A vereadora Aline Mariano (PSDB) criticou a prefeitura do Recife por não cumprir a lei municipal nº 17.490 de 2008, regulamentada por decreto em 2009, que assegura aos servidores municipais o direito à estabilidade e à isonomia salarial. A parlamentar fez a denúncia na sessão plenária desta segunda-feira (8) e acusou a atual gestão de beneficiar apenas um grupo de servidores que já está com seu direito restabelecido, em detrimento de outros funcionários que ainda esperam a resolução do prefeito.
No primeiro dia após a volta dos trabalhos legislativos o vereador Antonio Luiz Neto (PTB) encaminhou, nesta quinta-feira, projeto de lei à Câmara Municipal do Recife proibindo discriminações no acesso das pessoas aos elevadores de prédios que fazem distinção entre equipamentos sociais e de serviço. A proposta do parlamentar veda qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, religião, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Município do Recife.
Em discurso saudoso na tarde desta terça-feira, 14, o vereador Romildo Gomes (DEM) enalteceu em plenário a trajetória pessoal e política dos vereadores que vão assumir, no próximo ano, mandatos na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. Daniel Coelho (PV), Francismar Pontes (PTB), Gustavo Negromonte (PMDB) e Luciano Siqueira (PC do B) foram eleitos deputados estaduais. Já o vereador Roberto Teixeira (PP) assume uma cadeira na Câmara Federal, em Brasília.
O projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre as normas para eleição de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal do Recife deverá ser votado pelos vereadores na sessão plenária desta quarta-feira (6). A matéria, que vem causando polêmica, recebeu 26 emendas dos parlamentares. Delas, 13 foram acatadas na íntegra, três como subemendas e dez foram rejeitadas pelas Comissões de Educação e de Legislação e Justiça, responsáveis pelo parecer ao projeto.
Uma única mulher para celebrar milhares em um dia especial, só para elas. A escolha de Léa Lucas, com 83 anos, não foi à toa. A vereadora Vera Lopes (PPS) focou a homenagem em uma mulher da boa idade, para assim representar todas as mulheres recifenses, pernambucanas, brasileiras e do mundo. E ninguém melhor que Léa Lucas, que aos 83 se sente com dezoito. Carnavalesca das boas, não perde uma festa, desfila em grifes, em blocos e bailes. Modelo, atriz, mãe, avó e bisavó. Uma mulher e tanto.
A vereadora Vera Lopes (PPS) usou à tribuna da Câmara, na sessão plenária desta terça-feira (18), para denunciar a falta de segurança nas policlínicas da cidade, o que, segundo ela, expõe profissionais da Saúde, funcionários e pacientes à violência urbana. A parlamentar lembrou ainda do recente seqüestro de um médico e de uma enfermeira da Maternidade Barros Lima, em Afogados. “Como pode os profissionais trabalharem com essa ameaça? A maternidade fechou o plantão por falta de segurança e também pela ausência do médico seqüestrado. Não tinha um segurança no local.”
Apesar de ter ressaltado a importância da realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2014, e do Recife ter sido escolhida uma das cidades sedes do evento, a vereadora Aline Mariano se mostrou preocupada com os gastos para a construção da Arena da Copa em São Lourenço da Mata, município da Região Metropolitana. Na sessão plenária desta segunda-feira (17), ela disse que irá apresentar um requerimento para criação na Câmara de uma comissão suprapartidária com o objetivo de incluir o legislativo na discussão.
O projeto de lei nº 82/2010 do vereador Gilberto Alves (PTN), depois de aprovado em sessão plenária, agora vai ser apreciado pelo prefeito que pode sancionar ou vetar a matéria. O parlamentar propõe instituir normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares no Recife.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara deu parecer favorável ao projeto de lei 11/2010 do chefe do poder executivo que desafeta trecho de dois mil metros quadrados, no loteamento Encanta Moça, no Pina. A área que se torna bem patrimonial do município vai ser destinada à construção do Conjunto Habitacional II do Jardim Beira-Rio, que integra o projeto de mobilidade urbana Via Mangue.
Na tarde desta terça-feira, 20, o vereador Estéfano Menudo (PSB) subiu a tribuna para fazer menção a um trabalho que segundo ele, está ganhando destaque quanto ao aspecto fiscalizador de responsabilidade do poder público. “A prefeitura vem realizando um trabalho de entrega do selo “Meu Posto é Legal”, atestando a conformidade ambiental de postos de combustíveis vistoriados e aprovados pela Secretaria de Meio Ambiente”, enfatizou.
