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O vereador Fred Ferreira (PSC) destacou o requerimento de sua autoria que solicita a isenção do pagamento da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), no Recife, para a população incluída na tarifa social. O documento é dirigido ao prefeito da cidade, João Campos, e à secretária Municipal de Finanças, Maíra Fischer. “Mais de 80 mil famílias podem ser beneficiadas com essa medida”, afirmou o parlamentar.

A vereadora Dani Portela defendeu o requerimento nº 1895/2021, de sua autoria, que solicita ao secretário de Educação do Recife o aumento do valor do crédito mensal do cartão alimentação dos alunos da rede pública municipal de ensino, bem como a determinação de uma data fixa para o recebimento. O requerimento foi aprovado durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, transmitida por videoconferência, na manhã desta terça-feira (30).

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu uma reunião remota nesta terça-feira (30) para discutir e votar pareceres a projetos em tramitação na Casa. Dentre as matérias debatidas – e aprovadas – estava o projeto de lei nº 29/2021, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). A proposta tem como objetivo estabelecer um Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou reunião virtual na tarde desta terça-feira (30) para apresentação de pareceres a três projetos de lei e distribuição de um outro, para análise de relatoria. Participaram da reunião as vereadoras Cida Pedrosa (PCdoB), presidente do colegiado; Ana Lúcia (Republicanos), vice-presidente; e Dani Portela (PSol) .

Em uma reunião virtual promovida nesta terça-feira (30), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife discutiu e votou pareceres a 13 projetos que se encontram em tramitação na Casa. O grupo, que é presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB) debateu, ainda, o parecer ao projeto de lei nº 53/2021, que recebeu um pedido de vista. A matéria visa obrigar a instalação de corrimão nas escadarias e ladeiras nas comunidades da capital.

Sob a presidência do vereador Samuel Salazar (MDB), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife se reuniu de forma virtual na tarde desta terça-feira (30). Foram analisados cinco projetos de lei ordinária e um projeto de resolução. Participaram dos debates, além do presidente, os componentes do colegiado, vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB) e Osmar Ricardo (PT).

A vereadora Liana Cirne (PT) analisou a violência contra a mulher, a partir de um requerimento, aprovado na Câmara Municipal, de autoria do vereador Doduel Varela (PSL). Ele solicitou a criação de centros de reabilitação destinados ao acompanhamento psicossocial para agressores de mulheres. A parlamentar disse que é preciso criar medidas numa perspectiva sistêmica. “A gente não pode pensar a reabilitação de maneira isolada, mas sempre a partir do sistema de proteção da mulher”.

A vereadora Dani Portela (PSOL) parabenizou o colega de bancada, Ivan Moraes (PSOL) pela elaboração e aprovação do requerimento que solicita a prioridade da vacinação para as pessoas com síndrome de down, maiores de 18 anos. Em reunião Ordinária virtual da Câmara do Recife, nesta segunda-feira (30), a parlamentar lembrou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência já estabelece tal prioridade.

A periodicidade e o valor do crédito mensal do cartão alimentação dos alunos da rede pública municipal de ensino foram abordados pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Ela destacou o assunto ao discutir o requerimento de número 1895/2021, de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL), durante reunião Ordinária virtual da Câmara do Recife, nesta terça-feira (30).

A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife promoveu reunião na manhã desta quarta-feira (31), de forma remota. Além da discussão de projetos de lei, o colegiado acordou o envio de um documento ao Governo do Estado e ao Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano solicitando aumento na frota dos ônibus que circula na cidade.

No dia em que se completou 57 anos do golpe militar de 1964, a vereadora Liana Cirne (PT) realizou reunião pública virtual na manhã desta quarta-feira (31) para marcar a data. O encontro tratou sobre “O direito à memória e verdade no Recife, à luz do relatório final da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara”. A documentação obtida por essa comissão esclarece e tornam públicas as violações dos direitos humanos durante a ditadura.