Câmara Municipal do Recife

Comissão de Legislação aprova expansão do Porto Digital: Partes dos bairros da Boa Vista, Santo Antônio e São José poderão ser incorporados ao Programa de Incentivo ao Porto Digital, criando uma Zona Preferencial de Expansão formada por toda a extensão da Avenida Conde da Boa Vista. O projeto de lei do Executivo altera a legislação que instituiu o programa mediante a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos, contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Tramitando em regime de urgência na Câmara, a proposta recebeu nesta segunda-feira, 21, parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
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Projetos do Executivo são aprovados pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras: Sob a presidência do vereador Felipe Francismar (PSB), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras realizou reunião virtual na manhã desta quinta-feira (21), quando analisou e aprovou dois projetos de lei do Executivo (PLE), que estão tramitando em regime de urgência. Ambas as matérias preveem a doação de um terreno e a alienação de outros, ambos no bairro do Cordeiro, para o município do Recife. Os imóveis pertencem à Autarquia de Urbanização do Recife (URB Recife), estão sem utilização ou em situação de subutilização, e servirão para fins de políticas públicas.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 03
Requerimento sobre moção de repúdio à direção dos Correios é rejeitado: O vereador Thiago Medina (PL) debateu o requerimento de número 4365/2025, de sua autoria, concedendo moção de repúdio ao presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Fabiano Silva dos Santos, bem como ao Conselho de Administração da empresa pública, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (3). Os vereadores Luiz Eustáquio (PSB) e Gilson Machado Filho (PL) participaram da discussão do requerimento, cuja justificativa foi “em razão do reajuste salarial concedido a si próprios (ao presidente e aos membros do conselho) em patamar manifestamente desproporcional ao reajuste dos demais empregados da estatal, mesmo diante de sucessivos prejuízos financeiros enfrentados pelos Correios”.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Ivan Moraes pede placas informativas nas paradas de ônibus e repercute projeto do Executivo: O vereador Ivan Moraes debateu o requerimento de número 3746/2024, de sua autoria, dirigindo indicação à Secretaria de Política Urbana e Licenciamento para que coloque placas indicativas de quais linhas de ônibus passam por cada parada de ônibus localizada na Avenida Conde da Boa Vista. “O espaço desse requerimento é baseado no direto a informação”, explicou o parlamentar, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (30). Em outro momento da reunião, ele repercutiu o projeto de lei do Executivo (PLE) número 12/2024, que foi votado no plenário.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 04
Romerinho e Eriberto visitam Ministério Público de Contas de Pernambuco: Em nome da Comissão Executiva, o presidente da Câmara Municipal do Recife (CMR), vereador Romerinho Jatobá (PSB), e o primeiro-secretário, vereador Eriberto Rafael (PP), realizaram visita de cortesia à procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Galvão Cavalcanti Laureano, na manhã desta quinta-feira (11). Ela entendeu o gesto como ato simbólico, de grande importância: “Foi uma demonstração de interesse em andar junto com o Ministério Público e também uma prova da vontade de acertar na condução dos trabalhos no Legislativo Municipal”, disse, após o encontro.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 02
Almir Fernando exalta ações realizadas pelo governo municipal: O vereador Almir Fernando (PSB) disse, na tribuna da Casa de José Mariano, que observou e discorda de discursos feitos por vereadores da bancada de oposição, a respeito de críticas à gestão municipal. O parlamentar pontuou que muitas obras vêm acontecendo na cidade, a exemplo da construção e manutenção de encostas. “O que a gente vê é uma realidade totalmente diferente. Se a gente quiser buscar defeito em qualquer lugar, a gente vai buscar, principalmente numa cidade tão difícil como a nossa. Mas as ações estão ocorrendo na cidade”. O assunto foi abordado na manhã desta terça-feira (7) durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
Membros da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes tomam posse: Entre as 14 Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Recife ela é uma das que têm mais abrangência nas políticas sociais. Os seus componentes se ocupam com assuntos como a política e o sistema educacional, assim como as questões estruturais das escolas, recursos humanos e financeiros para a educação. Também cuidam do desenvolvimento cultural, patrimônio histórico e cultural. Mas, vão além, nas questões que dizem respeito ao apoio municipal aos esportes e até da exploração das atividades e dos serviços turísticos.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 02
Votação de vetos gera debates na Câmara: Ao abrir as discussões sobre vetos do Executivo, o vice presidente da Câmara do Recife, vereador Carlos Gueiros (PSB) fez uma ponderação aos colegas sobre os vetos vindos do Executivo a projetos de lei votados e aprovados na Casa, e que já se tornaram leis. De acordo com Gueiros o Executivo veta seus próprios projetos, vez que foi ele mesmo quem os enviou a esta Casa. No entanto, diante das ponderações da líder do governo, vereadora Aline Mariano (PMDB), alertando que os projetos de lei e leis podem ser aprimorados, o parlamentar informou que os vetos de fato dizem respeito tão somente às emendas apresentadas pelo Legislativo e não aos projetos integralmente.
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Comissão de Legislação e Justiça aprova três projetos de lei do Executivo: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife promoveu nesta segunda-feira (28), às 6h30, uma reunião extraordinária para analisar pareceres a três proposições de autoria da Prefeitura. Dentre eles, está o projeto de lei do Executivo nº 25/2020, que trata da reestruturação administrativa do município. A deliberação, que aprovou as medidas, foi conduzida pelo vereador Aerto Luna (PSB), presidente da comissão.Também estiveram presentes nos debates, os vereadores Samuel Salazar (MDB), Renato Antunes (PSC), Eriberto Rafael (PP) e Almir Fernando (PCdoB).
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 12
Prazo de emendas da LOA e do PPA termina segunda-feira, 26: O orçamento público do município do Recife para o próximo ano começa a se consolidar a partir da próxima semana quando se encerra, na segunda-feira, 26, o prazo regimental de recebimento de emendas dos vereadores para os projetos de lei que instituem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). No dia seguinte, terça, 27, ocorrerá a audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, com a presença dos secretários de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo, e de Relações Institucionais, Fred Oliveira, para debater as duas matérias.
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