Através do vereador Inácio Neto (PT), a Câmara Municipal do Recife realizou reunião solene para homenagear a empresa de planos de saúde Unimed Recife, que está completando 40 anos de atuação. A solenidade ocorreu na manhã desta sexta-feira, 2, e contou com a presença de dirigentes da organização, médicos cooperados, clientes e funcionários. A Unimed é a primeira cooperativa médica de Pernambuco, fundada em 1971. “É uma empresa séria que oferece excelentes serviços para todos os conveniados. São quatro décadas se consolidando no mercado como um dos melhores planos de saúde do Norte-Nordeste”, elogiou o vereador, em seu discurso.
Na tarde desta quarta-feira, 2, o vereador Inácio Neto (PSB) enfatizou no pequeno expediente da Casa, a atuação dos membros do programa de televisão “Custe o que custar” (CQC). “O CQC veio ridicularizar os parlamentares como fizeram com alguns que foram entrevistados. Não é certo uma equipe de imprensa andar pelo país a fora denegrindo os políticos e não sou obrigado a dar entrevista a eles e não darei”, disse.
Vice-líder do Governo na Câmara do Recife, o vereador Inácio Neto (PT) comentou ontem no plenário sobre o estado de saúde do prefeito João da Costa. O chefe do executivo, que está licenciado do cargo, retornou ao Recife na semana passada depois de um transplante de rim em São Paulo. “Estive com o prefeito na posse dos novos delegados do OP, na última sexta-feira. Ele disse que vai conversar com a bancada e tocar com muito afinco os projetos que estão em andamento no PAC 2. Todas as obras da Copa em 2014 estarão a pleno vapor”.
Os parlamentares aprovaram esta semana três projetos de lei que devem incluir no calendário oficial do Recife novas comemorações, o Dia do Guarda Municipal, da Empregada Doméstica e a Marcha para Jesus. As propostas serão ainda encaminhadas para análise do Executivo.
Presidida pelo vereador Jurandir Liberal (PT), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal aprovou, na manhã desta terça-feira, 07, o projeto de iniciativa do Poder Executivo que desafeta o trecho correspondente a 2.044.99m2, da Avenida Dirceu Veloso Toscano de Brito, que integra o loteamento Encanta Moça, no bairro do Pina. O espaço será destinado à construção do Conjunto Habitacional II do Jardim Beira Rio, que faz parte do projeto Via Mangue. A emenda aditiva, desafetando uma área de 5.091.30 m2, da Rua Freyre de Andrade, no mesmo bairro, também foi aprovada pela Comissão.
Um veto do poder executivo a uma emenda ao projeto 11/2011, que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da administração, manteve a remuneração de 20% dos honorários advocatícios da Fazenda Municipal nos processos jurídicos contra o município em que atuarem. A emenda do vereador Carlos Gueiros (PTB), relator do projeto na Comissão de Finanças, propunha que a remuneração caisse para 10% e que fosse dividida pelo mesmo número de parcelas do principal da dívida, quando o contribuinte perder a ação.
O projeto de lei 37/2010, que está na pauta de votação da Câmara Municipal do Recife na tarde de hoje, institui o sistema de penalidade alternativa no Recife. A proposta do vereador Carlos Gueiros (PTB) acaba com a obrigatoriedade do pagamento em dinheiro das multas administrativas aplicadas às pessoas físicas no município. Permite que o cidadão infrator honre o débito com a prestação de serviços comunitários nos órgãos oficiais da municipalidade.
Quatro projetos de lei serão votados em plenário na reunião ordinária de hoje que marca o reinício dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal do Recife. O primeiro, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), dispõe sobre a obrigação de fornecedores a fixar data e horário para entrega de produtos ou a realização de serviços. O segundo, do vereador Estéfano Menudo (PHS) exige a instalação de duchas higiênicas em banheiros femininos em edificações públicas e particulares, construídas no Recife. O terceiro, do vereador Inácio Neto (PT), obriga os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis. Finalmente, o quarto, do vereador Maré Malta (PPS), estabelece horário para todos os estabelecimentos educacionais e órgão públicos, localizados no Recife.
Na tarde desta segunda-feira, 18, o vereador Sérgio Magalhães (PTC) cobrou ao prefeito do Recife e ao líder do governo na Casa, Josenildo Sinesio (PT), a inclusão na pauta de votação na Câmara do projeto de lei 23/10 de autoria do Poder Executivo que pretende estimular a indústria hoteleira no Recife para a realização da Copa de 2014. Segundo o parlamentar, a matéria já foi aprovada em primeira discussão em novembro do ano passado.
Para homenagear os professores, pela passagem do dia 15 dedicado à categoria, o presidente da Câmara Municipal do Recife, Múcio Magalhães (PT), vai destinar o grande expediente de hoje a uma reflexão sobre o ensino fundamental e a importância dos professores na educação dos jovens. O vereador, que defende a consolidação de uma educação pública, gratuita e de qualidade pra todos, entende que “o papel do professor em nossa sociedade precisa ser devidamente reconhecido pelo Estado”.
Câmara Municipal do Recife
