O vereador Luiz Eustáquio (Rede) usou a tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (9) para tecer considerações a respeito do encarceramento feminino em Pernambuco e no Brasil. O parlamentar se mostrou preocupado com o número crescente de prisões de mulheres.
A extinção do voto secreto na Câmara Municipal do Recife será votada em segunda e última análise na reunião ordinária desta segunda-feira, 17, prevista para começar às 15h. A proposta é do vereador Jayme Asfora (PMDB), através do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 64/2013, que já passou pela primeira apreciação em plenário, no semestre passado. Para ser aprovado, terá que contar com os votos favoráveis de três quintos dos vereadores presentes em plenário.
Depois de ter sido aprovado pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, o projeto de lei que proíbe no Recife o uso de coleira de choque em cães, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), foi votado e aprovado em primeira votação na Câmara Municipal. É o projeto de lei número 400/2013, que prevê as seguintes sanções ao infrator: recolhimento de imediato do animal para um abrigo público ou local similar credenciado para este fim e multa de R$ 1 mil.
Estão na ordem do dia 12 projetos de lei e um decreto legislativo para serem votados hoje na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, programada para começar às 15h. Entre eles, o de autoria da Comissão Executiva que concede o título de Cidadão Recifense ao governador João Lyra Neto. “A proposição da Comissão Executiva justifica-se como reconhecimento da trajetória de político sempre dedicado às causas públicas e em defesa do ideário democrático, com o compromisso com Pernambuco e com o destino do povo brasileiro”, argumentam os vereadores que formam a direção da Casa de José Mariano.
O vereador Carlos Gueiros (PSB), apresentou o projeto de lei número 129/2016 que torna obrigatório a todos os empreendimentos licenciados pelo município do Recife para a exploração de estacionamento de veículos, a concessão de gratuidade quando da permanência máxima de 30 minutos. A matéria está sendo analisada pelas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito.
A BR-101 é uma rodovia federal longitudinal do Brasil. Ela começa no estado de Rio Grande do Norte, corta o estado de Pernambuco, mais especificamente a cidade do Recife e termina no estado de Rio Grande do Sul. O vereador Amaro Cipriano Maguarí (PSB) voltou à tribuna para repercutir os transtornos causados aos moradores que trafegam todos os dias essa rodovia, em especial os moradores dos bairros do Ibura, Jardim São Paulo, Engenho do Meio, Detran , Dois Irmãos e Guabiraba. “ Estou trazendo mais uma vez esse assunto e, dessa vez, com a resposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)”.
Há 17 anos o Projeto Recuperando Vidas com Jesus trabalha no resgate de pessoas que sofrem com a dependência química. A vereadora Michele Collins (PP) falou sobre a comemoração por mais um ano de funcionamento. O evento aberto ao público será no sábado, 9, na Orla de Piedade, às 19h. “Também haverá a entrega do Prêmio Saravida de Combate às Drogas, com homenagem a representantes do Ministério Público de Pernambuco, Tribunal de Justiça, entre outros”.
No dia em que o Jardim Botânico do Recife comemorou 36 anos (1º de agosto), o espaço ganhou um presente: passou a ocupar a mesma posição em que se encontram os jardins botânicos do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Porto Alegre. O assunto foi abordado hoje,5, pela vereadora Aimée carvalho (PSB). “É o único do Norte e Nordeste a dispor dessa classificação. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, passamos da categoria “C” para “A”. A medida reconhece a importância do acervo e do trabalho desenvolvido para preservação da flora brasileira”, esclareceu a parlamentar.
A Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Recife distribuiu 12 projetos de lei ordinária para serem analisados pelos vereadores e avaliou outros 18 que estavam aguardando pareceres, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 20. Entre os analisados, oito foram aprovados; os demais, receberam pedido de vistas para inclusão de emendas e alguns, rejeitados. Participaram do encontro os vereadores Jurandir Liberal (PT), presidente da Comissão; Aerto Luna (PRP), vice-presidente; e Priscila Krause (DEM), membro efetivo.
O vereador Almir Fernando agradeceu na tarde desta segunda-feira, 18, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) por ter atendido alguns requerimentos dele, pedindo a troca de postes de ferro em várias comunidades do Recife. “A Celpe nos atendeu. Ela trocou postes de ferro por outros mais seguros e estamos aqui para reconhecer o serviço”.
As creches e as escolas públicas e privadas do Recife serão obrigadas a realizar o Dia dos Pais e o Dia das Mães dentro das festividades do ano letivo. É o que propõe a vereadora Michele Collins (PP), que usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira, 23, para defender a iniciativa e pedir o apoio dos colegas. “O objetivo é agregar valor às referências emotivas dos pais no convívio escolar, pois acredito que isso seja uma das principais funções das nossas unidades educacionais, ou seja, aproximar os pais dos filhos”.
