Todos os convidados da Comissão de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal do Recife, para a audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (6), no plenarinho, insistiram numa mesma teoria. Sem a participação efetiva do povo, as ações dos órgãos públicos para prevenção dos acidentes causados pelos alagamentos e deslizamentos de barreiras nas áreas de morro do Recife são inúteis. Segundo eles, a população agrava a situação das áreas de risco porque joga lixo doméstico nos rios e canais, faz cortes irregulares de barreiras e entope calhas e canaletas.
Um convite do presidente Múcio Magalhães (PT) trouxe ao plenário da Câmara, na tarde desta quarta-feira (5), o Secretário Geral do Ministério da Pesca e Aquicultura, José Claudenor Vermohlen que apresentou o relatório final com análise comprovando a viabilidade técnica, econômica e ambiental da implantação no Recife do Terminal Pesqueiro e Público (TTP). “Espero que a Câmara possa abrir para a sociedade o que está acontecendo, qual a posição do Governo Estadual, o que pensa a Prefeitura sobre isso e todos os agentes públicos envolvidos. A instalação desse terminal em nosso Estado é da maior relevância porque demonstra o potencial e a necessidade de mais infraestrutura. O setor da pesca é fonte de desenvolvimento para o nosso País e o investimento pioneiro do Governo Federal tem permitido a geração de renda para milhares de pessoas”, ressaltou Múcio.
Durante a sessão desta quarta-feira, 5 de maio, quando se comemora o Dia da Comunidade, o vereador Estefano Menudo (PHS) aproveitou para destacar a colaboração dos representantes sociais na realização e fiscalização do trabalho parlamentar. “São estas pessoas que estão corpo a corpo conosco, diagnosticando os problemas locais, solicitando melhorias diárias de infraestrutura urbana e condições de vida mais salutares. Elas formam um elo entre o parlamento e o cidadão comum em busca de um só objetivo”.
Apesar de Pernambuco ser um dos principais Estados exportadores de pescado, participando com 16.6% dos valores em dólares das vendas brasileiras, não tem infraestrutura para recepção, armazenamento e exportação da produção local. Para resolver esse problema, um Terminal Pesqueiro e Público do Recife (TPP) poderá ser implantado a partir de um projeto do Ministério da Pesca e Aquicultura, envolvendo recursos da ordem de R$ 13 milhões. A convite do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT), o secretário Geral de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, José Claudenor Vermohlen, apresentará no plenário da Câmara, nesta quarta-feira, 5, a partir da 15h, o relatório final com análise comprovando a viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento.
Uma Comissão formada por seis vereadores irá acompanhar a negociação salarial entre auxiliares e técnicos de Enfermagem da Rede Municipal de Saúde e a Prefeitura do Recife. Os profissionais reivindicam 16% de reajuste para quem trabalha 40 horas/semanais e 13% para quem cumpre 30 horas por semana, mas o Executivo propõe 6% de aumento. Vários trabalhadores acompanharam o pronunciamento do vice-líder da Oposição, vereador Daniel Coelho (PV), que trouxe o assunto à Câmara, na sessão plenária desta terça-feira (5).
Uma Comissão de seis vereadores irá acompanhar a negociação salarial entre os auxiliares e técnicos de Enfermagem da Rede Municipal de Saúde e a Prefeitura do Recife. Os profissionais reivindicam 16% de aumento salarial para quem trabalha 40 horas/semanais e 13% para quem trabalha 30 horas/semanais, mas o Executivo propõe 6% de reajuste. Vários trabalhadores acompanharam o pronunciamento do vice-líder da Oposição, vereador Daniel Coelho (PV), que trouxe o assunto à Câmara, na sessão plenária desta terça-feira (5).
Na tarde desta terça-feira (4), o vereador Estefano Menudo (PHS) elogiou os investimentos feitos pelo Governo do Estado na área de prevenção ao câncer de mama. De acordo com o Ministério da Saúde, dez mil mulheres morrem todo ano por causa de tumores na mama. Em Pernambuco, esse número chega a 400, e quase metade delas já está em estado avançado da doença quando são atendidas na rede pública. “As mulheres agora terão mais opções de atendimento especializado com a ampliação, desde junho de 2009, do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Câncer de Mama”, contou o parlamentar.
Representantes da Banda Sinfônica do Recife acompanharam a sessão plenária desta terça-feira (4). Eles vieram pedir o apoio dos vereadores para garantir a isonomia salarial entre integrantes da Banda e da Orquestra Sinfônica da Cidade. A vereadora Vera Lopes (PPS) se colocou favorável ao pleito e lembrou que ele é garantido por lei, aprovada na Câmara Municipal, há dois anos. “Já sabemos que as leis aprovadas nesta Casa nem sempre são cumpridas. Desta vez, quem está desrespeitando a lei é o próprio secretário de Cultura, Renato L, ao querer quebrar a isonomia”.
Para que o Poder Público Municipal possa autorizar a iniciativa privada a instalar e explorar comercialmente banheiros públicos, em todos os bairros do Recife, um projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Lacerda (PTC) seguiu para análise do prefeito João da Costa. A proposta tem parecer favorável das comissões temáticas por onde transitou. “Infelizmente nossa cidade, embora maravilhosa, encontra-se muito distante de um padrão mínimo de civilidade, seja quanto à limpeza dos logradouros públicos, seja quanto ao oferecimento de sanitários aos cidadãos”, afirmou o vereador ao justificar o projeto.
Na sessão desta segunda-feira (3), sete vetos do Executivo foram colocados para votação. O líder do Governo na Casa, Josenildo Sinesio (PT), pediu aos colegas pela manutenção dos vetos e todos foram acatados. Por 14 votos a 7, os parlamentares mantiveram as rejeições a três projetos do vereador Osmar Ricardo (PT), entre eles o que autoriza a prefeitura a instituir a coleta do óleo vegetal comestível junto com a coleta seletiva e o que obriga a instalação de lixeira nos ônibus do transporte coletivo de passageiros. Já a proposta que dispõe sobre a organização e implementação do Grêmio Livre Estudantil nas escolas do Ensino Fundamental e Médio da rede pública recebeu veto parcial.
Câmara Municipal do Recife