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A Associação Católica dos Samaritanos recebeu o reconhecimento de utilidade pública para a cidade do Recife pela lei de número 19.079/2023, sancionada pelo prefeito João Campos, a partir de um projeto de lei Ordinária (PLO) de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL). "Atualmente, com quatro projetos na ativa, a Associação Samaritanos articula e promove a cidadania da população em situação de rua de Pernambuco, proporcionando bem-estar e assistência através da distribuição de alimentos e do desenvolvimento de projetos de capacitação e reinserção no mercado de trabalho", afirmou o parlamentar, autor do PLO 01/2023.

Obras de melhorias em ruas no bairro da Cohab, Zona Sul da cidade, foram temas de requerimentos apresentados pelo vereador Jairo Britto (PT) à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). Os pedidos foram analisados, votados e aprovados pela Câmara dos Vereadores, e fazem parte de uma série de requerimentos realizados pelo parlamentar durante o ano de 2023. As ações solicitadas são importantes pois, "sem as intervenções, ficam prejudicadas as ações de mobilidades realizadas pela prefeitura".

No requerimento 7793/2023 destinado à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Emlurb, o vereador Joselito Ferreira (PSB) solicita serviços de reparo e manutenção na praça localizada na rua Sebastião Grande, no Terminal de Jardim Uchôa.

Pessoas que tenham praticado crimes resultantes de preconceitos por racismo e homofobia poderão ser impedidos de se encaixar em vagas em qualquer órgão público municipal. É isso que prevê o projeto de lei Ordinária (PLO) nº119/2023, de autoria do vereador Zé Neto (PROS), que dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

Para dar uma ampla divulgação ao autismo, transtorno que enfrenta diversos mitos na sociedade, o vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou o projeto de lei Ordinária (PLO) número 144/2023, que visa promover a conscientização da população recifense. A proposição institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Servir como um canal de interlocução com a sociedade. É esse o papel da Ouvidoria da Câmara do Recife, órgão criado em 2013 e que foi tema de discussão em um encontro promovido nesta quinta-feira (13), na Casa de José Mariano. Na ocasião, o presidente do Poder Legislativo, vereador Romerinho Jatobá (PSB) e o ouvidor-geral da Câmara, vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), receberam uma comitiva da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO).

O vereador Júnior Bocão (Cidadania) apresentou no primeiro semestre deste ano 336 requerimentos na Câmara Municipal do Recife. Vários deles cobram intervenções do poder público no bairro, localizado na Zona Sul da capital pernambucana.

Manifestação artística da cultura popular e carnavalesca da Região Metropolitana do Recife (RMR), segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Maracatu Nação pode ter um dia a ser celebrado na cidade, a partir do projeto de lei Ordinária nº 320/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT). A proposta que quer instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município o 15 de novembro como o "Dia Municipal do Maracatu Nação", está em tramitação na Câmara Municipal do Recife.

O vereador Luiz Eustáquio (PSB) é autor de um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que determina a inclusão de orientações sobre atendimento aos usuários e de conteúdo educativo sobre os perigos do abuso das drogas no portal de serviços da Prefeitura do Recife.

Através do projeto de lei ordinária 161/2023, de sua autoria, a vereadora Michele Collins (PP) está propondo que o Poder Executivo faça a divulgação das leis que tratam sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres no município do Recife. O objetivo é orientar o público feminino acerca dos seus direitos estabelecidos nas normas em vigor.

A vereadora Natalia de Menudo (PSB) está propondo a criação de uma campanha que visa reduzir a vulnerabilidade das mulheres que usam o transporte público municipal e que embarcam e desembarcam dos veículos durante a noite no ponto do ônibus. Através do projeto de lei Ordinária (PLO) número 40/2023, ela estabelece a criação da “Campanha Parada Livre”, que está em tramitação em três comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife.

Tendo como objetivo reduzir gradativamente o número de veículos de tração animal em circulação nas vias urbanas, bem como de pessoas que puxam carroças, substituindo-os por veículos de tração mecânica, o vereador Paulo Muniz (SD) elaborou um projeto de lei (PLO 158/2023) que pretende criar o “Programa de Substituição Gradual da Tração Animal e Humana por Tração Mecânica” no âmbito do Recife. A matéria está tramitando na Casa.

A educação midiática como tema transversal na base municipal curricular das escolas das redes pública e privada do Recife poderá ser uma realidade, por meio do projeto de lei de autoria de Rinaldo Junior (PSB), em tramitação nas Comissões da Câmara (PLO 22/2023). “É preparar crianças e jovens para aprender com senso crítico e responsabilidade na Era da Informação, com uma formação focada no protagonismo para fazer escolhas conscientes”.

Pavimentação, limpeza, podação, instalações diversas, capinação e terraplanagem. Estas são algumas ações de melhorias para ruas do bairro da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, que o vereador Professor Mirinho (SD) solicitou à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), através de requerimentos na Câmara Municipal. O parlamentar destaca que os documentos atendem às solicitações feitas pelos moradores do bairro, "uma vez que eles lidam diariamente com a falta de manutenção, o que acarreta transtornos".

A colocação e manutenção da geomanta (composta de PVC com fios sintéticos que impede a passagem de água durante o período chuvoso), além de contenção de encosta, foram ações sugeridas pelo vereador Ronaldo Lopes (PSC), por meio dos requerimentos 7735/2023, 7736/2023 e 7737/2023. As proposições serão apresentadas no plenário para posterior votação na Casa de José Mariano.

Colchonetes, halteres, anilhas, jump. Esses são alguns dos materiais essenciais para a prática de educação física nos espaços públicos do município, de acordo com o projeto de lei nº 114/2023, do vereador Tadeu Calheiros (Podemos). A matéria, que tramita na Câmara do Recife, visa a tornar obrigatória a compra e a reposição desses equipamentos pelo poder público.

Foi promulgada, após sanção do prefeito João Campos (PSB), a lei municipal nº 19.075/2023, que institui o Dia do Pescador no Calendário Oficial de Eventos do Recife. A legislação foi originada de um Projeto de Lei Ordinária (PLO) da Câmara Municipal, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB).

Como forma de valorizar e preservar a diversidade cultural e as tradições populares do Recife, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) deu entrada na Câmara do Recife no projeto de lei nº 138/2023, que sugere a inclusão dos Patrimônios Vivos do Município na programação dos ciclos culturais. A matéria ainda aguarda o parecer das Comissões.

O Brasil é, atualmente, o terceiro país com mais mortes causadas por acidentes de trânsito no mundo. Em 2021, foram mais de 33 mil vidas perdidas no trânsito. Pensando em reduzir esse número, o vereador Victor André Gomes (União Brasil) apresentou o projeto de lei nº 139/2023, que destina 5% do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações de educação para o trânsito no município do Recife.

Situada no bairro do Brejo da Guabiraba, Zona Norte do Recife, a Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba passará a ser denominada de Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba Professora Doura Barbosa, de acordo com o projeto de lei ordinária (PLO) 160/2023, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB). A mudança tem como objetivo homenagear uma moradora já falecida que permanece como referência em educação do Bairro Brejo da Guabiraba.