Tramita na Câmara do Recife projeto de lei do vereador Maré Malta (PPS), que pretende reduzir no Recife um tipo de crime cada vez mais comum em todo o país, o arrombamento de caixas eletrônicos. Da tribuna, o autor defendeu a proposta que quer implantar nas máquinas da cidade uma tecnologia que irá inutilizar as cédulas no caso de qualquer intervenção não autorizada. “Tenho certeza que o projeto sensibiliza esta Casa, já que todos, sem exceção, têm interesse em contribuir para a melhoria da segurança”.
Uma audiência pública que discutirá os projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual para o período 2014 – 2017 (o PPA) e o que contém a proposta do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício de 2014 (a LOA) será realizada na próxima terça-feira, 5, às 9h, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. A reunião cumpre o que determina o artigo 44 da lei federal 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabalece as diretrizes gerais da política urbana. O artigo prevê a realização de “debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal”.
Está em tramitação na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei 14/2013 que institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher, de autoria do vereador Eduado Chera (PTN). O programa consiste em editar e distribuir gratuitamente um guia em que constem os serviços públicos e postos de atendimento colocados a serviço da mulher, no âmbito da saúde. “Caberá à Secretaria de Saúde municipal desenvolver estratégias para garantir a edição e distribuição gratuita do guia. Eles serão colocados à disposição nas unidades básicas de saúde, hospitais públicos municipais, escolas e creches municipais e demais órgãos ligados direta e indiretamente ao sistema público municipal de saúde”, disse Eduardo Chera.
Todo dia é da mulher na Câmara Municipal do Recife: uma reunião pública realizada na manhã desta quinta-feira, 14, debateu as formas de enfrentamento à violência contra a mulher, por iniciativa da bancada feminina. O encontro deu continuidade às discussões sobre diversos temas, que começaram no dia 8 de março, data comemorativa, e se estenderão até o final do mês. “É preciso pensar as questões que dizem respeito às mulheres dentro de um espaço como este, para que possamos, como bancada, elaborar propostas de políticas públicas”, afirmou a vereadora Isabella de Roldão (PDT), que presidiu a reunião. A violência doméstica foi o tema central dos debates.
Na reunião plenária desta segunda-feira, 18, o vereador Alfredo Santana (PRB) repercutiu o caso de uma gestante que semana passada peregrinou por várias maternidades de Olinda e do Recife e só conseguiu ter o parto em um hospital de Limoeiro. O parlamentar lamentou a situação e fez um apelo aos secretários de Saúde do Recife e de Pernambuco por mais atenção para as mulheres grávidas do Estado.
A vereadora Marília Arraes (PSB), presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, presidiu na manhã desta quarta-feira, 14, uma audiência pública para discutir três projetos de lei que restringem o consumo de álcool no Recife. “Não temos o objetivo de impedir a diversão de ninguém, desde que não prejudique o direito dos outros. Queremos criar a cultura do consumo responsável para melhorar a qualidade de vida na nossa cidade”, explicou a parlamentar, autora das propostas.
Presidente da Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara, o vereador Romildo Gomes (DEM) parabenizou os Diários Associados pela realização de um seminário na semana passada para discutir a mobilidade no Recife. “Esse é um assunto de competência do chefe do Executivo, que deve cuidar dos problemas da cidade O prefeito precisa tomar uma atitude séria em relação ao trânsito que está totalmente inviável. Em 1990, existiam 390 mil veículos e hoje são 1,9 milhão. Diariamente, circulam 900 mil carros e 80 mil motos na área metropolitana”.
Depois de pelo menos dois mandatos como vereador pelo Partido Comunista Brasileiro, o vereador Vicente André Gomes anunciou na terça-feira 4, a saída dele para o Partido Socialista Brasileiro. No discurso de despedida, ontem na Câmara do Recife, o parlamentar disse que foi convidado pelo presidente nacional do PSB e governador do Estado, Eduardo Campos. “Até hoje cumpri seis mandatos como vereador, 4 pelo PDT e 2 pelo PC do B, além de ter sido deputado federal. Construí meus mandatos com muita luta a favor do povo. Fui contra as privatizações e disputei com a coligação com João Paulo, vencendo Roberto Magalhães. Lutei sempre e ao lado dos partidos de esquerda pelo bem de nosso povo”.
O presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN) e os vereadores Múcio Magalhães (PT), Romildo Gomes (DEM) e Augusto Carreras (PV), assistiram à apresentação do Programa Estadual de Mobilidade Urbana, na Secretaria Estadual das Cidades, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 29. O secretário das Cidades, Danilo Cabral, explicou aos parlamentares os investimentos previstos. Os vereadores aprovaram as propostas. “Precisamos trabalhar em sintonia com as intervenções que serão feitas pelo Governo do Estado. Por isso é fundamental conhecer bem o programa de mobilidade. Ficamos satisfeitos com o que foi apresentado”, afirmou Gilberto Alves.
A realização de uma audiência pública que tratará sobre as supostas mortes ocorridas no estado por conta de fiações de alta tensão expostas em via pública pela Celpe, foi tema do pronunciamento do vereador Eurico Freire (PV), hoje (16). “É um tema de interesse da Casa e que próxima 4ª feira será realizada uma audiência pública para tratar de um problema sério, que vitimou um jovem de 37 anos por causa de uma fiação exposta. Vamos analisar se houve falta de fiscalização ou manutenção. Meu pronunciamento tem o propósito de reforçar a importância dessa audiência para convocar a presença dos vereadores.”, disse.
