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Tornar o Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos empregados públicos da administração indireta do município mais atrativo. É esse o objetivo do projeto de lei do Executivo nº 25/2021, que foi analisado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife nesta sexta-feira (13), em reunião extraordinária promovida por meio de videoconferência. Presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB), o grupo acatou o parecer pela aprovação dado ao projeto.

Uma audiência pública promovida de forma virtual pela Câmara do Recife discutiu nesta sexta-feira (13) o relatório de governança corporativa da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (AMPASS). Em pauta, estavam principalmente as ações da entidade para o primeiro semestre de 2021. O debate foi conduzido pelo vereador Samuel Salazar (MDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de José Mariano.

Por iniciativa da vereadora Dani Portela (PSOL), a Câmara Municipal promoveu, na manhã desta quinta-feira (12), a audiência pública com o tema “Cotas raciais nos concursos públicos e seleções simplificadas para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no Recife”. Participaram do debate, transmitido de forma remota, a secretária-Executiva de Direitos Humanos e representantes de diversas entidades que lutam pela igualdade racial.

Na última quarta-feira (11), foi celebrado o Dia da Advogada e do Advogado. Para marcar a data, a Câmara do Recife promoveu uma reunião pública nesta quinta-feira (12), com a presença de profissionais e representantes de entidades do setor, além de membros dos principais cursos de Direito da capital. A iniciativa do evento partiu do mandato da vereadora Liana Cirne (PT).

O planejamento familiar no Recife foi tema da audiência pública na Câmara Municipal do Recife, promovida pelo vereador Samuel Salazar (MDB). Enfermeiras, representantes da gestão e da sociedade civil estiveram participando do debate, via internet, na manhã desta quinta-feira (12). A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) conduziu os trabalhos.

No primeiro semestre deste ano, a Câmara Municipal aprovou e o prefeito do Recife sancionou a lei nº 18.811/2021, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos empregados públicos da Administração Indireta da capital. Agora, tramita na Casa de José Mariano uma proposta que visa a alterar o cálculo da indenização do PDV para torná-lo mais atrativo aos funcionários. Nesta quarta-feira (11), o projeto de lei do Executivo nº 25/2021 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que acatou o parecer pela aprovação elaborado pelo presidente do grupo, o vereador Samuel Salazar (MDB).

Três projetos de lei Ordinária foram aprovados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara Municipal do Recife, que se reuniu na tarde desta quarta-feira (11). O colegiado, que também distribuiu outros três projetos de lei para análise e emissão de pareceres, reuniu-se sob a presidência da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e contou com a presença das vereadoras Ana Lúcia (Republicanos), vice-presidente, e Dani Portela (PSOL).

A Comissão de Legislação e Justiça se reuniu nesta quarta-feira (11), por videoconferência, para debater 16 pareceres que estavam na pauta de votação do dia. A reunião contou com a presença do presidente do colegiado, vereador Felipe Francismar (PSB), e dos vereadores Samuel Salazar (MDB) e Rinaldo Júnior (PSB). Dos projetos analisados, oito foram aprovados, sete rejeitados e um, retirado de pauta.

Por iniciativa da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), foi realizada, na manhã desta quarta-feira (11), uma reunião pública com o objetivo de lançar a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública de Qualidade no Recife. Parlamentares e educadores participaram do lançamento, via videoconferência.

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu uma reunião nesta terça-feira (10) para discutir pareceres dos relatores sobre projetos que se encontram em tramitação na Casa. Ao todo, oito matérias foram debatidas pelo colegiado, que é presidido pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Todas receberam pareceres pela aprovação.