O presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), elogiou esta tarde na Câmara Municipal, a escolha de Paulo Câmara para candidato ao governo do Estado. Ele é secretário de Fazenda do Estado e já ocupou diversos cargos na estrutura do governo desde 2007. “Paulo Câmara tem o apoio de 13 partidos da Frente Popular e de mais de 130 municípios. Ele foi o criador do FEM, fundo do governo do Estado que transfere recursos para municípios. Ele tem ampla competência, em diversos setores da gestão”.
A vereadora Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna nesta terça, 25, para pedir esclarecimentos à Prefeitura sobre a montagem e desmontagem da estrutura da Central do Carnaval do Recife, composta por camarotes oficiais, área gastronômica, núcleo de comunicação, lojinhas e stands de turismo. “Desde 2009, a estrutura do carnaval que a prefeitura vem montando e, diga-se de passagem, muito importante para os dias de folia, vinha sendo feita através de um processo licitatório. A Central do Carnaval já está praticamente pronta e o Diario Oficial até hoje não publicou nenhuma dispensa de licitação. Avaliada em R$ 2 milhões, a licitação foi revogada no último dia 12 por interesse público. O espaço, no entanto, está sendo construído exatamente como previsto no termo de referência do edital cancelado, conforme informações do Portal de Compras da PCR”, disse.
De autoria da Comissão Executiva da Câmara do Recife, o projeto de lei 28/2014 institui o auxílio-saúde a todos os servidores da Casa, a partir de 1º de março, no valor de R$ 300,00. O projeto foi votado em primeira discussão, por maioria absoluta, e obteve 25 votos favoráveis e cinco contra. Os votos contrários foram de Raul Jungmann (PPS), Aline Mariano (PSDB), André Régis (PSDB), Priscila Krause (DEM), todos de oposição, e de Jayme Asfora (PMDB), que é da base do governo. O projeto terá de passar por uma segunda votação e só então irá para o Executivo.
A Comissão de Direitos Humanos reuniu-se hoje, 25, para distribuir e discutir projetos de lei de autoria de vários parlamentares. No encontro, estiveram presentes os vereadores Michele Collins (PP) e Jayme Asfora (PMDB), além das assessorias dos gabinetes.
A vereadora Michelle Collins usou à Tribuna da Casa de José Mariano, na tarde de hoje, 25, para falar da legalização da maconha no país. O assunto será tema de discussão no Senado Federal e deverá ser debatido de forma ampla no que se refere à regulamentação e legalização da maconha, consumo e mercado. “Tomei conhecimento que tem deputado federal querendo protocolar proposta, a fim de legalizar a maconha no país e terá como base as experiências do Uruguai, do Estado do Colorado, nos Estados Unidos, da Espanha e de Portugal, onde o uso da droga não está legalizado”.
O carnaval é considerado uma das festas populares mais animadas e representativas do mundo. No Recife, ele já começou. O vereador Eurico Freire (PV) subiu à tribuna, na tarde de hoje 25, para repercutir os problemas de acúmulo de lixo que surgem durante e após os festejos. “Quem mora perto dos pólos de folia da nossa cidade, sofre com os copos plásticos, latinhas e restos de comida na porta de sua casa”.
Vinculado há 14 anos à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que congrega a grande parte dos municípios do Estado visando o fortalecimento através da união e a integração das regiões, o Recife somente agora poderá contribuir financeiramente com a entidade. Está dependendo de aprovação do projeto de lei número 04/2014, de autoria do Poder Executivo, que começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal.
Preocupada com a exploração de mão de obra infantil e a falta de políticas públicas coordenadas e integradas de empregadores, governos, trabalhadores e sociedade, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) listou, hoje (24), os projetos de lei de autoria dela sobre o tema. Ao todo são quatro projetos em tramitação na Câmara do Recife. Um deles dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Medidas de Apoio às Formas de Erradicação ao Trabalho Infantil. Outro institui no Calendário de eventos da Cidade do Recife, a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador a ser realizada na primeira semana do mês de dezembro.
O secretário de Planejamento, Antônio Alexandre, e a diretora do Instituto Pelópidas Silveira, Eveline Labanca, compareceram à Câmara do Recife na tarde desta segunda, 24, para esclarecer às Comissões da Casa os Projetos de Lei de autoria do Executivo 57/2013 e 66/2013, que tratam, respectivamente, da complementação à Lei de uso e Ocupação do solo, regulamentando a Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH) e o que institui o Conselho da Cidade do Recife.O convite partiu da Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Aerto Luna e ampliado para outras Comissões. Os projetos ainda estão em tramitação na Casa.
A ampliação de exames de ressonância magnética no Instituto do Fígado e Transplante de Pernambuco (IFP) foi elogiada pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), na Reunião Plenária desta segunda, 24. “Há duas semanas, falei sobre a aflição dos pacientes que necessitam de transplante de fígado e da preocupante carência de doadores no Brasil. E, hoje, venho à Tribuna desta Casa para ressaltar a oferta de exames de ressonância magnética que está sendo ampliada no Estado. O Instituto do Fígado e Transplante de Pernambuco (IFP) inaugurou no último dia 18, último, o seu novo serviço, que tem capacidade para 400 exames por mês. O Instituto do Fígado atende exclusivamente o Sistema Único de Saúde há oito anos, tempo de sua fundação, e está implantando no Estado um hospital exclusivo para transplantes”, disse.
Câmara Municipal do Recife