Durante uma visita realizada numa creche localizada no bairro da Iputinga, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse, na Reunião Plenária de hoje,7, que o local precisa receber maiores cuidados e enfatizou que os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI's) o procuraram para conhecer as condições da unidade de ensino.
Através de um projeto de lei que acabou de encaminhar à Câmara Municipal, o vereador Almir Fernando (PCdoB) está buscando uma forma de minimizar a poluição causada pelos veículos automotores no Recife. É o de número 85/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de carros e motos fazerem a entrega ou efetuar o plantio de uma muda de árvore nativa para cada veículo novo (zero quilômetro) vendido na cidade.
Próximo dia 12, o América Futebol Clube comemora 100 anos e a vereadora Priscila Krause (DEM) fez questão de enfatizar a data, durante discurso no Plenário desta terça, 8. “Uma data mais que especial, que é o aniversário do América, tradicional clube da Estrada do Arraial, verdadeira lenda do futebol pernambucano. De fato, fez história. É dono de uma galeria de títulos, com muitas estrelas douradas e, assim, vem se juntar a outros igualmente importantes clubes brasileiros, que também alcançaram tamanha glória e honraria. A história do América se confunde com o próprio desenvolvimento do estado de Pernambuco, devido ao alinhamento com a sociedade, tanto pelo lado social das grandes festas de seus salões, quanto pela revelação dos jovens atletas que integraram seu time, trazendo-lhe títulos e vitórias. Muitos se transferiram para outros estados e até para o exterior, além de alguns que se destacaram em nossa seleção nacional”, disse.
Para comemorar o Dia Nacional de Ação e Graças, instituído desde 1949 por lei federal, o vereador Jadeval de Lima solicitou uma reunião solene realizada na tarde desta quarta-feira 26, no plenário da Câmara do Recife. De acordo com a lei, a comemoração se dá na quarta quinta-feira de novembro todos os anos. “Todo dia é dia de agradecer a Deus, mas a instituição desse dia é para se refletir e agradecer por tudo que recebemos. Agora o dia de graças faz parte do calendário cultural do Recife, conforme lei de minha autoria”. Amanhã no Parque Treze de Maio haverá evento com música e arrecadação de alimentos não perecíveis.
O presidente da Comissão de Segurança da Câmara do Recife, Almir Fernando (PCdoB), aproveitou a reunião plenária desta quarta-feira, 01, para realizar um balanço das atividades desenvolvidas pelo grupo. Agradeceu o trabalho dos parlamentares integrantes e destacou ações deste semestre como visitas à comunidades e discussões sobre a guarda municipal.
O Cônsul Geral dos Estados Unidos no Recife, Richard Reiter, recebeu na manhã desta quarta, 01, no Plenário da Câmara, o Título de Cidadão do Recife. A proposta foi do vereador André Régis (PSDB), que justificou a homenagem como “um reconhecimento da trajetória diplomática, sempre dedicada às mais nobres causas públicas humanitárias, com o compromisso com o Brasil e, em especial, com a cidade do Recife”.
O prefeito Geraldo Júlio enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste dos servidores, referente ao período de novembro de 2014 a dezembro de 2015. A proposta é que os vencimentos da Administração Direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife(FCCR), da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão) e do Instituto de Assistência Social (IASC), terão seus valores reajustados em 10,25%, sendo 5% a partir de 1º de novembro de 2014 e 5% a partir de 1º de Janeiro de 2015.
A navegabilidade do Rio Capibaribe foi destacada pela vereadora Vera Lopes (PPS) na tarde desta segunda-feira, 02, na Câmara do Recife. Ela aproveitou o momento para lembrar do projeto que prevê a navegabilidade, bem como do plano de mobilidade encaminhado à Casa e devolvido à Prefeitura na gestão passada. “O plano destinava o rio também para o transporte de passageiros e eu vislumbro nisso um avanço”, salienta.
O vereador Raul Jungmann (PPS), líder da Oposição na Câmara, anunciou na reunião plenária desta quarta-feira, 25, que a bancada não fará mais parte da Comissão Especial de Transporte Público criada na Casa no último mês de agosto. Segundo ele, a decisão foi baseada em princípios de proporcionalidade e pluralidade. “Não é juízo de valor pelo trabalho que será desenvolvido por esta comissão. Desejamos amplo sucesso, mas achamos que o direito de representatividade da minoria nos foi negado”.
Câmara Municipal do Recife