A maioria dos parlamentares da Câmara do Recife demonstrou na tarde desta terça-feira, 5, preocupação com os rumos da reforma política em andamento no Congresso Nacional. O vereador Maré Malta (PPS), um dos primeiros a discutir o assunto na Casa, alertou aos colegas que os vereadores de todo o país estão sendo usados como cobaias da mudança. “A Comissão Especial do Senado acabou de aprovar a lista fechada para as próximas eleições proporcionais. Isso significa dizer que o povo escolherá o partido e os ”donos do partido” escolherão quais os que serão “eleitos” e representarão a sociedade”.
O vereador Raul Jugmann (PPS) criticou a interrupção do “Som na Rural”, no último dia 7. O evento é produzido pelo produtor cultural Roger de Renor, com apresentações de dj’s, vídeos, debates e bandas ao vivo, às sextas-feiras, na Rua da Aurora, a partir das 19h. “A interrupção foi truculenta, por volta das 21h, da última sexta-feira. Guardas municipais e fiscais da Dircon suspenderam o funcionamento de uma maneira que nos leva a protestar nessa Tribuna. Em primeiro lugar, o Som na Rural é um movimento de reocupação e reanimação cultural da cidade. Existe há 4 anos e vem animando as noites recifenses. Mas o que causa mais estranheza é que o Som na Rural conta com apoio da Prefeitura, faz parte do calendário cultural e é patrocinado pela Secretaria de Turismo. Portanto, é um evento reconhecido.”, disse.
Uma iniciativa do presidente da Câmara Jurandir Liberal (PT) tornou possível que o nome do compositor Antônio Maria Araújo de Morais, nascido no Recife, em 17 de março de 1921, dê nome a uma praça no bairro de Santana. “Considero muito justa esta homenagem a quem deu tanto brilho e divulgou o nome de nossa cidade lá fora”, defendeu o autor da proposta.
A reunião que aconteceu na manhã de hoje, 7, no 15° andar da Prefeitura do Recife para discutir a operação inverno, foi o assunto abordado na tarde desta terça-feira pelo líder do governo na Câmara, vereador Luiz Eustáquio (PT). Ele ressaltou a presença da assessoria da PCR, populares e da defesa civil, onde foi debatido as ações para 2012.
A Comissão de Direitos Humanos, do Contribuinte e do Adolescente, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal do Recife aprovou 19 projetos de lei durante reunião realizada na manhã desta terça-feira, 17. “Quando damos um parecer, fazemos observância quanto ao mérito do projeto. As outras c omissões temáticas, por onde as proposições terão que passar, precisam pesquisar legislações em vigor em outros municípios do porte do Recife e em outros Estados, para fortalecer o material que temos na Casa José Mariano. Quem vai ganhar com isso é a população recifense”, afirmou a presidente da comissão, vereador Aline Mariano (PSDB).
O vereador Maré Malta (PSD), expressou na tarde desta quarta-feira, 05, a sua indignação com o que considerou um descaso da Prefeitura do Recife em relação à Maternidade Bandeira Filho, no bairro de Afogados. Ele apresentou vários problemas encontrados, durante a visita pela manhã na estrutura da unidade que possui 26 leitos e realiza atendimentos em diversas áreas.
Pelo menos cinco por cento das vagas de trabalho das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por isenção fiscal ou incentivo concedido pelo município, devem ser reservados às pessoas que realizaram tratamentos de dependência química. É o que prevê o Projeto de Lei do vereador Luiz Eustáquio (PT), que recebeu parecer favorável na manhã de hoje, 24, durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.
Apenas 10,6% do dinheiro orçado para este ano foi usado, nos seis primeiros meses, pela Prefeitura do Recife. Isso significa que a PCR desembolsou, para obras e serviço, R$ 111,16 milhões dos 1,04 bilhão previstos para todo o ano de 2012. Esses números, publicados em matéria do Jornal do Commercio, foram apresentados e lamentados em plenário pela vereadora Priscila Krause, durante reunião ordinária desta segunda-feira, 27. “É um valor que está muito abaixo das expectativas. É por isso que andamos no Recife com as calçadas cheias de buraco. As escolas municipais e os postos de saúde estão em situação de calamidade”, afirmou.
Marcos Menezes (DEM) deu entrada na tarde desta terça-feira 26 na Câmara do Recife a um pedido de informação ao prefeito João da Costa sobre o andamento do programa Reluz, cujo convênio foi assinado ainda na gestão do ex-prefeito João Paulo. O programa recebe verba do governo federal e serve para ampliação, melhoria e colocação de novos pontos de luz nas cidades conveniadas.
O vereador André Ferreira (PMDB) cobrou na tarde desta segunda-feira, 20, a antecipação de informações da Secretaria de Municipal de Educação sobre o indício de fraude constatado por ele na dispensa de licitação dada à empresa SP Alimentações no fornecimento de merenda escolar. Esta empresa, segundo ele, está sob investigação do Ministério Público Federal em diversas cidades do país onde tem contratos.
Câmara Municipal do Recife
