A apresentação da execução orçamentária da Prefeitura do Recife, referente ao terceiro quadrimestre de 2011, foi feita na manhã desta quarta-feira, 29, em audiência pública sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. O secretário municipal de Finanças, Petrônio Lira Magalhães, comprovou que houve um superávit orçamentário nas contas públicas e que todas as metas fiscais foram cumpridas. Foram executadas 98% das receitas previstas, segundo os número exibidos na avaliação do cumprimento das metas fiscais. O resultado primário foi de R$ 48,2 milhões e o resultado nominal, R$ 51,9 milhões.
Com um parecer da Comissão de Legislação e Justiça opinando pela rejeição e outros dois favoráveis à aprovação - das comissões de Finanças e Orçamento e de Meio Ambiente - vai a votação, na reunião plenária desta segunda-feira, 5, o projeto de lei número 101/2011, de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), que institui normas e procedimentos para gerenciamento e destinação de lixo tecnológico no Recife.
A Câmara Municipal do Recife tem um prazo até 30 de novembro para votar os projetos de lei números 14 e 15, ambos de autoria do Poder Executivo, que trazem, respectivamente, a proposta orçamentária para o próximo ano, enfocando as prioridades e metas de governo (Lei de Orçamento Anual, LOA) e o que objetiva a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA). As duas matérias, que chegaram oficialmente à Casa de José Mariano no dia 30 de setembro, terão que cumprir o prazo regimental para recebimento de emendas por parte dos vereadores, enquanto tramitam na Comissão de Finanças e Orçamento. O relator de ambos será o vereador Carlos Gueiros (PTB).
A comissão que trata da Estabilidade dos Servidores Municipais do Recife quer esclarecimentos sobre a situação salarial e trabalhista dos funcionários. Para conseguir essas informações, um requerimento de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB), será votado na reunião plenária desta segunda-feira, 6, solicitando a presença dos secretários municipais de Finanças, Petrônio Magalhães, e de Administração, Dácio Rossiter, na Câmara Municipal do Recife. Além da parlamentar, a comissão é formada pelos vereadores Marcos Menezes (DEM), Jurandir Liberal (PT), Antonio Luiz Neto (PDT), Augusto Carreras (PV), Jairo Britto (PHS) e Vera Lopes (PPS).
O projeto de lei que dispõe sobre a eleição de diretores de escolas municipais, que deveria ter sido votado na tarde desta terça-feira 29, na Câmara do Recife, vai ter a votação adiada para início de dezembro para aprofundar a discussão e possíveis mudanças. Assim, os mandatos dos atuais diretores da rede municipal serão prorrogados até fevereiro de 2014. A sugestão foi feita pelo líder do governo na Casa, vereador Gilberto Alves (PTN), na reunião da Comissão de Educação, após ouvir representantes dos diretores e vereadores. O presidente da Comissão, André Régis (PSDB), argumentou que houve a prevalência do bom senso das partes envolvidas. Ele sugeriu que durante esse período seja realizada uma reunião pública para aprofundar o debate e sugestões de modificações, se houver, da lei. Vereadores, representantes da secretaria de Educação e diretores de escolas concordaram com a proposta.
O plenário da Câmara do Recife aprovou hoje, 3, o parecer 157 das Comissões de Legeislação e Justiça e Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do projeto de lei 04/2012 do Executivo instituindo o plano de cargos, carreiras e desenvolvimento da Guarda Muncipal do Recife. Agora o projeto segue para sanção do Prefeito. Mas antes de chegar ao plenário para votação o projeto foi objeto de muita discussão nas comissões e nas reuniões plenárias.
O vereador Alfredo Santana (PRB) foi à tribuna, na tarde desta quarta-feira (17), agradecer à Secretaria de Defesa Social, em especial ao secretário Wilson Damásio, pela ação cidadã de emissão de documentos em comunidades do Recife.
Combater o Câncer Cervical, e outras doenças relacionadas ao H.P.V., é para o vereador Rogério de Lucca (PSL) um dever de todo cidadão Recifense, e dos políticos, que têm interesse em ajudar, a erradicar este mal, principalmente na família dos que padecem, sem assistência médica.
Participante do congresso da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), que será realizar no final de semana em Petrolina, o vereador de Porto Velho, capital de Rondônia, José Mário do Carmo Melo (PMDB), em passagem pelo Recife, fez visita de cortesia à Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira, 20. “Temos assuntos em comum que nos preocupam e precisam ser discutidos em todos os municípios de grande e médio portes brasileiros, como a mobilidade urbana, a questão do saneamento e violência. São temas coincidentes que precisam ser enfrentados com urgência”, defendeu.
Projeto de lei de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS) determina que os bilhetes de zona azul sejam confeccionados com canhota destacável para controle do usuário. Hoje em dia os bilhetes usados pelos são preenchidos e colocados dentro dos carros. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, mas aguarda pareceres de outras comissões.
