Já implantada em outras capitais do País, a Operação Viagem Segura poderá chegar também ao Recife. Com o objetivo de prevenir e reverter os índices de assaltos a passageiros de ônibus na cidade, o vereador Marco Aurélio (PRTB) apresentou o Projeto de Lei Nº 341/2017, que já recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação e Justiça e de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. “A população do Recife vem sofrendo com a insegurança ao utilizar o transporte público e a iniciativa contribuirá de forma enérgica para combater essa realidade”, destaca.
O problema da destinação correta do lixo preocupa o vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB). O parlamentar é autor do projeto de lei nº 155/2018, que obriga a instalação de placas informativas sobre o tema nas creches e escolas municipais. A matéria, que tramita na Câmara do Recife, se encontra sob a análise das comissões temáticas da Casa.
Amplamente discutido, foi aprovado na tarde desta segunda-feira (10), pela Comissão de Legislação e Justiça, o substitutivo ao projeto de lei do Executivo número 11/2018, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataformas digitais, no município do Recife. O substitutivo foi elaborado pela Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana e agora segue para análise e votação em plenário. A matéria foi analisada em duas reuniões públicas e votada em duas comissões.
Gestor de carreira, o vereador Renato Antunes (PSC) elogiou com ressalvas a realização de concurso público para cargos de analistas de gestão e planejamento. No entanto, lamentou na tarde desta terça-feira (9), na Câmara do Recife, que tenham sido abertas apenas 25 vagas quando a necessidade seria de cerca de 600. “Essa pauta foi assunto de minha primeira e única reunião que tive com o Prefeito do Recife ao longo de meu mandato. Na ocasião cobrei dele um olhar mais profissional para a gestão municipal. O concurso é bom, mas deixa a desejar”.
O ensino de música pode se tornar obrigatório nas escolas das redes privada e pública do município do Recife. É o que pretende o projeto de lei nº 387/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), que tramita na Câmara do Recife. Caso seja aprovada, a proposta vai se estender à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.
Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal do Recife promoveu reunião solene hoje, 7 de março, para homenagear 47 delas que, segundo o vereador Wanderson Florêncio (PSC), autor da iniciativa, fazem a diferença, por sempre estarem lutando e acreditando em sua própria força. “Nosso mandato iniciou uma cultura de comemorar esta data na Casa José Mariano, o que faço questão de repetir todos os anos, principalmente para lembrar que ela é histórica, uma celebração internacional de luta pela igualdade de gênero e respeito às mulheres. O simbolismo que representa essa data deve ser sempre exaltado”, disse.
As unidades hospitalares localizadas no Recife poderão ser obrigadas a manter fonoaudiólogos em seus quadros profissionais. É o que pretende o projeto de lei nº 142/2018, de autoria da vereadora Aline Mariano (PP), que tramita na Câmara Municipal. A proposta especifica as funções principais do fonoaudiólogo nas maternidades, nas enfermarias e nas Unidades de Terapia Intensiva Neonatal, Infantil e Adulto.
O vereador André Régis (PSDB) recepcionou um grupo de estudantes do curso de Direito da faculdade Joaquim Nabuco, que acompanhou os trabalhos da reunião plenária da Câmara do Recife, hoje (14). Mas esta não é a primeira vez em que o parlamentar faz explanações para jovens sobre o funcionamento da Casa Legislativa Municipal. Estas reuniões ordinárias acontecem todas as segundas, terças e quartas-feiras, às 15 horas. São abertas ao público, que pode acompanhá-las das galerias.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) lamentou a falta de atenção dos órgãos públicos que recebem requerimentos enviados pelos parlamentares mas não oferecem respostas, e em alguns casos, chegam até a perder os documentos que recebem. “É um problema que está ocorrendo com muita frequência e o mínimo que exigimos é atenção”, afirmou, em reunião ordinária desta terça-feira (30). Os requerimentos são um instrumento através do qual o vereador se dirigir às autoridades do Poder Executivo, nos três níveis, para encaminhar pedidos de ordem administrativa.
Para o vereador Wanderson Florêncio (PSC), relator pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara ao projeto de lei do Executivo 11/2018, que trata da regulamentação do transporte individual privado de passageiros intermediado por aplicativos, está claro que a emenda de número 50/2018, apresentada em plenário pelo vereador Aerto Luna (PRP), fere alguns princípios e fundamentos constitucionais, tais como a liberdade econômica, livre concorrência, livre iniciativa entre outros.
A vereadora Michele Collins (PP) elogiou, na tarde desta segunda-feira, 5, a aprovação da proposta de resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) que estabelece mudanças na Política Nacional sobre Drogas (PNAD) e endurece as diretrizes quanto ao uso de entorpecentes no Brasil. Apresentada no final do ano passado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, que é membro titular do Conselho, a proposta foi aprovada por 16 dos 22 membros do colegiado, em reunião realizada em Brasília. Ela substituirá a Resolução nº 01/2015.
