O projeto de lei nº 133/2021, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB), pretende denominar de Praça das Azeitonas, uma praça localizada na comunidade de Nova Morada, no bairro da Caxangá. O parlamentar levantou o debate de sua proposição na manhã desta terça-feira (14), durante reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, transmitida via internet. A matéria foi aprovada em duas votações no plenário da Casa e deve seguir para sanção do prefeito da cidade.
Seis requerimentos de autoria do vereador Júnior Tércio (Podemos) foram apresentados e aprovados na Ordem do Dia, desta terça-feira (14), com o intuito de pedir reforço de policiamento nos bairros de Afogados, Cordeiro, Caxangá, Madalena e Várzea. O parlamentar fez questão de discutir as proposições na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada por videoconferência.
Durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (14), via internet, a vereadora Liana Cirne (PT) anunciou que protocolou uma proposição sobre uma mudança do nome da rua General Polidoro para rua Professor Paulo Freire, no bairro da Várzea. A medida faz parte das comemorações do centenário de nascimento do educador, dia 19 de setembro. A parlamentar também disse que estava promovendo o espetáculo Pa(IDEIA), Pedagogia da Libertação.
Nesta terça-feira (14), a Câmara do Recife aprovou, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 27/2021, que cria auxílio social destinado aos ocupantes de áreas públicas desalojados de suas moradias para fins de execução de obras públicas. Antes da votação, o vereador Ivan Moraes (PSOL) discutiu uma emenda de sua autoria ao projeto que tinha em vista garantir o direito a esses moradores reclamar valores devidos remanescentes, tanto administrativamente quanto na Justiça.
A vereadora Liana Cirne (PT) discutiu, na reunião plenária virtual desta terça-feira (14), da Câmara do Recife, o projeto de lei do Executivo número 27/2021, que cria auxílio social destinado aos ocupantes de áreas públicas desalojados de suas moradias, para fins de execução de obras públicas. A parlamentar ressaltou que a ideia do projeto é positiva, mas "apresenta inconstitucionalidades e alguns equívocos". A matéria foi aprovada pela Casa em duas votações, durante reunião Ordinária e Extraordinária, e deve seguir para sanção do prefeito da Cidade.
Ao discutir o requerimento número 8940/2021 de autoria do vereador Júnior Tércio (Podemos), que pede melhorias na Unidade de Saúde da Família (USF) Iná Rosa Borges, no Vasco da Gama, Zona Norte do Recife, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) demonstrou apoio à proposição. Durante a reunião plenária virtual desta terça-feira (14), ele discutiu outros requerimentos que tratam de segurança em Boa Viagem, conclusão de serviços na Estrada do Encanamento, além do projeto de lei do Executivo número 26/2021.
Na reunião Ordinária virtual da Câmara do Recife, desta terça-feira (14), o vereador Alcides Cardoso (DEM) cobrou da Prefeitura melhoria na qualidade do asfalto usado para recapeamento das vias da cidade. Ele lembrou dos problemas que os buracos causam aos motoristas e pedestres e disse que a previsão para estes trabalhos de manutenção, neste ano, é de cerca de R$ 100 milhões.
Na última segunda-feira (13), foi publicado no Diário Oficial da União uma lei que vai facilitar o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Com a mudança, será obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários do desconto, que chega a 65% do valor da conta de energia para domicílios que consomem até 30 kWh/mês. Na Câmara do Recife, o tema foi repercutido pelo vereador Fred Ferreira (PSC).
Nesta terça-feira (14), durante a reunião plenária remota, a Câmara do Recife votou e aprovou o requerimento nº 9052/2021, que solicita ao Poder Executivo que crie um banco de ração e utensílios para animais na capital. A proposta é de autoria da vereadora Andreza Romero (PP), que utilizou a tribuna virtual para defender a ideia. De acordo com ela, o banco, se for criado, vai socorrer cuidadores e organizações voltadas à causa animal que não têm condições de adquirir esses produtos.
O vereador Paulo Muniz (Solidariedade) discutiu quatro requerimentos em que pede a realização de audiências públicas para discutir as obras do Parque do Aeroclube e os casos de violência que vêm se registrando no bairro de Boa Viagem. As proposições foram aprovadas na reunião plenária virtual desta terça-feira (14), da Câmara Municipal do Recife.