Câmara Municipal do Recife

Veto do Executivo mantém honorário dos advogados do município: Um veto do poder executivo a uma emenda ao projeto 11/2011, que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da administração, manteve a remuneração de 20% dos honorários advocatícios da Fazenda Municipal nos processos jurídicos contra o município em que atuarem. A emenda do vereador Carlos Gueiros (PTB), relator do projeto na Comissão de Finanças, propunha que a remuneração caisse para 10% e que fosse dividida pelo mesmo número de parcelas do principal da dívida, quando o contribuinte perder a ação.
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Câmara entrega Título de Cidadã do Recife a dermatologista Fátima Brito: Referência na dermatologia, em Pernambuco, ela deu diversas contribuições à pesquisa e ao ensino na especialização como chefe de serviço da Dermatologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A médica Maria de Fátima de Medeiros Brito é um dos nomes reconhecidos no exercício de uma dermatologia de qualidade e ética, assim como na área de estética. Natural do Rio Grande do Norte, ela adotou a capital pernambucana como cidade desde 1993 e, na manhã desta sexta-feira (26), a Câmara Municipal, em reconhecimento às suas contribuições, entregou a ela o Título de Cidadã do Recife, por iniciativa do vereador Carlos Muniz (PSB). A solenidade foi presidida pelo vereador Gilberto Alves (PRD).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09
Dani Portela debate projeto sobre proibição de homenagens a violadores de direitos humanos: O projeto de lei nº 381/2021, de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL), que dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de direitos humanos no Recife foi discutido na Casa pela autora da proposição. A parlamentar entendeu as considerações acerca da matéria que foi adiada por falta de quórum, e enalteceu o valor do debate na Casa. O assunto foi abordado na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (17).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 05
Michele Collins lembra os 11 anos da Lei Maria da Penha: Os 11 anos de existência da Lei Maria da Penha – Lei Federal número 11.340, de 7 de agosto de 2006 - foram lembrados pelas vereadora Michele Collins (PP), na tarde desta segunda-feira, no plenário da Câmara Municipal do Recife. “Apesar de os índices de violência ainda serem alarmantes, é possível perceber que desde a criação desta importante lei, as mulheres estão, cada dia mais, abrindo a porta de suas casas para a entrada da Justiça”, disse. Lembrou que a legislação é hoje a principal ferramenta de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no País, “pois abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor”.
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Comissão de Saúde emite pareceres favoráveis a matérias de combate ao coronavírus: Os vereadores Tadeu Calheiros (Podemos) e a presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife, vereadora Natália de Menudo (PSB), reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (3), via videoconferência, para analisar e distribuir proposições de autoria de diversos parlamentares.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 05
Câmara do Recife figura entre as mais transparentes do Estado, segundo o TCE: A Câmara Municipal do Recife está entre as mais transparentes de Pernambuco, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). O Tribunal publicou em seu portal o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos, relativo ao Poder Legislativo das cidades, que coloca a Casa de José Mariano no status de “Desejado”, o nível mais alto de avaliação, seguindo os parâmetros do TCE. O órgão faz o ranking da transparência dos Legislativos Municipais desde 2017, com o Recife figurando entre as Câmaras mais avançadas a partir 2018. Em 2019 não houve divulgação do relatório.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 08
Vereador destaca reportagens sobre a venda de órgãos: Na tarde desta segunda-feira, 24, o vereador Aerto Luna (PRP) parabenizou as jornalistas Karla Veloso e Priscilla Aguiar, pela série de reportagens “Venda de órgãos.com”, publicada no jornal Folha de Pernambuco. “Onze anos após a operação Bisturi, quando foi desvendado no bairro de Jardim São Paulo, no Recife, um esquema de venda de rins para a África do Sul, o jornal descobriu uma nova forma de negociação de órgãos: a internet”, destacou o parlamentar.
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Ana Lúcia repercute visita ao Mercado da Encruzilhada: A presidente da Comissão Especial para Acompanhar a Gestão dos Mercados Públicos, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) informou que, juntamente com os membros do colegiado e outros parlamentares, estiveram em visita no início da manhã desta terça-feira (5), ao Mercado da Encruzilhada, Zona Norte, que foi atingido por um incêndio no domingo (3). “Nós vamos nos debruçar no acompanhamento e acolhimento dos permissionários do local. Logo mais serão iniciadas as obras de requalificação dos 11 boxes atingidos. Além disso, os comerciantes que foram diretamente afetados irão receber um auxílio de R$ 3 mil, que será votado nesta Casa em regime de urgência”, disse, durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife nesta manhã.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 09
Comissão analisa emenda ao projeto “telhado verde”: A emenda da vereadora Michele Collins (PP) ao projeto de lei que dispõe sobre o “telhado verde” foi o tópico da reunião da Comissão de Legislação e Justiça na tarde desta segunda,24. A proposta solicitava que as igrejas fossem isentas de cumprir a nova lei e forçou o adiamento da votação no Plenário. Também participaram do encontro o engenheiro civil Joel Berto dos Santos e o arquiteto Ibzan Omena, ambos convidados pela vereadora Aimée Carvalho (PSB). Todos debateram as dificuldades nas construções de templos religiosos diante da proposta do Executivo.
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TV Câmara do Recife volta nesta segunda-feira: O programa TV Câmara do Recife volta a ser apresentado a partir desta segunda-feira, 15, através da TV Universitária, canal 11, com o objetivo de democratizar a informação e dar ainda mais transparência às atividades dos vereadores. O programa diário, mais ágil e moderno, terá meia hora de duração e será apresentado sempre das 6h50 às 7h20. Ele vai permitir ao cidadão recifense acompanhar em casa os debates políticos que são realizados no plenário, além de ficar conhecendo os projetos de lei que podem alterar a realidade da cidade.
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