O vereador Romero Albuquerque (PP) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (19) para fazer uma cobrança: a digitalização dos agendamentos para a realização de atendimentos no Hospital Veterinário do Recife. De acordo com o parlamentar, a população tem encontrado dificuldades para ter acesso aos serviços da unidade.
Projeto de lei já aprovado pela Câmara do Recife, de autoria do vereador André Régis (PSDB), e que já é lei (nº 18.374/17), teve a votação do veto parcial do Executivo, ao artigo quarto, adiada a pedido do próprio autor, após debates no plenário da Casa, nesta terça-feira (8). O PL de número 36/2016 cria o Selo Verde para certificação de escolas da rede municipal que realizem atividades voltadas para o meio ambiente. O veto parcial do Executivo impede que o certificado seja exposto na entrada de cada escola que venha a ser certificada pela Comissão de Educação da Câmara de Recife.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Marques (PSB), assumiu o cargo de prefeito do Recife na tarde desta segunda-feira (12). Conforme prevê a Lei Orgânica da cidade ele é o primeiro na linha sucessória em caso de ausência do prefeito e do vice-prefeito, Geraldo Julio e Luciano Siqueira, respectivamente. O livro de transmissão do cargo foi assinado na sede da Prefeitura, pelo vice-prefeito, pelo secretário de Governo, Sileno Guedes, e pelo parlamentar - que ficará à frente do Executivo até esta quarta-feira.
Um evento de apoio eleitoral ocorrido em Boa Viagem no último domingo (23) recebeu críticas na Câmara do Recife durante a reunião plenária desta segunda-feira (24). Na tribuna da Casa, o vereador Ivan Moraes (PSOL) falou sobre a repercussão negativa de um jingle utilizado na manifestação “Marcha da Família com Bolsonaro”. Segundo o parlamentar, um dos trechos da música associava mulheres feministas a cadelas, o que gerou o lançamento de uma nota de repúdio assinada por diversos movimentos sociais e instituições.
A vereadora Aline Mariano (PP) defendeu a votação do projeto de Lei 364/ 2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de postos de coleta para recebimento de pneus usados pelos estabelecimentos que os comercializem no Recife. A matéria entrou na ordem do dia desta quarta-feira (20), para a segunda votação, mas a vereadora pediu o adiamento, atendendo a solicitação de Aerto Luna (sem partido). Antes porém, ela ocupou a tribuna e solicitou o apoio dos seus pares para a aprovação do projeto, reafirmando a sua importância para a cidade.
Os moradores da comunidade de Caranguejo Tabaiaraes, localizada entre os bairros da Ilha do Retiro e Afogados, estão aflitos diante da possibilidade de centenas de famílias serem transferidas para o habitacional do Barbalho, a sete quilômetros de distância da área, porque a Prefeitura do Recife pretende fazer a revitalização do Canal do Prado, às margens do qual elas residem atualmente. Foi para debater esse problema que o vereador Renato Antunes (PSC) realizou audiência pública, na manhã desta segunda-feira (27), para discutir sobre o tema: “Caranguejo Tabaiaraes: futuro e definições”.
Requerimento aprovado pela Câmara do Recife, de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB), cria na Casa José Mariano estantes rotativas aonde poderão ser depositados livros, incentivando a troca e especialmente a leitura. “A primeira delas será instalada no terceiro andar da Casa e todos poderão retirar livros, doar e trocar”. A vereadora aproveitou para convidar a todos a se engajarem nessa ação.
Uma obra no bairro do Ibura motivou questionamentos por parte do vereador Rinaldo Junior (PRB) na tarde desta terça-feira (10), durante a reunião plenária da Câmara do Recife. De acordo com o vereador, a Unidade de Pronto Atendimento Especializado (UPA-E) da avenida Dois Rios deveria ter sido concluída em abril de 2015. Segundo o parlamentar, mais de R$ 3,5 milhões já foram repassados à empresa responsável pela construção.
Aos 86 anos e com a simplicidade de quem conhece a vida, a médica do Trabalho Jandira Dantas Machado, emocionou e arrancou risos da plateia, ao receber o Título de Cidadã do Recife hoje, 15, concedido pelo vereador Jairo Britto (PT), na Câmara Municipal. A paixão pela Saúde do Trabalhador começou quando ela visitou pela primeira vez um parque industrial, a da Fábrica de Tecidos Paulista, impressionando-a de tal modo que nunca mais se distanciou da causa. Já foi rotulada de “maluca”, porque de medicina do trabalho ninguém tinha ouvido falar naquela época. Mas ela abraçou a causa e batalhou pelo que acreditava.
Câmara Municipal do Recife
