O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enviou ao Congresso uma série de medidas judiciais – três projetos de lei -, já conhecida como pacote anticrime, que prevê uso de maior força policial. O pacote estabelece ainda ações contra corrupção, crime organizado e crimes violentos. Mas, para o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) as medidas precisam de debates mais intensos na sociedade.
A proposta do vereador Almir Fernando (PC do B) institui o programa “Adote um Campo” que estabelece parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para a implantação, reforma e manutenção de campos de futebol amador. “O Projeto de Lei permitirá ao particular a instalação de placas publicitárias indicativas nos campos adotados em troca de transferir para este a responsabilidade pela conservação e manutenção das áreas, numa cooperação privilegiando o interesse coletivo”, explicou o parlamentar.
Começou a contagem regressiva para as discussões do Plano Diretor do Recife, na Câmara Municipal. No final da tarde desta quarta-feira (13) foi instalada a Comissão Especial de Revisão do documento mais importante para definição das políticas de desenvolvimento do município e que tem força para interferir na vida de todo cidadão recifense. O colegiado é formado por sete vereadores, que terão um prazo de 180 dias para discutir, realizar audiências públicas, aperfeiçoar a proposta da Prefeitura do Recife e votar a matéria em plenário.
Aguardando sanção do Executivo, o projeto de lei 142/17, aprovado na Câmara de Recife, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), vai considerar Caboclinhos e Tribos Indígenas Patrimônio Artístico e Cultural da cidade. O autor levou em consideração, além da origem indígena, o fato de os caboclinhos serem uma das manifestações mais antigas do Brasil, com registro oficial datando de 1584, conforme livro do padre Fernão Cardim.
Prevenir o uso de drogas, o alcoolismo e a evasão escolar, melhorar o desempenho dos estudantes e coibir a violência sexual são algumas das atividades previstas no Serviço Social Escolar. O programa está sendo proposto pelo vereador Rinaldo Júnior (PRB) para ser implantado nas escolas públicas do Recife com o objetivo de prestar assistência social aos alunos e familiares.
O vereador Marco Aurélio Medeiros (PRTB) disse estar orgulhoso com o resultado da eleição para presidente da República não só porque elegeu Jair Bolsonaro (PSL), como também porque o vice é membro do seu partido, o general da reserva Hamilton Mourão. “Sou um homem de partido e por isso, desde o primeiro turno da campanha eleitoral, coloquei em meus ‘santinhos’ o nome do candidato a presidente que eu apoiaria”, afirmou, na reunião ordinária desta segunda-feira (29).
Na tarde desta segunda-feira (18), durante reunião plenária, o vereador Ivan Moraes (PSOL) se posicionou contra portaria do Ministério da Saúde, aprovada no último dia 14, que trata de saúde mental e permite o atendimento de casos emergentes em policlínicas, incluindo as comunidades terapêuticas, apesar de vetar a ampliação de leitos psiquiátricos em hospitais especializados. “A reforma antimanicomial existe há 30 anos e defende que pessoas com transtornos mentais tenham direito à vida independente, porém, os itens que constam nessa portaria simbolizam o retrocesso que o Brasil vive”.
“O povo sofrido das ruas tinha na sua tribuna um espaço para reivindicar seus direitos.” Foi com essas palavras que o vereador Rinaldo Junior (PRB) lembrou o trabalho e a vida do radialista Edvaldo Morais, falecido na última segunda-feira (27). O parlamentar subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (28) para lamentar o fato e pedir que o plenário fizesse um minuto de silêncio em sua memória.
No intuito de estimular a proteção do meio ambiente e de preservar um dos principais patrimônios turísticos da cidade, o vereador Rodrigo Coutinho (PRB) deu entrada no projeto de lei 382/2017 que pretende afixar placas de aviso e advertência na orla do Recife. As placas conterão as determinações da Lei Estadual nº 12.321/2003, que visa o ordenamento e o disciplinamento da prática de esportes, tráfego de veículos e condução de animais na praia.
Por solicitação do vereador Chico Kiko (PP), a Casa de José Mariano ficou um minuto de silêncio nesta quarta-feira (4) em memória ao deputado estadual Guilherme Uchoa, que faleceu na terça-feira (3). O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco morreu aos 71 anos, no Hospital Português. “Foi com grande pesar que recebi a notícia do falecimento do querido deputado”.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Recife se reuniu na Sala das Comissões, na manhã desta sexta-feira, 02, para analisar e dar parecer acerca da representação contra a vereadora Michele Collins (PP), protocolada por dois advogados, em relação a recente polêmica de ordem religiosa . Estiveram presentes na reunião os vereadores Aimée Carvalho(PSB), presidente da Comissão; Hélio Guabiraba (PRTB); e Romero Albuquerque (PP). Todos votaram com o relator do processo.
