Câmara Municipal do Recife

Lei sobre gratuidade de passagens para idosos é debatida: A Audiência Pública promovida pelo vereador Múcio Magalhães (PT) discutiu a aplicação da Lei 17.834/12 que dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos urbanos no Recife aos maiores de 60 anos de idade. O vereador iniciou o debate explicando como foi construída a ideia de elaborar a Lei. “Uma das bandeiras que adotamos no mandato foi a temática do idoso porque desde antes de eleger-me vereador já lidava com vários grupos e analisamos as necessidades. Então, passamos a discutir como elaborar uma lei como esta que tem mais impacto. Fomos estudar o Estatuto que garante a gratuidade das passagens, mas percebemos que a partir dos 60 anos até 65, deve ser objeto de regulamentação municipal. Aprovamos a Lei na Casa e o prefeito vetou. Mas a apreciação do veto veio recentemente e, depois de um trabalho de articulação, conseguimos derrubá-lo e o direito passou a valer. Só que a luta não acabou e precisa ser trabalhada, de fato, para garantirmos a nossa conquista”, disse.
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Seis projetos aprovados em primeira discussão: Seis projetos de lei, aprovados em primeira discussão durante reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, voltarão ao plenário na próxima semana, para segunda e última votação. Eles tratam de assuntos variados como sobre a obrigatoriedade de exame de audiometria e do exame de vista para alunos da rede pública de ensino do Recife; a instituição do Dia Recifense de Doenças Raras; a obrigatoriedade de instalação de fraldários em clubes esportivos e de lazer do munícipio; a criação do Certificado “Compromisso com o Meio ambiente”; o que obriga os estabelecimentos que prestam o serviço “delivery” a utilizar embalagens que cheguem ao consumidor nas condições próprias para consumo; e o que dispõe sobre a instituição, nas escolas públicas municipais, de campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do lixo na cidade.
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova Protocolo Violeta: Presidida pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal analisou nesta terça-feira (18) o substitutivo nº 1 ao projeto de lei nº 106/2021, que visa a instituir no Recife o chamado Protocolo Violeta, com o objetivo de prevenir e combater a violência e a importunação sexual em estabelecimentos como bares, restaurantes, casas noturnas, academias de ginástica, hotéis e afins. A matéria, que é da autoria das vereadoras Cida Pedrosa e Andreza Romero (Podemos), recebeu um parecer positivo da relatora, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Na discussão, que ocorreu em reunião híbrida, o grupo acompanhou o posicionamento pela aprovação da proposta, que agora deve seguir para o plenário da Câmara.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 04
Armamento da Guarda Municipal pauta reunião da Comissão de Segurança Cidadã: Presidida pelo vereador Dilson Batista (Avante), a Comissão de Segurança Cidadã promoveu uma reunião nesta sexta-feira (29) para discutir os pareceres de matérias legislativas em tramitação. Em pauta, estavam o projeto de lei nº 271/2021, sobre a concessão do porte de arma de fogo para agentes da Guarda Municipal, e o projeto de resolução nº 27/2021, que tem como objetivo criar no Poder Legislativo a Frente Parlamentar para a Discussão Acerca da Concessão do Porte de Arma de Fogo aos Agentes de Segurança do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 10
Fabiano Ferraz entrega Título de Cidadão Recifense a João Lacerda: Ele é natural de Campina Grande (PB), mas desenvolveu grande parte de sua carreira musical em Pernambuco. O cantor, compositor e produtor João Lacerda Neto, 43 anos, filho de Genival Lacerda, agora é também cidadão recifense. Ele recebeu o título em reunião solene realizada nesta quarta-feira (11), por iniciativa do vereador Fabiano Ferraz (Avante). “Para mim é uma honra e uma alegria fazer a entrega deste título mais que merecido. São mais de 30 anos de carreira deste artista que se apaixonou por nossa cidade e aqui reside desde 1996”, disse o parlamentar.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 05
Tadeu Calheiros discute sobre saúde, segurança, serviços e cessão de imóvel: Ao discutir o requerimento número 8940/2021 de autoria do vereador Júnior Tércio (Podemos), que pede melhorias na Unidade de Saúde da Família (USF) Iná Rosa Borges, no Vasco da Gama, Zona Norte do Recife, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) demonstrou apoio à proposição. Durante a reunião plenária virtual desta terça-feira (14), ele discutiu outros requerimentos que tratam de segurança em Boa Viagem, conclusão de serviços na Estrada do Encanamento, além do projeto de lei do Executivo número 26/2021.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 09
Centenário de Liberato Costa Júnior é celebrado na Câmara: A vida e o legado do ex-vereador Liberato Costa Júnior foram tema de uma homenagem póstuma realizada pela Câmara do Recife nesta quarta-feira (11), em lembrança ao centenário do político nascido em 11 de Abril de 1918. Liba, como era tratado pelos colegas, cumpriu 11 mandatos na Casa e foi, também, deputado estadual e prefeito interino do Recife. A celebração aconteceu durante o grande expediente da reunião plenária desta tarde, por iniciativa do presidente da Câmara, o vereador Eduardo Marques (PSB).
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Jurandir Liberal homenageia Sindicato dos Bancários: Referência para o movimento sindical brasileiro, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, que está completando 80 anos de fundação, foi homenageado em reunião solene na manhã desta terça-feira, 29, por iniciativa do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT). “Só com a emancipação da classe trabalhadora é que teremos dias de vivência de uma democracia de alta intensidade no Brasil. Estamos construindo essa realidade. Nesse momento, coloco meu mandato mais uma vez à disposição de uma entidade e uma categoria de guerreiros e guerreiras”, disse Jurandir Liberal, em seu discurso.
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Santa Cruz Futebol Clube recebe homenagem na Câmara: Este foi um ano especial para o Santa Cruz Futebol Clube que, em fevereiro de 2014, completa 100 anos de fundação. O tricolor conquistou o tricampeonato pernambucano e o acesso para a série B do Campeonato Brasileiro. A torcida ainda teve outra alegria: o time sagrou-se campeão brasileiro da Série C, primeiro título nacional do clube. Por todas essas vitórias, o Santa Cruz foi homenageado na manhã desta quarta-feira, 11, em reunião solene proposta pelo vereador Romerinho Jatobá (PR).
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Período chuvoso é tema de audiência pública: Com a aproximação do período chuvoso, a vereadora Aline Mariano (PSDB) realizou audiência pública nesta terça-feira, 22, na Câmara Municipal do Recife, para discutir as questões referentes aos deslizamentos de barreiras nas áreas em situação de risco. Ao iniciar a sessão, às 9h30, ela se disse preocupada com estudos comprovando que as chuvas intensas na capital pernambucana estão começando cada vez mais cedo. “Para que haja uma maior eficiência no combate à queda de barreiras é necessário um maior comprometimento do poder público a fim de sanar o problema. Quais são as ações planejadas, para evitar os desastres? O Recife está preparado para as chuvas deste ano?”, questionou, dando o tom dos debates.
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