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Comissão de Legislação vai debater admissibilidade de projetos
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O presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Aerto Luna (sem partido), quer debater a questão da admissibilidade de projetos de lei no seio da comissão. A preocupação de outros vereadores, como Michele Collins (PP), que apresentou a sugestão na tarde desta segunda-feira (22), levou o presidente do grupo a convocar o debate entre os presidentes de outras Comissões Permanentes da Casa, já na próxima segunda-feira (29). Na reunião de hoje, a Comissão analisou sete projetos de lei, dos cinco foram aproveitados, dois rejeitados, e 22 distribuídos entre os membros para análises.
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CLJ discute mudanças no funcionamento das audiências públicas
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Dar uma nova regulamentação a um dos instrumentos de participação mais importantes do município. É este o objetivo do projeto de lei nº 41/2017, que tramita na Câmara do Recife e que foi alvo de um debate realizado pela Comissão de Legislação e Justiça da Casa nesta segunda-feira (21). Presidido pelo vereador Aerto Luna (PRP), o grupo já havia apreciado o projeto, mas a apresentação de uma emenda parlamentar da vereadora Aline Mariano (PP) motivou novas discussões.
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Secretário de Finanças avalia cumprimento de metas fiscais
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Apesar da crise econômica a execução orçamentária do segundo quadrimestre, da Prefeitura do Recife, suportou o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com um Resultado Primário de R$ 345,5 milhões e um superávit orçamentário de R$ 334,8 milhões. O anúncio foi feito pelo secretário de Finanças, Ricardo Dantas, que destacou o equilíbrio nas contas para realização de investimentos na cidade. Esses números também compõem o relatório com a avaliação do quadrimestre que foi enviado com antecedência para os vereadores, analisado durante uma semana e aprovado, em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, na manhã desta segunda-feira, 10.
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Comissão de Ética acata denúncia contra vereadora
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Sob a presidência do vereador Carlos Muniz (PSB), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Recife realizou reunião na manhã desta terça-feira (25), para analisar o processo administrativo número 3975, em desfavor da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL). Os denunciantes são os também vereadores Alcides Teixeira Neto (Avante), Alef Collins (PP), Davi Muniz (PSD), Eduardo Moura (Novo), Fred Ferreira (PL), Gilson Machado Filho (PL), Paulo Muniz (PL) e Thiago Medina (PL).
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2025
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João da Costa repercute corte de verbas para a educação pública
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O vereador João da Costa (PT) repercutiu o debate que vem se travando em todo o Brasil sobre o corte de verbas do Governo Federal para financiar as universidades federais e os institutos federais de educação. Ele convocou os demais vereadores para participar do ato em defesa do ensino público e gratuito, que será realizado nesta quarta-feira. “É preciso preservar este espaço de conhecimento com muita mobilização e luta”, disse, na reunião ordinária desta terça-feira (14).
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Vereadores do Recife destacam a importância dos professores na sociedade
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Celebrado em 15 de outubro, com o objetivo de salientar a importância dos profissionais da educação na sociedade, o Dia do Professor foi destacado na Câmara do Recife, durante a reunião plenária nesta terça-feira. O tema foi abordado na tribuna da Casa pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e pelos vereadores Chico Kiko (PSB) e Marco Aurélio Filho (PV). A data faz referência ao dia em que a lei que cria as escolas de ensino elementar no Brasil foi sancionada, em 1827.
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2024
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10
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LDO é aprovada na Câmara com emendas propostas pelos vereadores
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Após um processo de tramitação que envolveu audiência pública, reunião de comissão, além da elaboração e análise de 291 emendas, a Câmara Municipal do Recife aprovou em duas votações, nesta terça-feira (8), o projeto de lei do Executivo número 11/2021. A medida dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO). O presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), parabenizou a todos pelo trabalho.
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2021
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Priscila Krause critica gestores da Saúde
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A líder da oposição na Câmara, Priscila Krause (Dem), denunciou durante a sessão desta terça-feira, 14, que gestores da Secretaria de Saúde estariam incitando servidores da pasta contra os vereadores oposicionistas. O motivo seria a posição contrária deles na votação do projeto de lei do Executivo de nº 14/10, aprovado na segunda-feira, 13, por 20 votos a 6.
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Maguari diz que empresas não dão atenção a requerimentos de vereadores
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O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) lamentou a falta de atenção dos órgãos públicos que recebem requerimentos enviados pelos parlamentares mas não oferecem respostas, e em alguns casos, chegam até a perder os documentos que recebem. “É um problema que está ocorrendo com muita frequência e o mínimo que exigimos é atenção”, afirmou, em reunião ordinária desta terça-feira (30). Os requerimentos são um instrumento através do qual o vereador se dirigir às autoridades do Poder Executivo, nos três níveis, para encaminhar pedidos de ordem administrativa.
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Câmara votará LOA, PPA e contas do ex-prefeito João Paulo
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Duas importantes votações que dizem respeito à Prefeitura do Recife marcarão as decisões da Câmara Municipal do Recife no início da próxima semana: a aprovação das contas do ex-prefeito João Paulo referentes ao exercício de 2008 e os projetos de lei que consolidam o orçamento público para 2018. As contas serão votadas em reunião extraordinária desta segunda-feira, logo após a ordinária realizada no turno da tarde. As leis orçamentárias - Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) - serão analisadas terça-feira. Para o presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB), essas matérias são importantes e exigem quórum qualificado, que representa a presença de três quintos do total dos vereadores.
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Câmara Municipal do Recife