A vereadora Aline Mariano (PSDB) disse hoje na Câmara do Recife que o Condica (Conselhos Tutelares Muncipais) está sem condições de atuar. “Nenhuma das promessas feitas em campanha pelo atual prefeito do Recife foram cumpridas. Há dois anos e meio venho batalhando por uma solução. O conselho está na eminência de fechar suas portas”.
O vereador Amaro Cipriano maguari (PSB) sugeriu que em 2013 a gestão fiscalize mais a execução das obras em andamento e as novas. Ele disse, na tarde desta quarta-feira 21, na Câmara do Recife, que está “andando pelos bairros” para observar o andamento das obras, e muitas delas se encontram em compasso de espera. “As obras tiveram investimentos elevados e seu andamento não corresponde”.
Enquanto tramita no Congresso Nacional um projeto de lei estabelecendo como deverá ser a divisão dos royalties da exploração do petróleo existente na camada do pré-sal, uma das maiores reservas mundiais, que colocará o Brasil no primeiro lugar do ranking de produtores do produto já em 2030, estados e municípios da federação produtores ou não se mobilizam para garantir uma fatia desse enorme potencial de arrecadação. Hoje, o dinheiro resultante da exploração de petróleo fica nos cofres dos estados produtores, a exemplo de Rio de Janeiro e Espírito Santo. Fato que alavancou o desenvolvimento desses dois estados. No entanto, com a descoberta da camada do pré-sal a discussão gira em torno da soberania. A Constituição do país reza que toda riqueza do subsolo pertence a todos os entes federados por igual. Mas, estados produtores não se conformam em perder uma fatia desse bolo. E é esta a discussão que o vereador Josenildo Sinesio (PT) quer trazer para a Câmara do Recife.
Um debate para aprofundamento das incidências de ataques de tubarão no litoral do Recife foi realizado na manhã desta quinta-feira, 10, no plenarinho da Câmara Municipal, na audiência pública realizada por iniciativa do vereador Raul Jungmann (PPS). Os casos confirmam que a única praia da cidade, Boa Viagem, é atualmente a que mais sofre com ataques de tubarão em toda a América do Sul. São 59 ataques e 24 mortes desde que os casos começaram a ser contabilizados há 21 anos, de acordo com a justificativa do vereador. “O centro dessa audiência é a vida. Milhares de pessoas frequentam a praia que é o nosso cartão postal. De que forma estamos convivendo com essa realidade? A vida está jogo, mas há também outros impactos na indústria do turismo e nos setores do comércio e imobiliário”, afirmou.
Vereadores da Região Metropolitana do Recife e pesquisadores realizaram no auditório da Agência Condepe/Fidem, na manhã desta sexta-feira, 17, o seminário Obras de Recuperação da Praia e Contenção Costeira. “Neste encontro conhecemos experiências de outras regiões como Caucaia, no Ceará, e Portugal para encontrar nossas próprias soluções. E reforçamos que é papel do Governo do Estado buscar caminhos para uma ação integrada que seja eficaz, duradoura e de baixo custo de manutenção”, afirmou o primeiro-secretário do Parlamento Metropolitano, vereador Josenildo Sinesio (PT).
O recesso parlamentar da Câmara Municipal do Recife terá início no dia 23 de dezembro indo até 3 de fevereiro. A interrupção temporária das atividades legislativas ocorre em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. Este será o recesso parlamentar da 2ª sessão (referente ao segundo semestre) da 16ª legislatura, que teve início em janeiro 2013. Com a proximidade do recesso, a Câmara terá uma semana – entre 16 e 20 - com muitos eventos programados com audiências públicas, reuniões solenes e ordinárias para a realização de debates e votações de projetos.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) retratou na tribuna da Câmara na tarde desta quarta-feira, 14, um problema que vem trazendo diversos transtornos à população do bairro de Boa Viagem. De acordo com ela, um terreno baldio localizado na esquina da Avenida Sul com a Rua Joaquim Pinheiro, está sendo utilizado como depósito e ponto de comercialização de materiais reciclados sem os cuidados necessários. “A convite da comunidade estive visitando o local e pude constatar o completo descaso da prefeitura com uma situação tão séria como essa”.
O vereador Almir Fernando (PC do B) fez ontem homenagem à Igreja Missionária Rompendo em Fé pelo lançamento do selo comemorativo aos seus 10 anos. “Fundada em 17 de janeiro de 2001, pelo Reverendo João Renaux de Vasconcelos, é uma corporação religiosa evangélica com sede na capital Recife. Está baseada na visão ordenada em proclamar ao mundo a mensagem de fé, expandindo o Evangelho, primando à defesa e a prática do ensinamento da Bíblia Sagrada e enfocando também, a relevância da religiosidade no enfretamento da violência e na construção de uma cultura de paz com foco na família”.
Comemorado nesta segunda-feira, 16, o Dia do Gari foi lembrado na Câmara do Recife pelo vereador Almir Fernando (PC do B), que frisou a importância da categoria na manutenção da limpeza das cidades. Instituída em outubro de 1962, a data foi comemorada pela primeira vez em 1963 e o nome gari originou-se de Aleixo Gary, francês residente no Rio de Janeiro e criador do primeiro sistema de limpeza pública no Brasil, em 1876.
No último dia 16 cerca de cem comerciantes que trabalham no entorno da Universidade Federal de Pernambuco participaram de uma audiência pública na Câmara para discutir o reordenamento e a reabertura de suas barracas, que foram retiradas do local pela Prefeitura do Recife desde o mês passado. Os integrantes da Associação de Barraqueiros da UFPE voltaram à Câmara e acompanharam a reunião plenária desta segunda-feira, 4, quando foi formada uma comissão parlamentar para tratar do assunto junto com o Executivo.
