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Comissões aprovam projetos de lei do Poder Executivo
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As comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça aprovaram três projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo, em reunião simultânea que realizaram na manhã desta terça-feira, (03). O de número 13/2018 institui o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos (PCCDV) do Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério; o 14/2018 dispõe sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do Grupo Ocupacional Segurança Municipal; e o 15/2018 autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no âmbito do programa eficiência municipal, no valor de R$ 4.025.336,24.
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Notícias
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Praça recebeu nome antes de aprovação da Câmara, diz Rinaldo Júnior
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O vereador Rinaldo Júnior (PRB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (08), para discutir o projeto de lei de autoria do Poder Executivo 163/2018, que propõe dar o nome do ex-secretário de Turismo do Recife Camilo Simões a uma praça localizada na avenida Beberibe. De acordo com ele, a Prefeitura teria se adiantado e nomeado a praça antes da aprovação do projeto pela Casa de José Mariano.
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Notícias
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Liana Cirne pede cautela a projeto sobre licenciamento ambiental
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A vereadora Liana Cirne (PT) fez uma análise sobre o projeto de lei do Executivo (PLE 66/2023) que visa alterar a Lei Municipal nº 16.292 de 29 de janeiro de 1997 para permitir a adoção de procedimento simplificado e autodeclaratório para o licenciamento urbanístico e ambiental. A parlamentar dirigiu-se à tribuna para pedir cautela aos demais vereadores no momento da votação. O assunto foi abordado durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (27).
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2023
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11
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Rinaldo Junior disse que projeto de lei é “transferência de renda”
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A aprovação do projeto de lei do executivo número 21/2021, que institui o Auxílio Municipal Emergencial (AME) São João do Recife, representa, na prática, “uma transferência de renda para quem mais precisa”, de acordo com o vereador Rinaldo Junior (PSB). Ele fez a comparação na reunião virtual Ordinária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (28), que votou os pareceres das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
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2021
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06
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Alcides Cardoso solicita revitalização da Rua da Imperatriz
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Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (19), o vereador Alcides Cardoso (PSDB) destacou o requerimento de sua autoria, de número 4314/2022. O documento solicita ao prefeito do Recife a realização de um estudo de viabilidade para inclusão da Rua da Imperatriz no plano de incentivos fiscais, lei municipal nº 18.869/ 2021, a Lei do Recentro. Na tribuna da Casa, o parlamentar pediu apoio aos demais vereadores e obteve aprovação da medida no plenário.
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2022
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04
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Rinaldo Junior anuncia entrega da UPAe do Ibura em setembro
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O vereador Rinaldo Junior (PSB) anunciou que o prefeito Geraldo Julio irá entregar em meados de setembro a primeira etapa da construção da UPA Especialidade (EPAe), localizada no bairro do Ibura. “É uma obra gigantesca, maravilhosa, que beneficiará a população daquele bairro e adjacências. Essa é uma vitória do povo do Recife e também desta Câmara de Vereadores, pois desde 2017 eu venho batalhando para retirar do papel a construção deste equipamento”, afirmou na reunião realizada de forma remota, por videoconferência, nesta terça-feira (7).
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2020
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07
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Renato Antunes cobra execução de Plano Municipal de Drenagem Urbana
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Preocupado com a aproximação do período chuvoso, o líder da Oposição na Câmara Municipal do Recife, vereador Renato Antunes (PSC), cobrou a execução de um Plano Municipal de Drenagem Urbana no Recife. “Esta já a sexta ou sétima vez que subo a esta tribuna para reclamar da falta de um plano com essa magnitude. Daqui a pouco a cidade estará debaixo d’água, como ocorre todos os anos, e as pessoas não poderão se queixar da natureza, muito menos de culpar a deus pelos transtornos. A culpa é da gestão municipal”, disse, na reunião ordinária desta terça-feira (10).
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2020
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03
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Vereadores debatem liberação da Marcha da Maconha
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a realização da Marcha da Maconha no País gerou polêmica na Câmara. Contrário a esse tipo de manifestação pública, o vereador Maré Malta (PPS) repercutiu na reunião plenária desta segunda-feira, 20, recente reportagem da Revista Veja sobre o uso do crack, que revela a existência de um milhão de dependentes no Brasil.
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Notícias
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Câmara do Recife realizará reuniões virtuais
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A partir desta terça-feira (24), a Câmara Municipal do Recife adotará o Sistema de Deliberação Remota (SDR) como forma de discussão e votação das matérias sujeitas à apreciação dos vereadores em plenário. A medida foi tomada pela Comissão Executiva da Casa no início da tarde desta segunda-feira (23), após a reunião plenária que aprovou, por maioria absoluta, o projeto de resolução número 08/2020, que instituiu o Sistema. Também foi anunciado que todos os gabinetes estarão fechados e apenas os departamentos essenciais funcionarão com regime de rodízio entre os servidores. Os demais funcionários trabalharão em home office.
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2020
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03
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Osmar Ricardo diz que professores em greve estão fortes
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O vereador Osmar Ricardo (PT) alertou que os professores da rede municipal de ensino estão muito organizados, bastante unidos, e fortalecidos para continuarem o movimento de greve geral, que já dura uma semana, exigindo o pagamento do Piso Salarial Nacional da categoria. “O que me traz a esta tribuna é a esperança de que a Prefeitura do Recife apresente uma proposta positiva para eles”,disse o parlamentar, na reunião plenária que a Câmara Municipal do Recife realizou, de forma híbrida, na manhã desta segunda-feira (14).
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2022
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03
Câmara Municipal do Recife