
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Requerimentos destacam a necessidade de campanhas para prevenir casos de violência
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Mensagens para disseminar informações que objetivam prevenir casos de violência contra mulheres e contra crianças e adolescentes: dois requerimentos de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) foram discutidos e aprovados na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (5). O primeiro, trata da adoção de medidas para cumprimento de uma lei municipal que obriga a divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher durante a realização de eventos esportivos nos estádios de futebol do Recife e o outro, solicita a promoção de campanhas de conscientização e prevenção aos desafios perigosos da internet nas escolas públicas da cidade. As vereadoras Liana Cirne (PT) e Kari Santos (PV) e o vereador Eduardo Moura (Novo) defenderam as proposições.
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2025
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05
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Supervisora técnica do DIEESE Jackeline Natal recebe Tìtulo de Cidadã do Recife
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A economista e supervisora técnica do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em Pernambuco, Jackeline Teixeira Natal, é a mais nova cidadã do Recife. O Título foi entregue pela Câmara do Recife na manhã desta sexta-feira (8), em uma cerimônia promovida no plenário da Casa, por iniciativa da vereadora Kari Santos (PT). A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) presidiu a reunião solene, que foi prestigiada por diversas lideranças e membros de sindicatos.
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2026
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05
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Aimée Carvalho elogia Congresso de Mulheres da Assembleia de Deus em Pernambuco
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A vereadora Aimée Carvalho (PSB) disse que o Congresso de Mulheres da Assembleia de Deus em Pernambuco, realizado entre os dias 31 de maio a 3 de junho, já é um dos marcos das comemorações do centenário da denominação religiosa no Estado. “Quero parabenizar a todas as mulheres que fizeram deste congresso um marco inesquecível. É uma enorme alegria, como vereadora, ter esse encontro tão especial em nossa cidade”, afirmou, durante a reunião plenária desta segunda-feira (4). Pernambuco já é o estado nordestino com o maior número de protestantes, especialmente pentecostais.
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