Destacar a obrigatoriedade da participação popular na revisão do Plano Diretor do Recife. Foi com esse objetivo que o vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (13). Segundo o parlamentar, a Prefeitura não tem atuado de forma adequada para garantir a efetiva participação social na revisão da lei, que orienta a ocupação do solo do município.
Já está no ar a Rede Legislativa de TV Digital que vai transmitir a multiprogramação da TV Câmara (canal 28.1), TV Alepe (canal 28.2), TV Senado (canal 28.3) e TV Câmara Recife (canal 28.4). A solenidade de inauguração ocorreu no início da tarde desta quinta-feira, 22, na Sala da Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco, com a presença do secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, deputado Márcio Marinho (PRB-BA) e da coordenadora da Rede Legislativa, Evelin Maciel. A diretora do Departamento de Comunicação, jornalista Éden Pereira, representou a Câmara Municipal do Recife.
Na tarde desta terça-feira (21), durante reunião plenária, o vereador Carlos Gueiros (PSB), presidente da comissão especial criada na Casa para revisar a Lei Orgânica do Recife, fez um comunicado aos colegas. “Estive com a equipe do legislativo e da procuradoria e traçamos algumas ações a serem feitas durante o mês de abril”. O requerimento, de autoria do parlamentar, que solicitou a formação da comissão foi aprovado em fevereiro desse ano.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife se reuniu nesta segunda-feira (2) para discutir 26 projetos de lei e de decreto dos poderes Legislativo e Executivo. Na sede da Casa de José Mariano, os parlamentares membros do grupo – que é presidido pelo vereador Aerto Luna (PRP) – votaram pela aprovação de nove dessas matérias.
Um dia certamente é muito pouco para lembrar a todos a luta que a sociedade precisa travar contra o encarceramento de jovens negros, na maioria das vezes injustamente. Mas, ainda assim é melhor do que não haver dia algum para protestar e lembrar a luta. Como faz a lei municipal 18.407/17, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que instituiu 20 de junho como Dia Municipal de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra. O Brasil tem, de acordo com o Infopen - levantamento nacional de informações de penitenciárias - de 2014, a quarta maior população carcerária do mundo e mais de 40% desse total são presos provisórios, sem serem julgados definitivamente. Recife foi a primeira capital a aprovar essa lei. O Rio de Janeiro aprovou em seguida lei semelhante proposta pela vereadora Marielle Franco, assassinada há três meses. A solene para marcar esta data aconteceu na noite desta quarta-feira (20) e foi conduzida pelo vereador Eduardo Marques (PSB), presidente da Câmara do Recife.
O vereador Marco Aurélio (PRTB) dirigiu-se à tribuna desta segunda-feira,15, para relatar uma visita a uma escola localizada no Alto do Mandu. Segundo o parlamentar, a unidade educacional será transformada em creche e representa uma antiga e importante reivindicação da comunidade.
“Ninguém poderia imaginar que após a promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988, o Brasil chegaria a 2017 com a democracia correndo tanto perigo”, afirmou o vereador André Régis (PSDB) que na tarde desta quarta-feira (07), durante reunião plenária, lamentou a situação político-econômica do país. “Estamos vivendo tempos estranhos com o Supremo Tribunal Federal (STF) dividido, brigas internas e instabilidade fazem oscilar a interpretação de grandes temas nacionais”.
Os acordes das sanfonas deram o tom na reunião solene que homenageou o Dia do Forrozeiro, realizada na tarde de hoje (14), numa iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB). As galerias da Casa de José Mariano receberam vários artistas que cantam e encantam o público com suas canções de forró.
O projeto de lei número 07/2018, do Poder Executivo, que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 (LDO) recebeu 39 emendas de vereadores e agora está apto a ser discutido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento. A LDO é o único texto que tem força de alterar o funcionamento do legislativo municipal. Se não for votado até o prazo legal, em fins de junho, pode suspender o recesso parlamentar do meio do ano. Ela é quem orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser apresentada também pelo Poder Executivo no próximo semestre.
Chamar a atenção da sociedade a respeito do HIV/ Aids. Foi com este objetivo que o vereador Wanderson Florêncio (PSC) subiu à tribuna da Casa de José Mariano, nesta segunda-feira, 04, e destacou o Dezembro Vermelho - um mês dedicado a ações de conscientização sobre a doença. No Recife, a Lei municipal número 18.384/ 2017, de autoria do parlamentar, incluiu a data no calendário oficial de eventos da cidade.
