Câmara Municipal do Recife

Projetos de desafetação de áreas do Recife são aprovados em plenário: Dois projetos de desafetação de logradouros públicos do Recife, que estavam em tramitação na Câmara Municipal, foram aprovados em segunda discussão durante reuniões realizadas nesta terça-feira, 28. Um deles desafeta as áreas da Rua Elias Gomes, localizado no Loteamento Pina de Dentro, no Bairro do Pina, em favor da Província Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil. O outro, refere-se a parte da Rua da Linha, no Bairro da Imbiribeira, para viabilizar importante obra de interesse público executada pelo Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria das Cidades, e que integra a infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014.
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Projetos de lei do Executivo são aprovados pela Comissão de Finanças e Orçamento: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife aprovou, durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (4), por videoconferência, dois projetos de lei do Executivo. O encontro do colegiado foi presidido pelo vereador Samuel Salazar (MDB), e contou com a presença dos vereadores Chico Kiko (PP) e Marco Aurélio Filho (PRTB).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 12
Projetos de Lei que tratam de Libras são aprovados na Comissão de Educação: Reunidos na tarde desta quarta-feira, 10, os vereadores que integram a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovaram sete proposições elaboradas pelos parlamentares da Casa de José Mariano, sendo quatro projetos de Lei Ordinária e três projetos de Decreto Legislativo. “Consideramos que a reunião foi produtiva, por termos analisado todas estas medidas que são importantes para a Câmara”, afirmou a presidente da Comissão, vereadora Ana Lúcia (PRB).
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Projetos de lei são aprovados em segunda votação e seguem para sanção do prefeito: A reforma administrativa proposta pelo projeto de lei do Executivo (PLE) número 33/2024, com vistas a adequar a estrutura da Prefeitura do Recife para os próximos quatro anos, de 2025 a 2028, além do projeto de lei Ordinária (PLO) número 218/2024, que atualiza os subsídios dos secretários municipais, foram aprovados pela Câmara do Recife. As duas proposições foram votadas, em segundo turno, em reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal realizada na manhã desta sexta-feira (27). Agora, as duas medidas seguem para sanção do prefeito João Campos.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12
Projetos de leis orçamentárias já estão tramitando na Câmara: Os dois principais instrumentos que nortearão o planejamento e o orçamento da Prefeitura do Recife para 2019, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, já estão tramitando na Câmara Municipal. Até o dia 22 deste mês, os projetos de lei 16/2018 (PPA) e 17/2018 (LOA), que foram enviados pelo Poder Executivo, estão aptos a receber emendas dos vereadores. Essas duas matérias são vitais para o funcionamento da máquina pública: enquanto a LOA prevê todos os gastos do governo para o próximo ano, o PPA apresenta os programas temáticos e as metas para os próximos quatro anos em diversos temas.
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Projetos de Múcio Magalhães serão promulgados: A Comissão de Redação da Câmara Municipal do Recife encaminhará ao prefeito João da Costa, para promulgação, dois projetos de lei do vereador Múcio Magalhães que beneficiam diretamente a população da cidade. O primeiro favorece diretamente a população idosa. A partir de agora as pessoas com 60 anos de idade já serão beneficiadas com a gratuidade dos transportes coletivos. Antes, somente as pessoas com 65 anos tinham este direito. O segundo, assegura aos moradores do Recife o desconto de 50% do valor do preço da entrada nos eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer que recebam patrocínio ou apoio da Prefeitura.
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Projetos de Múcio Magalhães serão votados hoje: Os vereadores da Câmara Municipal do Recife votam em primeira discussão, na reunião plenária desta segunda-feira, dois projetos de lei do vereador Múcio Magalhães. O projeto de N° 168 dá nome ao viaduto que será construído na Avenida Agamenon Magalhães ligando a Rua Dom Bosco a Rua Joaquim Nabuco. A proposta de Múcio é que seja denominado Josué de Castro, em homenagem ao médico, geógrafo e cientista político pernambucano. O segundo é o Projeto de Lei N° 171, que reserva 5% dos ingressos dos eventos não gratuitos realizados em áreas públicas para entidades beneficentes de assistência social.
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Projetos do Executivo e recurso sobre CPI são analisados por comissões da Câmara: Na manhã desta quarta-feira (4), três comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife – Legislação e Justiça, Defesa dos Direitos da Mulher, e Finanças e Orçamento – promoveram reuniões e realizaram a análise e aprovação de dois projetos de lei do Executivo (PLE) que tramitam na Casa de José Mariano. Vale destacar, ainda, que a Comissão de Legislação e Justiça também analisou e opinou pela rejeição ao Processo Administrativo nº 629/2026, de autoria do vereador Paulo Muniz (PL), que trata de recurso ao arquivamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa, requerida pelo vereador Thiago Medina (PL).
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 03
Projetos do Executivo são aprovados pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras: Sob a presidência do vereador Felipe Francismar (PSB), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras realizou reunião virtual na manhã desta quinta-feira (21), quando analisou e aprovou dois projetos de lei do Executivo (PLE), que estão tramitando em regime de urgência. Ambas as matérias preveem a doação de um terreno e a alienação de outros, ambos no bairro do Cordeiro, para o município do Recife. Os imóveis pertencem à Autarquia de Urbanização do Recife (URB Recife), estão sem utilização ou em situação de subutilização, e servirão para fins de políticas públicas.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 03
Projetos do Executivo serão votados hoje: Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo serão votados na reunião ordinária desta quarta-feira, 30, da Câmara Municipal do Recife, prevista para começar às 15h: o de número 32/2013, que dá nova redação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Municipio do Recife; o 36/2013, que altera o zoneamento da cidade, instituindo como Zona Especial de Interesse Social – Zeis 1 – a área denominada Chié; e o 35/2013, que institui o Fundo Municipal de Juventude e autoriza a abertura de crédito adicional para fins de capitalização.
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