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Com o plenário lotado pela Guarda Municipal para pressionar pela votação do Plano de Cargos, Carreiras Desenvolvimento e Vencimentos da corporação, os vereadores garantiram na tarde desta segunda-feira 26, apoio à votação do projeto. No entanto, as comissões de Legislação e Justiça e Orçamento e Finanças alertaram que o plano como foi enviado pelo Executivo não poderá ser votado. A presidente da Comissão de Legislação, vereadora Marília Arraes (PSB), ressaltou que o relatório de impacto financeiro que o plano causará não foi enviado pela atual gestão, inviabilizando a votação. Também o presidente da comissão de Finanças, vereador Carlos Gueiros (PTB), enfatizou que sem este documento e sem a progressão de carreira o projeto pode se tornar inconstitucional. O líder do Governo na Casa, vereador Aerto Luna (PRB) garantiu que o impacto financeiro será nulo.

O presidente da Câmara Municipal, Jurandir Liberal (PT), e o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Carlos Gueiros (PTB), receberam no início da tarde desta quarta-feira (28) representantes da guarda municipal do Recife. Eles vieram discutir questões referentes ao Plano de Cargos Carreiras e Vencimento (PCCV) da categoria. Os parlamentares conversaram com o grupo e lembraram que está marcada uma reunião, logo mais, às 16h, entre a secretaria Municipal de Administração, entidades representativas da guarda e o vereador Osmar Ricardo (PT), que também é presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Recife.

Os Guardas Municipais lotaram o plenário da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira, 10, para solicitar que os vereadores da Casa façam a intermediação com a Prefeitura na busca de benefícios no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. O vereador Luiz Eustáquio (PT) comentou o tema na tribuna. “Além da discussão para a reforma no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento, eles vieram reivindicar alguns pontos importantes, pois se sentem prejudicados com a remoção desses benefícios”.

Os guardas municipais lotaram as galerias da Câmara Municipal do Recife, na reunião ordinária desta segunda-feira, 13, em busca de apoio dos vereadores para o movimento que a categoria organiza visando pressionar o prefeito João da Costa a regulamentar a lei do Plano de Cargos Carreiras e Vencimento (PCCV). Uma investida que foi coroada de êxito, pois os parlamentares deram boas vindas aos manifestantes e se revezaram nos microfones do plenário, na defesa dos guardas que estão esperando desde o semestre passado as normas e procedimentos com o objetivo de reconhecer a capacitação e o desempenho profissional de cada um.

Os textos com os projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que chegarão segunda-feira ao plenário da Câmara Municipal do Recife, não são os idealizados pelo Poder Executivo, autor das matérias. A Comissão de Finanças e Orçamento realizou reunião ordinária nesta quinta-feira, 24, para uma última análise das emendas apresentadas pelos vereadores e ficou claro que o parecer da relatoria, que vai à votação, modificará os projetos em vários pontos. Afinal, a LOA acatou 11 emendas do relator Carlos Gueiros (PTB) e das outras 28 encaminhadas pelos demais vereadores da casa, 18 foram rejeitadas, quatro aprovadas na íntegra e seis aprovadas com subemendas.

Durante o Pequeno expediente desta terça (21), o vereador Carlos Gueiros (PTB) repercutiu Audiência Pública que discutiu o projeto de lei número 104/2012, de autoria do parlamentar, que disciplina a permissão do estacionamento de veículos nas vias arterial principal, arterial secundária e coletora do Sistema Viário do Recife. “Hoje pela manhã foi realizada a Audiência para tratar do projeto 104/2012, que, inclusive, já recebeu a primeira votação nesta Casa e tem a intenção de disciplinar o estacionamento. A matéria foi construída em cima da Lei de Uso de Ocupação do Solo e tem por finalidade dar cobertura à autoridade de trânsito para que ela possa trabalhar e de não permitir o estacionamento compreendido entre as seis da manhã e 19 horas dos dias úteis”, disse.

Na reunião plenária desta segunda-feira, 26, o vereador Carlos Gueiros (PSB) fez um pronunciamento sobre a falta de tempo mínimo de permanência gratuita no estacionamento do Aeroporto Internacional do Recife. O parlamentar destacou, no entanto, que recebeu esta reclamação recentemente e que irá constatar in loco a informação.

Vereadores das bancadas de governo e oposição criticaram a postura do Poder Executivo no atendimento aos integrantes do Legislativo. A denúncia partiu do vereador Carlos Gueiros (PTB), integrante da bancada de apoio ao prefeito, que se sentiu desrespeitado após receber a resposta a um pedido de informação feito à Prefeitura. “Faço parte da bancada de sustentação do governo e tenho dado provas inequívocas de meu apoio. Mas percorri todos os caminhos, procurei o prefeito que não atendeu ao telefone, nem me retornou. Quando eu procuro as pessoas para buscar soluções e elas não vêm, só me resta esta tribuna”.

O vereador Carlos Gueiros (PTB) comentou hoje (15) uma matéria publicada no Jornal do Commercio sobre a utilização de um imóvel no Bairro do Engenho do Meio para atividades de ressocialização de ex-detentos. “A população do Engenho do Meio, através das representações de bairro, já me procurou sobre esse plano da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos que pretende utilizar o Espaço do Centro Social Urbano (CSU) para atividades de ressocialização de ex-detentos. O imóvel era objeto de doação pelo estado com encargos, ou seja, ele seria retornado para o patrimônio se a atividade instalada ali fosse desfeita. Como de fato as atividades foram desfeitas, porque a organização encerrou suas atividades, teve que se cumprir a lei e devolver o imóvel. Ocorre que, naquele local, a Superintendência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos pretende criar uma área que presta assistência jurídica e psicossocial aos regressos do sistema prisional. Então os moradores, sabendo desta situação, não concordaram com essas atividades que pretendem ser estabelecidas. Eles pedem para que haja uma reforma no imóvel e o destinem para outra necessidade, principalmente na área de saúde. Que seja utilizado pela prefeitura para fazer assistência médica, já que o PSF do Engenho do Meio há muito tempo pede que suas instalações sejam refeitas e ampliadas”, disse.

Os vereadores aprovaram em discussão única, na reunião ordinária desta terça-feira, o requerimento número 1675/2012 de autoria de Carlos Gueiros (PTB), solicitando a transcrição nos anais da Câmara Municipal do Recife os artigos intitulados: “Urbano, meu amigo”, de autoria do ministro Eros Grau e “Um advogado plural”, escrito pelo advogado Cláudio Alexandre Soares Correia. Os artigos, publicados na imprensa, lembram o aniversário de morte de Urbano Vitalino, que faleceu no dia 30 de julho de 2004. “Entendo que a transcrição desses dois textos precisam ter uma repercussão nesta casa legislativa”, disse o vereador, durante a reunião.