Câmara Municipal do Recife

Comissão discute criação de cargos na Prefeitura: O projeto de lei 13/2010 do Poder Executivo, enviado à Câmara esta semana, cria o Sistema de Proteção às Mulheres em Situação de Violência Física e Sexista e prevê a contratação através de concurso público de 14 técnicos e 8 analistas de cuidados especiais às mulheres. Mas de acordo com o projeto, somente mulheres podem disputar as vagas. O Art. 3° diz que o total de 22 cargos efetivos é “privativo de mulheres”. Na opinião dos parlamentares, o texto é inconstitucional.
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CLJ aprova nomear área do Cais José Estelita como Parque da Resistência Leonardo Cisneiros: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife promoveu nesta quarta-feira (6) uma reunião para discutir pareceres a 14 projetos de lei que se encontram em tramitação na Casa. Presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB), o grupo acatou o parecer pela aprovação ao projeto de lei nº 169/2021, de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL) e do vereador Ivan Moraes (PSOL), que visa a dar nome ao parque que será construído no Cais José Estelita. Caso a matéria seja aprovada pelo plenário e sancionada, o local se chamará Parque da Resistência Leonardo Cisneiros.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04
Voto de aplauso a diretor de bloco carnavalesco gera debate na Câmara: Um requerimento de voto de aplauso ao diretor do bloco ‘As Folotes de Afogados’, George Oliveira, foi tema de debate entre os parlamentares da Câmara do Recife nesta quarta-feira (7). Durante a reunião plenária, a vereadora Michele Collins (PP) subiu ao plenário da Casa para levantar questionamentos em relação ao nome do bloco homenageado. O requerimento, que acabou sendo aprovado, é de autoria do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), que no texto cumprimenta o bloco pelo “enriquecimento da cultura popular” do Recife.
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Comissão de Saúde aprova quatro e distribui para análise nove projetos de lei: A Comissão de Saúde da Câmara Municipal aprovou, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (16), a proposta do projeto de Lei Ordinária número 426/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), de criação de serviços de apoio e atendimento às mães atípicas nos Centro de Referência e Apoio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do Município do Recife. Além dessa proposição, outras três receberam pareceres pela aprovação, mas todas ainda precisam passar pela análise do plenário. O colegiado distribuiu ainda nove PLOs para emissão de pareceres.
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 04
Em primeira discussão, Câmara aprova notificação de casos de recém-nascidos com Down a entidades: Entidades ligadas à luta das pessoas com síndrome de Down enchiam as galerias do plenário da Câmara do Recife nesta terça-feira (21), Dia Internacional da Síndrome de Down, quando o vereador Jayme Asfora (PMDB) se dirigiu à tribuna para tratar do assunto. O parlamentar é autor do projeto de Lei nº 115/2016, que obriga os hospitais a registrar e comunicar a ocorrência de casos de recém-nascidos com a alteração genética às instituições especializadas do município. A matéria estava na ordem do dia da Câmara nesta terça-feira – e foi aprovada em primeira discussão.
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Elaine Cristina destaca Dia Roxo: O dia 26 de março é marcado como Dia Roxo, ou Dia Internacional de Conscientização sobre a Pessoa com Epilepsia, e a vereadora Elaine Cristina (PSOL) destacou o assunto na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira (26). Anualmente, as pessoas em países de todo o mundo estão convidadas a se vestir de roxo nos eventos em prol da consciência da epilepsia, e a parlamentar fez questão de comparecer à plenária com uma blusa na cor roxa em alusão à data.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 03
Henrique Leite diz que população está assustada com violência: As pessoas estão assustadas e evitando sair de casa com medo da violência vivida no Recife. Pelo menos esta é a opinião do vereador Henrique Leite (PT). Pare ele, os pontos de vendas de drogas proliferam em todos os pontos da cidade. “A segurança pública no Estado e na cidade cresceu de forma desordenada. Avançou, mas não houve manutenção, capacitação profissional e infraestrutura”. Henrique aconselhou à gestão a reorganizar o Pacto pela Vida no Estado e na cidade. Pare ele, algumas secretarias são criadas para acomodação política e não mostram resultados. “Se o Pacto no Estado vai mal, imagine o da cidade, pior ainda, sem resultados para apresentar. Sem capacitação profissional não há evolução na segurança”.
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Vera Lopes comemora Dia do Pediatra: Para marcar do Dia do Pediatra, em 27 de julho, a vereadora Vera Lopes (PPS), que também é médica, prestou homenagem aos profissionais da pediatria. Ela convidou mães com seus bebês, médicos pediatras e a presidente da Sociedade de Pediatria de Pernambuco, Ana Carla Moura, para representar os profissionais da área.
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Vereador Zé Neto comemora centenário do bairro de Jardim São Paulo: A Abolição da Escravatura ocorrera havia 34 anos. O fim da 1ª Guerra Mundial, quatro anos. Naquele 1922, oficialmente, foi criado o bairro de Jardim São Paulo. A comemoração dos 100 de existência dessa comunidade é o reconhecimento de que ela faz parte da história da cidade, do Estado, do País. Foi por isso que a Câmara Municipal do Recife, através do mandato do vereador Zé Neto (PROS), homenageou o bairro, em reunião solene, realizada na noite desta terça-feira (6). Cinquenta e um cidadãos honorários de Jardim São Paulo receberam certificados das mãos do parlamentar durante a solenidade.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 12
Aimée Carvalho propõe acessibilidade para portadores de necessidades especiais: A rotina de pessoas portadoras de necessidades especiais inclui a utilização de rampas, placas em braile e em relevo, marcações táteis no piso, louças sanitárias, pias e barras de apoio nos banheiros públicos da cidade. A adequação desses itens é estabelecida pela norma da ABNT de nº 9050 de 2004 que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Durante reunião plenária, na tarde desta quarta-feira (24), a vereadora Aimée Carvalho (PSB) falou sobre seu projeto de lei de nº 387/2013 que trata da obrigatoriedade da instalação desses equipamentos em ambientes públicos.
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