Câmara Municipal do Recife

Michele Collins destaca relatório de Conferência das Pessoas com Deficiência: A Câmara recebeu, no começo de agosto, o relatório final da 4ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, evento que aconteceu nos dias 29 e 30 de junho deste ano. Na reunião plenária desta terça-feira, 25, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Michele Collins (PP), destacou tópicos do relatório e lamentou não ter sido convocada para participar do encontro. “A Comissão que faço parte trata dos assuntos relacionados às pessoas com deficiência. A Casa realmente se preocupa com elas e nós, vereadores, temos diversos projetos que tratam dos direitos delas. É lamentável que nenhum dos vereadores tenha sido convidado a participar da conferência. Nós poderíamos contribuir muito”.
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Fim do voto secreto será votado hoje: As votações secretas passarão a ser proibidas na Câmara Municipal do Recife caso seja aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), que será votado na reunião ordinária desta segunda-feira, prevista para começar às 15h. A proposta será analisada em primeira discussão e precisará da aprovação de três quintos dos vereadores que estiverem em plenário. Ela altera os parágrafos dos artigos 34 e 42 da lei e estabelece que as votações da Comissão Executiva e apreciações de vetos do Executivo sejam totalmente abertas.
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Câmara do Recife retoma divulgação de notícias: A Câmara Municipal do Recife retomou nesta segunda-feira (7) a divulgação das notícias sobre as atividades realizadas pelos vereadores nos canais institucionais da Casa, ou seja, no seu site, nas redes sociais e no Diário Oficial do Município. A interrupção da publicização de atos promovidos pelos parlamentares ocorreu no início do mês de julho, para atender a Lei Federal número 9.504/ 1997 (Lei das Eleições). Vale destacar que, em todo esse período, foram mantidas as reuniões de comissões, reuniões Ordinárias e Extraordinárias e realizados votações e debates importantes sobre a cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 10
Ivan Moraes discute Projeto do Executivo 24/2020: O vereador Ivan Moraes (PSOL) protestou contra a votação do projeto de lei do Executivo (PLE) nº 24/2020, que acrescenta o artigo 15 à Lei Municipal 16.719/2001, por considerar que a tramitação do PLE em questão fere o Regimento Interno da Câmara do Recife. Ele disse na manhã desta segunda-feira (28), durante Reunião Extraordinária, por meio de videoconferência, que a proposta chegou à Casa fora do prazo regimental, que se esgotara em 18 de novembro, e como o mesmo deu entrada neste mês de dezembro, não poderia ser votado hoje.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 12
Vereadores cobram regulamentação das cinquentinhas: Mais de um ano após a sanção da lei que estabelece regras para as motos conhecidas como cinquentinhas, a regulamentação para que essas normas entrem em vigor ainda não aconteceu. Pernambuco ocupa a décima posição no ranking de acidentes com motos, com prevalência de motos cinquentinhas. Os usuários podem ser menores de idade, não exige uso de capacete, o que leva ao aumento do número de acidentados. Os hospitais estão lotados e o gasto público só cresce.
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Vereadores homenageiam Dia Internacional da Mulher: Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, os vereadores da Câmara do Recife fizeram homenagens antecipadas pela passagem da data, na tarde desta quarta-feira 7. Múcio Magalhães (PT) ressaltou a origem das manifestações que tiveram início com as trabalhadoras russas em 1917, quando ainda adotavam a data de 23 de fevereiro. “As ideias socialistas embalavam a luta pela libertação das mulheres desde o século anterior, mas foi a Conferência das Mulheres Comunistas de 1921 que deliberou 8 de março como o Dia Internacional da Mulher”.
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Projeto que controla acesso à informação é aprovado: Daqui por diante as informações administrativas da Prefeitura do Recife poderão ser classificadas como ultra-secretas por 25 anos, secretas por 15 anos, e reservadas por 5 anos. Desta forma, parlamentares ou cidadãos poderão ter de esperar este tempo para obterem informações sobre determinados assuntos assim classificados pela gestão municipal. O debate para votação em segunda discussão foi intenso hoje, 13, na Câmara do Recife, mas a proposta acabou sendo aprovada por 24 a 4 votos e seguirá para sanção do prefeito.
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Jayme Asfora agradeceu participação social na votação do IPTU: Antes da votação e a aprovação, pelo plenário, de um projeto de lei do Executivo que tratava da alteração da legislação tributária do município, o vereador Jayme Asfora (sem partido) saudou a participação de movimentos sociais para acompanhar a votação. Ele disse na tarde desta terça-feira (17), na Câmara do Recife, que, da forma como foi enviado para votação, o projeto de lei do Executivo nº 36/2019 aumentaria o Imposto Territorial Urbano (IPTU) nos casos de melhoria ou ampliação de área de imóveis residenciais ou comerciais.
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Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor toma posse: Começou a contagem regressiva para as discussões do Plano Diretor do Recife, na Câmara Municipal. No final da tarde desta quarta-feira (13) foi instalada a Comissão Especial de Revisão do documento mais importante para definição das políticas de desenvolvimento do município e que tem força para interferir na vida de todo cidadão recifense. O colegiado é formado por sete vereadores, que terão um prazo de 180 dias para discutir, realizar audiências públicas, aperfeiçoar a proposta da Prefeitura do Recife e votar a matéria em plenário.
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Vereadores do Recife salientam 45 anos do PT: Os 45 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT), celebrado em 10 de fevereiro, foi salientado pela vereadora Liana Cirne (PT), durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (10). Também discutiram o assunto em aparte a vereadora Kari Santos (PT) e o vereador Rinaldo Junior (PSB). O PT nasceu em 1980, em São Paulo (SP).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 02

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