O vereador Davi Muniz (PEN) manifestou satisfação diante da decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Francisco Tenório Santos, que revogou mandado de segurança que resultaria no despejo das 572 famílias residentes da comunidade 21 de abril, localizada no bairro da Várzea. “Havia uma indignação muito grande diante da ação movida pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). O despejo seria uma violência, uma agressão muito grande, mas graças a Deus isso não ocorrerá”, afirmou, na reunião ordinária desta terça-feira (5).
O vereador Ricardo Cruz (PPS) subiu à tribuna na tarde desta segunda-feira, 19, para pedir a revogação de uma portaria, publicada pela Corregedoria Geral da Guarda Municipal do Recife, no Diário Oficial do dia 3 de março deste ano. A portaria cria uma comissão disciplinar na modalidade “Sindicância Administrativa Disciplinar” para apurar as faltas registradas durante o Carnaval de 2018. Os nomes de 195 guardas municipais foram publicados na edição do Diário Oficial.
Dizendo-se triste e bastante indignado, o vereador Renato Antunes (PSC) ocupou a tribuna da Casa de José Mariano para criticar a atitude do senador Humberto Costa (PT-PE), em publicar no facebook trecho de um vídeo da futura ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Na tarde desta segunda-feira (17), o vereador destacou que “o estado laico preconiza que não se pode defender uma religião em detrimento de outras e não podemos ironizar a fé alheia”. No vídeo, a futura ministra das Mulheres diz que viu Jesus Cristo em cima de um pé de goiaba, aos 10 anos, no dia em que pensou em se matar.
Tramita nas Comissões de Legislação e Justiça; Direitos Humanos e Segurança Cidadã o projeto de lei de autoria do vereador Marcos di Bria (PSDC) obrigando todas as lan houses do Recife ao uso da “Internet Responsável”. A proposição, segundo o parlamentar, tem como objetivo o combate à pornografia infantil e a não incitação à violência pela web.
O vereador Rinaldo Junior (PRB) denunciou a existência de imóveis abandonados, mas com contratos de aluguel mantidos pela Prefeitura do Recife. Citou um imóvel na Avenida Visconde de Suassuna, 808, cujo valor do aluguel mensal chega a R$ 18 mil. Segundo ele, esse imóvel está alugado desde 2011 e já teria consumido cerca de R$ 1,6 milhão, desde então. Para ele, o pior de tudo é a falta de uso, e não seria apenas este imóvel que estaria abandonado e sem uso, mas pagando aluguel.
Fazer um contraponto a colocações sobre problemas na educação do Recife feitas na reunião plenária da Câmara Municipal desta segunda-feira (2). Foi com esse objetivo que o vereador Renato Antunes (PSC) subiu à tribuna da Casa e defendeu os programas de robótica das escolas públicas da cidade. Mais cedo, o vereador Ivan Moraes (PSOL) havia questionado a prioridade ao programa no contexto da falta de vagas em creches municipais.
A vereadora Natália de Menudo (PSB) deu entrada no projeto de lei nº 66/2017 que estabelece diretrizes para a Política Municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais – Libras. A matéria tramita na Comissão de Legislação e Justiça e já recebeu parecer da aprovação da Comissão de Educação.
Teatro do Parque, Geraldão, Ponte Iputinga-Monteiro, Centro Comunitário da Paz (Compaz) do Coque. Esses foram alguns dos equipamentos públicos do Recife que tiveram suas obras paralisadas e que foram mencionados pelo vereador André Régis (PSDB) em um discurso proferido nesta terça-feira (18), na Câmara do Recife. “Por onde andamos pelo Recife, encontramos obras paradas”, criticou o parlamentar.
Através do vereador Ivan Moraes (PSOL) a Câmara Municipal do Recife celebrou o Dia Mundial Contra a Discriminação Racial em reunião solene realizada na manhã desta quinta-feira, 21. “Hoje é um dia de reflexão e de luta”, afirmou o parlamentar, no início do evento, que lotou as galerias e o plenário, em memória ao Massacre de Shaperville, ocorrido há 58 anos na África do Sul. Na solenidade de hoje, também foi feita uma homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada há uma semana no Rio de Janeiro. “Marielle, presente, hoje e sempre”, gritaram os participantes.
Câmara Municipal do Recife