O projeto de lei 85/2010 do vereador Gilberto Alves (PTN) que tramita na Câmara concede desconto de 50% em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue, órgãos e tecidos humanos no município do Recife. A meia entrada, de acordo com o projeto, vale para casas de diversões, espetáculos, cinemas, praças esportivas e similares, centros de esporte e lazer.
O vereador Múcio Magalhães (PT) subiu à tribuna da Câmara na tarde desta quarta-feira, 9, para registrar o processo vivenciado por seu partido com a organização das prévias, onde será escolhido o candidato representante na disputa à Prefeitura do Recife. “A eleição interna acontecerá no próximo dia 20 com dois nomes e isso se deu porque parte das lideranças entendeu que era necessário o processo de escolha, devido ao fato do atual prefeito não conseguir convencer a todos para concorrer à reeleição”, disse.
Uma das grandes chagas das políticas públicas brasileiras, a educação infantil foi debatida em audiência pública realizada na Câmara Municipal do Recife na manhã desta segunda-feira, 31, por iniciativa da vereadora Priscila Krause (DEM). “A educação está deficitária e este é um diagnóstico da própria Prefeitura do Recife. Por isso, discutimos experiências que estão dando certo em outra cidade, que é caso de Petrolina. Longe de nós o objetivo de dizer qual o melhor ou o pior modelo. O objetivo é expor os modelos e saber o que é aproveitável em cada um, o que há de melhor neles, se de que forma eles podem beneficiar as crianças e as famílias”, disse a parlamentar na abertura do encontro. O plenarinho ficou lotado pra ouvir os debates.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara deu parecer favorável, na manhã desta quarta-feira, 17, ao projeto de lei 11/2010 do chefe do poder executivo que desafeta trecho de dois mil metros quadrados, no loteamento Encanta Moça, no Pina. A área que se torna bem patrimonial do município vai ser destinada à construção do Conjunto Habitacional II do Jardim Beira-Rio, que integra o projeto de mobilidade urbana Via Mangue.
É impossível imaginar o funcionamento da Câmara Municipal do Recife sem eles. Levam a trazem documentos, recolhem assinaturas, fazem entregas de materiais, transportam pessoas. Os motoristas, que enfrentam os perigos e as dificuldades do trânsito para resolver as pendências dos vereadores e dos departamentos da Casa de José Mariano têm hoje, 25 de julho, a data comemorativa. Na verdade, é de todas as pessoas que conduzem veículos enfrentando as inseguranças do trânsito nas ruas e nas estradas com o objetivo de cumprir seus deveres.
Foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (22), o projeto de lei nº 160/2009, de autoria do vereador Estefano Menudo (PHS), que institui o Dia Municipal de Combate ao Bullying, a ser comemorado no dia 14 de fevereiro. O bullying, que se tornou frequente nas escolas, é o ato de violência física ou psicológica, intencional e repetido, praticado por um indivíduo ou por um grupo com o objetivo de intimidar, humilhar e agredir a vítima.
Durante a sessão plenária desta terça-feira ,8, Almir Fernando (PCdoB) fez o primeiro discurso do novo mandato e prometeu trabalhar pelos moradores dos altos, morros e córregos da zona norte e leste do Recife. Em 2005, ele chegou à Casa de José Mariano como vereador. O mandato durou dez meses e foi interrompido com a resolução do TSE, que reduziu o número de parlamentares em todo o País. Cinco anos depois, ele retorna à Câmara Municipal, na vaga aberta pelo ex-vereador comunista Luciano Siqueira, eleito deputado estadual.
A líder da oposição na Casa, vereadora Priscila Krause (DEM) disse nesta segunda-feira, 6, na Câmara do Recife que está preocupada com a documentação dos financiamentos para novos investimentos em obras estruturadoras no Recife. Ela citou o exemplo do projeto Via Mangue, que é de autoria do Poder Executivo. O documento solicitando autorização de empréstimo no valor de R$ 500 milhões chegou incompleto à Casa e acabou sendo retirado de tramitação pelo próprio prefeito.
A primeira escuta para elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas foi realizada em sessão pública da Câmara Municipal do Recife na manhã desta terça-feira (08), a partir de uma iniciativa conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. Já existente em níveis nacional e estadual, ele também é uma exigência do Plano Diretor para balizar o planejamento urbano. “A Prefeitura do Recife tem manifestado a intenção de formular este plano em diálogo intenso com técnicos ambientalistas e o público em geral interessado em debater o assunto”, afirmou o vereador Luciano Siqueira (PCdoB), que coordenou a reunião.
Poetas, escritores, amigos e admiradores de Heloisa Arcoverde prestigiaram a sessão solene que lotou o Teatro de Santa Isabel, na manhã desta sexta-feira (28), para a entrega da cidadania recifense à professora. O autor da homenagem foi o vereador Luciano Siqueira (PCdo B). “Sou amigo, admirador e o intérprete de um sentimento coletivo que reconhece a importância de Heloisa para a cena cultural do Recife. Você é uma das construtoras da nossa cidade rebelde, rica em tradições, onde a cultura se renova a cada instante com a sua contribuição”.
