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Projeto da reforma volta à Comissão de Legislação
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Depois dos pedidos de vista dos vereadores, o projeto do executivo sobre a reforma administrativa voltou para à Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife para nova análise, uma vez que recebeu substitutivo da Comissão de Finanças. O projeto cria novas secretarias e cargos comissionados.
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Projeto da Via Mangue é discutido na Câmara
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A vereadora Priscila Krause (DEM) afirmou que ainda há muitas dúvidas sobre a obra da Via Mangue. A parlamentar presidiu, na manhã desta terça-feira, 21, uma audiência pública com a presença de representantes da Prefeitura do Recife e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para discutir a realização da obra. “Existe um consenso sobre a importância dessa via, mas não seremos flexíveis com qualquer suspeita de desvio das determinações legais e procedimentos transparentes previstos em lei. Não passaremos por cima de nada disso. Ficaremos vigilantes”, esclareceu a vereadora.
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Projeto de Ana Lúcia quer campanha permanente de prevenção ao suicídio no Recife
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“Pare! Não faça mal a você!” – esse é o nome de uma campanha de prevenção e combate à automutilação e ao suicídio que pode se tornar realidade no Recife, caso o projeto de lei nº 211/2019 seja aprovado e sancionado. A proposta tramita na Câmara Municipal e foi tema de um discurso proferido no plenário da Casa pela vereadora Ana Lúcia (PRB), autora do texto.
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Projeto de Cida Pedrosa exalta "Batalha da Convenção"
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Um movimento jovem que, por meio de rimas do Rap, utiliza a praça histórica do bairro de Beberibe para promover debates sociais e estimular o comércio na localidade. Assim é a Batalha da Convenção, que pode ganhar o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Recife, através do Projeto de Lei nº 7/2024, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e já em tramitação na Câmara Municipal. “Observamos que pelo menos 80% das crianças e dos jovens atendidos por tais iniciativas experimentam aumento em suas médias escolares, melhorias no humor e no desempenho em interações sociais”.
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2024
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01
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Projeto de creches noturnas é debatido em audiência pública
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Na manhã desta quarta-feira (11), o vereador Rinaldo Junior (PSB) realizou uma audiência pública, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, visando discutir um projeto em elaboração, de sua autoria, sobre as creches noturnas. A proposição, de acordo com o parlamentar, atenderia a demanda de famílias que apresentam atividades profissionais ou acadêmicas comprovadas no horário da noite, além de poder acolher crianças em situação de vulnerabilidade social.
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2023
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10
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Projeto de Inácio Neto cria o mês do handebol
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Aprovado em primeira e segunda votações, o projeto de lei que institui abril como o mês do handebol no calendário de eventos comemorativos da Cidade do Recife, de autoria do vereador Inácio Neto (PT), seguirá para sanção do prefeito João da Costa. “O handebol é um ótimo esporte, pois, assim como o futebol ajuda no desenvolvimento da coordenação motora. Por ser dinâmico exige o raciocínio rápido, valoriza o trabalho em equipe, além dos inegáveis benefícios à saúde. E é por isso que o handebol está, atualmente, entre os esportes mais populares do mundo”, disse o vereador na justificativa do projeto.
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Projeto de lei combate a exploração sexual de crianças e adolescentes
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As comissões de Legislação e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife estão analisando o projeto de lei 190/2014, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que torna obrigatória a fixação de placa de advertência contra a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, casas de massagens, pousadas, pensões, boates, cinemas, casas de espetáculos, bares e restaurantes em funcionamento no Recife.
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Projeto de lei combate o desmatamento irregular
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O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
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Projeto de lei combate o desmatamento irregular
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O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
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Projeto de lei combate o desmatamento irregular
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O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
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Câmara Municipal do Recife