Câmara Municipal do Recife

Lei Orgânica vai exigir a divulgação do Programa de Metas do prefeito eleito: Na oitava reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife, realizada na manhã desta sexta-feira, 25, os vereadores decidiram que vão incluir na minuta do projeto da lei mais importante do município, que está em processo de elaboração, que o prefeito eleito ou reeleito terá que apresentar o Programa de Metas de sua gestão até 90 dias após a posse. A proposta que permanece em discussão é uma emenda de autoria do vereador Ivan Moraes (PSol). Agora que faz parte do documento que será votado em plenário ela tem probabilidades de ser aprovada, uma vez que foi acolhida pela maioria dos presentes à reunião.
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Lei sobre gratuidade de passagens para idosos é debatida: A Audiência Pública promovida pelo vereador Múcio Magalhães (PT) discutiu a aplicação da Lei 17.834/12 que dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos urbanos no Recife aos maiores de 60 anos de idade. O vereador iniciou o debate explicando como foi construída a ideia de elaborar a Lei. “Uma das bandeiras que adotamos no mandato foi a temática do idoso porque desde antes de eleger-me vereador já lidava com vários grupos e analisamos as necessidades. Então, passamos a discutir como elaborar uma lei como esta que tem mais impacto. Fomos estudar o Estatuto que garante a gratuidade das passagens, mas percebemos que a partir dos 60 anos até 65, deve ser objeto de regulamentação municipal. Aprovamos a Lei na Casa e o prefeito vetou. Mas a apreciação do veto veio recentemente e, depois de um trabalho de articulação, conseguimos derrubá-lo e o direito passou a valer. Só que a luta não acabou e precisa ser trabalhada, de fato, para garantirmos a nossa conquista”, disse.
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Leis orçamentárias já estão tramitando na Câmara do Recife: Já estão tramitando na Câmara Municipal do Recife, as duas leis orçamentárias, enviadas pelo Poder Executivo, que vão direcionar as ações da Prefeitura, no primeiro ano da segunda gestão do prefeito João Campos. A Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), prevista no projeto de lei do executivo (PLE) 23/2024 e o Plano Plurianual (PPA 2022-2025), contido no PLE 24/2024, foram lidos em plenário e encaminhados para a Comissão de Finanças e Orçamento, onde cumprem prazo regimental para recebimento de emendas até o dia 21 deste mês. Em seguida, o colegiado definirá a data da audiência pública para análise dos dois projetos, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 10
Leis orçamentárias para 2023 estão tramitando na Câmara Municipal do Recife: As leis orçamentárias do município do Recife, que detalham gastos, investimentos e planejam como será utilizado o dinheiro público arrecadado com os tributos, para 2023, já estão tramitando na Câmara Municipal. Os projetos de lei do Executivo número 36/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), e o de número 37/2022, com a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025, foram lidos em reunião plenária. O prazo regimental já começou a contar e as vereadoras e vereadores têm até o dia 24 de outubro, às 18h, para apresentar suas emendas.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 10
Leis orçamentárias recebem número recorde de emendas de vereadores: A proposta orçamentária para o município no Recife para 2022 (Lei Orçamentária Anual, LOA) e as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas no próximo ano (o Plano Plurianual, PPA) receberam uma quantidade recorde de emendas dos vereadores. Ao final do prazo para recebimento das propostas, nesta quarta-feira (27), o Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife contabilizou um total de 944 emendas, fato inédito na história da Casa de José Mariano.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 10
Léo Santana é o mais novo Cidadão do Recife: Seu nome de batismo é Leandro Silva de Santana, mas é conhecido internacionalmente como Léo Santana. O cantor baiano que arrasta multidões no carnaval, na tarde desta sexta-feira (26), no plenário da Câmara Municipal, recebeu o Título de Cidadão do Recife, numa iniciativa do vereador Hélio Guabiraba (PSB). A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB) e contou com a presença de fãs, parlamentares, empresários e integrantes da sua banda.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 11
Levy Fidelix recebe Título de Cidadão: De autoria do vereador Hélio Guabiraba (PRTB), Levy Fidelix recebeu Título de Cidadão do Recife na noite desta terça-feira (22), na Câmara Municipal. Ele é natural de Mutum (MG), formado em Comunicação Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF), trabalhou como jornalista e publicitário. Fundou em 1984 o Partido Liberal (PL), e candidatou-se pela primeira vez em 1986. Em 1994, fundou o Partido Trabalhista Renovador Brasileiro (PTRB), que antecedeu o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), legenda da qual é presidente nacional.
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Liana Cirne alerta para atraso no pagamento do piso aos professores municipais: Segundo a vereadora Liana Cirne (PT), a Prefeitura vem atrasando o cumprimento da lei do piso salarial dos professores da rede municipal. O assunto foi levantado nesta terça-feira (9), durante reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife. A parlamentar citou que estava contando os dias em que a gestão não estava pagando o valor destinado aos educadores.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 11
Liana Cirne anuncia visita às escolas públicas do Recife: A vereadora Liana Cirne (PT) reiterou o convite para que os componentes da Comissão de Educação da Câmara Municipal do Recife a acompanhem em visitas que realizará às escolas municipais do Recife para saber se os prédios onde elas estão funcionando oferecem condições de infraestrutura para garantir a volta às aulas presenciais. “O que pretendemos é saber se elas oferecem segurança para que os alunos voltem às salas de aula nessa pandemia de covid-19. Nossa fiscalização tem como objetivo garantir a saúde dos estudantes e dos seus familiares”, afirmou, na reunião Ordinária da Câmara do Recife realizada por videoconferência na manhã desta terça-feira (9).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 02
Liana Cirne aponta inconstitucionalidade de projeto de proibição de flexões gramaticais: Com 15 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções, a Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (23), em primeira discussão, o projeto de lei nº 206/2020, do vereador Fred Ferreira (PSC), que dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa em escolas das redes privadas e pública municipal. Durante o debate da proposta, a vereadora Liana Cirne (PT) ocupou a tribuna do plenário para fazer ponderações sobre a matéria. De acordo com ela, o projeto de lei é inconstitucional por tratar de um tema que não pode ser legislado pela Câmara Municipal.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 05

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