Num prazo de 15 dias estarão sendo iniciadas as obras de recuperação da BR-101, no trecho que corta o Recife, entre os bairros do Barro, Ceasa, Engenho do Meio, Caxangá, Detran e Guabiraba. A promessa foi feita por diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que telefonaram para o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB). “Vou agir como um fiscal do povo. Vou acompanhar esses serviços de reforma e em breve espero estar trazendo o resultado para este plenário”, afirmou o vereador, durante reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife nesta segunda-feira, 17.
A lei do vereador Alexandre Lacerda (PTC) aprovada e promulgada pela Câmara torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo na área externa das agências bancárias na cidade do Recife. De acordo com a lei, cada agência deverá manter, no mínimo, três câmeras em funcionamento, 24h por dia. As imagens devem ser preservadas por pelo menos seis meses e colocadas a disposição das autoridades policiais sempre que houver solicitação.
Os 156 anos do Bongi, comemorados no último dia 6, foram lembrados pelo vereador Estefano Menudo (PHS) em discurso na tribuna da Câmara na tarde desta terça-feira (14). Com uma população de mais de 11 mil habitantes, de acordo com o IBGE, o bairro sobrevive do comércio informal e de várias empresas de grande e pequeno porte localizadas nos arredores ou na própria comunidade. “Tenho muito orgulho de morar e participar do processo de transformação social e de infraestrutura do Bongi”.
O vereador Sérgio Magalhães (PSD) defendeu hoje na Câmara do Recife projeto de lei que proíbe a prática de surf e bodyboard nas praias da cidade. Segundo ele, a proposta vai salvar vidas, especialmente, de jovens surfistas que se arriscam no mar. “Ele protege não apenas os surfistas, mas o turismo no Recife, pois todas as vezes em que se noticiam ataques de tubarão, os hotéis registram baixas em suas reservas. As notícias nunca dizem que eram surfistas, apenas falam dos ataques. Proponho que a prancha seja apreendida e incinerada”.
Na semana em que comemora os 20 anos de criação, o bloco carnavalesco lírico “O Bonde”, que é formado pelos moradores do bairro da Imbiribeira e desfila pelas ruas do Recife e Olinda durante o Carnaval, foi homenageado pela Câmara Municipal do Recife em reunião solene realizada na manhã desta quinta-feira, 29. A iniciativa partiu do vereador Aerto Luna (PRP), que fez entrega da Medalha do Mérito José Mariano, a maior comenda da casa legislativa, à instituição, na pessoa do presidente Cid Cavalcanti. Durante a reunião, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo também fez a obliteração do selo postal comemorativo do aniversário do bloco.
O Plano Municipal de Transporte e Mobilidade, exigido pelo Plano Diretor do Município, vai permitir que o Recife use o transporte fluvial, tenha teleféricos que farão a integração entre os altos e os corredores de transporte público, expanda a rede de ciclovias, entre outras ações que visam a fluidez do trânsito do Recife. O projeto de lei que institui o plano irá tramitar na Câmara Municipal após a leitura do texto na sessão ordinária desta segunda-feira, 4. O presidente da casa, vereador Jurandir Liberal (PT), constituiu uma comissão especial com sete componentes para acompanhar e analisar o projeto, num prazo de 180 dias.
Na tarde desta terça-feira (1), o vereador Estefano Menudo (PHS) iniciou um pronunciamento parabenizando o Governo do Estado pelo lançamento da Rede de Combate ao Crack. Mas o assunto acabou revelando outro problema: a insatisfação da bancada oposicionista que reclama de não estar sendo recebida pelo prefeito João da Costa. Tudo começou com os integrantes da Frente Parlamentar de Combate ao Crack que aguardam uma audiência com o prefeito. “Fomos a cinco Secretarias Municipais, a Minas Gerais e Porto Alegre para observarmos a política já desenvolvida pelos prefeitos e governos estaduais. Espero que o prefeito possa receber essa frente porque isso ainda não se concretizou e não adianta formar frente parlamentar se o prefeito não receber os vereadores. Peço aos líderes que agilizem esse encontro, porque vamos cobrar publicamente”, declarou Aline Mariano (PSDB), integrante do grupo.
O vereador Estéfano Menudo (PHS) falou, na tarde desta quarta (24), sobre a importância da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, a ser realizada entre os dias 21 e 28 deste mês. A Semana foi criada através do decreto Nº 18.920/2001, e vem sendo comemorada desde então, com atividades realizadas pela Prefeitura da Cidade do Recife (PCR).
Depois de seis tentativas, o projeto de lei do Executivo que estabelece normas para a eleição de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal de ensino foi aprovado em plenário na tarde desta quarta-feira (13). O sucesso da votação foi possível graças a uma articulação feita pelo presidente da Câmara, Múcio Magalhães (PT), com os parlamentares e representantes do sindicato dos professores. “Fico satisfeito com o processo de debate que resultou em profundas modificações do projeto original. Todos os vereadores estão de parabéns por terem cumprido a contento seu papel de legislador”.
Na véspera da comemoração dos 32 anos da sanção da Lei da Anistia, o vereador Múcio Magalhães (PT) ocupou o tribuna da Câmara Municipal do Recife para homenagear o ex-governador Miguel Arraes. “Neste 15 de setembro faz também 32 anos do retorno do exílio forçado do ex-governador. É sempre bom lembrarmos esses fatos para que nunca mais ocorram em nosso País”, disse.
Câmara Municipal do Recife