“Isso é feminicídio.” É com esse mote que uma campanha promovida em Pernambuco busca incluir nos boletins de ocorrência (B.O.) o subtítulo ‘feminicídio’ para designar casos de homicídio que vitimem mulheres por motivações de gênero. A ação foi repercutida na Câmara do Recife nesta segunda-feira (26) pelo vereador Ivan Moraes (PSOL).
A vereadora Marília Arraes (PT) chamou a atenção para a justificativa do veto do Executivo ao Projeto de Lei número 125/ 2014 de autoria da vereadora Michele Collins (PP). Na tarde desta quarta-feira, 17, ela fez questão de ler o texto na tribuna da Casa e ressaltou que o mesmo não condiz com o projeto vetado. “A medida dispõe sobre a divulgação dos valores arrecadados com as multas de trânsito, diz respeito à transparência no uso do dinheiro público, mas a justificativa fala de organização e funcionamento da administração”.
“Na política não basta pedir, é preciso ter atitude e vontade de ajudar a população, e essas são características do prefeito Geraldo Julio. Sabemos que uma obra não se faz com conversa, mas sim com dinheiro e essa parte foi de responsabilidade do deputado estadual Francismar Pontes (PSB)”, relatou o vereador Felipe Francismar (PSB), durante reunião plenária, na tarde desta segunda-feira (04), ao falar sobre a assinatura da ordem de serviço para pavimentação e drenagem da Rua Embaixador Assis Chateaubriand, na Guabiraba.
Fundada em 5 de fevereiro de 1983, a Associação Pernambucana de Cegos (Apec) foi declarada de utilidade pública, no âmbito municipal, por força da lei número 18.264/16, originada a partir de projeto de lei do vereador Augusto Carreras (PSB). A lei foi sancionada pelo prefeito Geraldo Júlio. A Organização Não-Governamental, sem fins lucrativos, busca assegurar a todos os pernambucanos com cegueira, surdo-cegueira ou baixa visão o direito constitucionalmente garantido de determinar os rumos de suas próprias vidas.
Encerra-se nesta terça-feira, 16 de maio, o prazo regimental de apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Executivo número 03/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elaborada todos os anos, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
No Brasil existe cerca de 13 milhões de pessoas com doenças raras. Em Pernambuco, são 539 mil. A grande maioria dos casos, 80%, tem origem genética, 75% afetam crianças e 30% dos doentes morrem até os cinco anos de idade. Os dados foram trazidos ao plenário pela vereadora Michele Collins (PP), na tarde desta segunda-feira, 20.
O projeto de Lei nº 240/ 2015 de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS) gerou debate no plenário da Casa, durante a reunião ordinária desta segunda, 05. A medida autoriza os profissionais de educação física, no exercício de sua atividade como personal trainer, o acesso livre às academias para acompanhamento de seus alunos. O vereador André Régis (PSDB) se propôs a elaborar uma emenda ao projeto, a fim de aperfeiçoar a matéria.
“A BR 101 terá um trecho de 30 quilômetros restaurado por uma empresa do Canadá, no próximo mês, em setembro. Um fato que devemos comemorar, pois sabemos da atual situação da via que tem causado diversos prejuízos aos que trafegam por ela”, afirmou o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), durante reunião plenária, na tarde desta terça-feira (22).
O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), participou da solenidade de lançamento da medalha e do selo comemorativos aos 200 anos de fundação do Hospital Militar de Área do Recife (HMAR). A solenidade, realizada às 16h desta quarta-feira, 19, ocorreu no auditório da instituição de saúde, reunindo dezenas de autoridades civis e militares. “Estamos num ano muito importante para este hospital, que vive o seu bicentenário de fundação. É uma data marcante para a unidade que prima por manter a tradição de um atendimento humanizado ao mesmo tempo em que busca a inovação em técnicas e equipamentos”, ressaltou o vereador.
O vereador Renato Antunes (PSC) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (6) para comentar o destaque recebido por parlamentares do Legislativo Municipal no quadro político das eleições de 2018. Além de enaltecer a função dos vereadores para a sociedade, ele saudou os colegas Fred Ferreira (PSC) e Marília Arraes (PT) pelo desempenho no processo eleitoral deste ano.
Câmara Municipal do Recife