A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei do executivo, com emendas, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça com o orçamento para o próximo ano prevê R$ 4 bilhões, 37,93% a mais que no ano passado, sendo que 54% das receitas previstas são provenientes de receitas correntes, ou seja, arrecadação de tributos, transferências e outros. Estão previstas também operações de crédito, que só serão possíveis, segundo o relator do projeto, vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, em virtude da “boa saúde financeira do município e por estarem dentro dos limites prudenciais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife realizou reunião nesta quarta-feira, 30, quando analisou 13 projetos de lei. Desses, nove foram aprovados, três rejeitados e um foi relacionados a veto do Poder Executivo. Entre os projetos que receberam pareceres favoráveis estão o de autoria de Múcio Magalhães (PT), que denomina Josué de Castro o viaduto que será construído na Avenida Agamenon Magalhães, ligando a Rua Dom Bosco à Rua Joaquim Nabuco; e o de autoria conjunta de Jadeval de Lima (PTN) e Maré Malta (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção do sistema de venda de ingressos com cadeira numerada em salas ou espaços de espetáculo e exibição de obra cinematográfica.
Entre os meses de janeiro a agosto, que compreende o segundo quadrimestre de 2011, a Prefeitura do Recife cumpriu as metas fiscais, obtendo desempenho positivo e dentro das metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A avaliação foi feita pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, realizada em audiência pública, nesta sexta-feira, 30. Em valores nominais, a receita prevista no orçamento deste ano é de cerca de R$ 2 bilhões 968 milhões e durante os oito meses realizou 65% desse valor. Já as despesas – que coincidem com a previsão da receita - estão no patamar dos 55%.
A criação de um comitê gestor permanente para interferência em obras públicas que resultam em fiações soltas dos postes de energia elétrica e em buracos nas ruas foi a decisão tomada na primeira reunião de trabalho da Comissão dos Impactos das Obras das Concessionárias de Serviços Públicos no Recife, da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira, 26. Os representantes de empresas privadas e públicas voltarão a se encontrar no próximo mês para estabelecer a formatação desse comitê, eleger um coordenador e começar a funcionar. Antes disso, será discutida a forma jurídica de criação do grupo, que poderá ser através de decreto lei municipal.
Encerra-se nesta segunda-feira o prazo para recebimento de emendas dos 13 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que estão tramitando em regime de urgência, desde a semana passada, na Câmara Municipal do Recife. A partir de amanhã, os presidentes das comissões temáticas designarão relatores para elaborar os pareceres que permitirão a votação das matérias em plenário.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) repercutiu na tarde desta terça-feira, 22, o Dia Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas, em 1982. “A pessoa idosa merece todo nosso respeito e carinho. Temos que fazer valer os direitos que eles possuem. Precisamos discutir e focar as questões da violência física, sexual e psicológica”.
Próximo dia 30 de agosto será o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, e o vereador Luiz Eustáquio (PT) lembrou a data, durante o Pequeno Expediente desta segunda (19). De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a convocação de Norte a Sul do país priorizará a luta pelo fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 semanais e combate ao Projeto de Lei 4330, da terceirização. “Mais uma vez os trabalhadores de todo o Brasil estarão organizados para esse dia de luta. Várias entidades sindicais estarão presentes em todo o país. E estarão buscando reivindicações justíssimas”, ressaltou.
“A alegria invade o meu coração”. As palavras emocionadas são do Irmão Marista José Artur de Câmara Cardoso, o mais novo Cidadão do Recife. O título foi entregue pelo vereador Inácio Neto (PT), na manhã desta sexta-feira, 26, em uma solenidade que reuniu no plenário da Câmara Municipal educadores, pais, alunos e ex-alunos.
A partir da próxima segunda-feira o recifense contará com mais um posto de cadastramento biométrico de eleitores. Ele funcionará no Salão Nobre da Câmara Municipal do Recife, com a meta de atender cerca de 500 pessoas por dia até 31 de março do próximo ano. A inauguração do posto ocorreu na manhã desta quarta-feira, 7, com a presença do desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Janduhy Finizola; do presidente da Câmara, vereador Vicente André Gomes (PSB) e do primeiro secretário também da Câmara, vereador Augusto Carreras (PV). “Temos a meta de cadastrar cerca de 1 milhão e 160 mil até as eleições, no Recife. Sem essa importante ajuda da Câmara ficaria difícil de alcançar os objetivos. Esse posto vai dinamizar o processo”, disse o desembargador.
Para homenagear a Igreja Evangelho de Cristo, que completou 15 anos de existência, a Câmara Municipal do Recife realizou reunião solene na manhã desta quinta-feira, 7. “Falar sobre o aniversário dessa instituição é contar uma história de fé. A fé que transforma vidas, que impulsiona todos nós a encararmos os desafios cotidianos de um mundo cada vez mais difícil de se entender e de se enfrentar”, disse a vereadora Priscila Krause (DEM), autora da homenagem. Estiveram presentes grupos de jovens, obreiros, presbíteros, dirigentes e demais congregados.
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