Estudantes do 7º ao 9º ano do Educandário Maria Imaculada, localizado no bairro do Cordeiro, visitaram a Câmara Municipal do recife, na tarde desta quarta-feira, 19. O plenarinho ficou lotado e coube ao presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT), dar as boas vindas, explicar a função dos poderes constituídos, o papel do vereador e tirar dúvidas dos alunos sobre os mais variados assuntos da cidade.
A partir de agora os servidores do Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura do Recife irão negociar a isonomia da gratificação de função diretamente com os secretários municipais. Isso será possível depois que a Câmara Municipal do Recife, através da Comissão de Finanças e Orçamento, intermediou a abertura das negociações em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 1º de julho. O primeiro resultado concreto do entendimento já poderá ocorrer ainda na tarde de hoje, quando, às 17h, as diversas categorias que trabalham na fiscalização sanitária dos estabelecimentos do comércio, da indústria e de unidades de saúde (privadas e públicas) voltarão a se encontrar com o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Marconi Muzzio.
Para o vereador Jayme Asfora (PMDB) é importante a participação da sociedade sobre o Legislativo Municipal. “Esse é o principal objetivo sobre as emendas ao Regimento Interno da Câmara do Recife introduzidas por mim”, explicou o parlamentar na Tribuna da Casa, na tarde de hoje, 20. Ele falou que apresentou três projetos a serem incluídos no novo Regimento. O primeiro institui a Comissão de Legislação Participativa; o segundo, a instalação da Tribuna Popular e, o último, que extingue todo tipo de voto secreto nas decisões do Legislativo Municipal.
Raul Jungmann (PPS) solicitou ao presidente da Câmara do Recife a dilatação do prazo para votar a LOA e o PPA por considerar que há pouco tempo para analisar os pareceres ao relatório final sobre as emendas. O prazo máximo de votação é até dia 30 de novembro, no entanto, a previsão é a de que sejam votadas amanhã. A queixa de alguns vereadores é a de que o relatório não está disponível e eles teriam de votar sem ter tido tempo hábil para aprofundar a leitura das emendas aprovadas e das rejeitadas.
O vereador Múcio Magalhães (PT) defendeu nesta segunda-feira, 21, na Câmara do Recife a aprovação de um requerimento onde ele pede que a Prefeitura da cidade tenha um novo olhar para a questão das calçadas públicas e que a lei existente seja revista em sua aplicação. Ele disse que embora o município tenha uma lei sobre o assunto, tudo depende de como é aplicada e que a mobilidade tão discutida atualmente passa necessariamente pela melhoria das calçadas. Lembrou ainda que o governo federal destinou verba significativa para melhorar a acessibilidade já prevendo a Copa do Mundo.
A secretária municipal de Educação, Ivone Caetano, será convocada pela Comissão de Educação para prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades que levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a determinar a suspensão do fornecimento da merenda escolar pela empresa SP Alimentação e Serviços Ltda às escolas públicas municipais. O pedido de convocação foi apresentado em plenário pelo vereador Sérgio Magalhães (PSD), estimulado pelos discursos dos vereadores Maré Malta (PPS) e André Ferreira (PMDB), que abordaram o tema na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife ontem, em repercussão à matéria do Diario de Pernambuco.
Indignada com a morosidade do Plano Municipal de Combate às Drogas, que segundo a vereadora Michele Collins (PP) não saiu do papel desde seu lançamento em novembro passado, ela decretou hoje no plenário da Câmara do Recife, alerta vermelho pela falta de políticas públicas municipais urgentes. Tem mais. Além do alerta vermelho, decretado por conta própria, a vereadora formulou pedido de informação à Prefeitura do Recife para saber exatamente para onde está indo o dinheiro anunciado pela gestão, na casa dos R$ 350 milhões no combate às drogas. “Estou decretando situação de emergência no Recife. A gestão não tem comprometimento no combate ao crack, especialmente”.
O veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), determinando a construção de banheiros públicos nas estações de metrô, facultando inclusive a cobrança pelo uso deles, não chegou a ser votado na Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira 19, mas gerou debate no plenário. Além deste veto foi adiada ainda a votação do veto a outro projeto do mesmo autor, determinando o fornecimento de bancas escolares para alunos canhotos na rede pública municipal.
A Política Estadual de Prevenção aos Acidentes de Motos lançado semana passada pelo governo do Estado em conjunto com o governo federal terá R$ 18 milhões de investimento. O vereador Estefano Menudo (PHS) comemorou o lançamento na terça-feira 4, na Câmara do Recife, lembrando que em 2010 foram registradas 1.935 mortes no Estado por acidentes de motos. Para combater esses acidentes o plano prevê aumentar em mais 30% o número de abordagens aos motociclistas e a reestruturação do efetivo dos batalhões de trânsito da Polícia Militar. Para isso serão nomeados, até 2014, mais 544 policiais militares, além de investir em campanhas publicitárias para conscientizar motoqueiros.
Foi enviado ao Executivo Municipal para efeito de sanção da lei e publicação no Diário Oficial, o projeto de autoria do vereador Marcos di Bria (PTC), que declara de utilidade pública, no âmbito municipal, o Projeto Barnabé, hoje uma associação civil sem fins lucrativos. A matéria foi aprovada em duas votações realizadas na semana passada na Câmara Municipal do Recife e o prefeito João da Costa terá 15 dias úteis, a partir do dia em que receber o projeto, para analisá-lo. O prazo está previsto na Lei Orgânica do Recife, artigo 34, o qual determina que se a autoridade do Executivo não se pronunciar, haverá automaticamente uma sanção tácita.
Câmara Municipal do Recife