O vereador Romero Albuquerque (PP) anunciou que até o dia 19 de dezembro será regulamentada a lei municipal 17.918/2013, que proíbe a circulação, no Recife, de carroças movidas a tração animal. “Mas eu quero informar que ela não será regulamentada por iniciativa do prefeito Geraldo Julio. A Prefeitura do Recife, até aqui, não demonstrou nenhum interesse e engavetou essa lei desde 2013. Inclusive, a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda) respondeu a meus pedidos de informações sobre essa lei citando que não havia previsão para a regulamentação”, anunciou o vereador, na reunião ordinária desta segunda-feira (26).
Integrante do Partido Progressista (PP) na Câmara do Recife, o vereador Romero Albuquerque será agora deputado estadual. Ele foi eleito, no último domingo, com 29.262 votos para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativo de Pernambuco (Alepe), a partir de janeiro do próximo ano. Durante a reunião plenária desta segunda-feira (8), o parlamentar comemorou a vitória em nome da causa animal.
Um discurso proferido na Câmara dos Deputados na semana passada repercutiu nesta quarta-feira (20), na Casa de José Mariano. Durante a reunião plenária, a vereadora Ana Lúcia (PRB) subiu à tribuna da Câmara do Recife para criticar um pronunciamento da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP). No Congresso, ela afirmou que os professores brasileiros “não sabem ensinar.”
Membro da bancada de oposição na Casa de José Mariano, a vereadora Ana Lúcia (PRB) levou à tribuna da Câmara do Recife seu balanço crítico do período legislativo de 2018. Em seu discurso, realizado nesta quarta-feira (19), a parlamentar mencionou os problemas enfrentados pela educação municipal e falou sobre os desafios previstos para 2019.
Analisar as ações da Prefeitura do Recife no cuidado com os campos de várzea do município. Foi essa a finalidade de uma audiência pública promovida nesta quinta-feira (9), na Casa de José Mariano, por iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB). O parlamentar é autor da lei nº 17.993/2014, que autoriza do Poder Executivo a criar o Programa de Tombamento, Preservação, Revitalização e Desapropriação dos Campos de Futebol de Várzea na cidade.
O vereado Rinaldo Junior (PRB) lamentou a paralisação das obras da Escola Municipal do Córrego do Euclides, na Rua Tibiriçá, no bairro Alto José Bonifácio, Zona Norte do Recife. Ele disse na tribuna da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (23), que “a construção foi anunciada em 2013, no valor de RS 1.127.567,00; começou em 2014 e em 2015 teve a primeira paralisação”. Afirmou ainda que, no ano seguinte, os trabalhos foram retomados e paralisados em seguida. “Eu denunciei que a obra parada virou um ponto de prostituição e drogas. Recentemente o prefeito anunciou que iria ser retomada. Mas o que a comunidade acompanhou foi a empresa pegar o material e ir embora”.
Devido ao número considerável de projetos para serem analisados e receberem pareceres, cerca de 300 ao todo, o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Aerto Luna (sem partido), sugeriu a criação de uma força-tarefa, que pode ser composta por membros da Procuradoria Jurídica e de Assessores Legislativos da Câmara do Recife. Durante a reunião da Comissão, foram analisados cinco projetos. Destes, dois foram aprovados, dois tiveram pedidos de vista e um foi rejeitado.
O Dia Nacional da Consciência Negra é comemorado todos os anos no Brasil no dia 20 de novembro. Na Câmara do Recife, o assunto foi abordado durante a reunião plenária desta terça-feira (20) pela vereadora Natália de Menudo (PSB). Na tribuna da Casa de José Mariano, a parlamentar lamentou o crescimento do discurso de ódio no Brasil e no mundo.
As instituições bancárias e seus correspondentes no Recife são obrigadas a disponibilizar assentos para uso de clientes nas salas de atendimento dos caixas. É o que prevê a lei Municipal nº 18.392/2017 proposta pelo vereador Jairo Britto (PT). Ele justificou que a medida está amparada pela Constituição em seu artigo 6º, que prevê cuidados assistenciais e proteção aos cidadãos.
Pelo sexto ano, o evento “Manhã com Deus” foi realizado na Câmara Municipal do Recife, nesta quarta-feira (20), representando um momento de confraternização, por meio de apresentações musicais, e reflexão a Deus entre os servidores da Casa e de outros órgãos. A iniciativa foi da vereadora Michele Collins (PP). Fizeram parte da mesa o Reitor do Seminário Batista e servidor da Casa, Pastor Herivando Costa; o Coronel da PMPE Chefe da 8ª Seção, Basílio Barbosa Maciel; a diretora do departamento de Comunicação da Casa, Eden Pereira; o diretor do departamento Legislativo, Paulo Rogério e o deputado estadual Pastor Cleiton Collins.
Para exemplificar o impacto que pode ser causado pelo transporte por aplicativo individual e defender emenda de plenário 50/2018, apresentada por ele próprio, propondo o congelamento temporário do número de motoristas, recorreu à uma analogia com a cidade de Nova Iorque. Segundo ele, os aplicativos interferem na vida das pessoas e para comprovar relacionou o numero de habitantes por veículos naquela cidade americana.
Na volta às aulas, cerca de 80 crianças estariam sem atendimento na creche municipal Zacarias do Rêgo Maciel, no Alto Santa Terezinha. A informação foi levada à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (18) pela vereadora Ana Lúcia (PRB). De acordo com ela, a unidade está com quatro de suas salas interditadas e sua máquina de lavar industrial quebrada.
Com a intenção de refletir sobre um problema complexo que vitimiza pessoas na mais tenra idade, a vereadora Michele Collins (PP) promoveu uma reunião pública para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (20), no plenarinho da Câmara do Recife e reuniu autoridades que lidam com a questão em diversas esferas, bem como representantes da sociedade civil.
Obrigar a publicação semestral de relatórios sobre a arrecadação e a destinação da receita com cobrança de multas de trânsitos. É esse o objetivo do projeto de lei nº 210/2018, apresentado à Câmara do Recife pelo vereador Jayme Asfora (sem partido). O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que esses recursos sejam aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
O prefeito do Recife em exercício, Eduardo Marques, recebeu um grupo de vereadores para uma visita de cortesia, na manhã desta quarta-feira (14), no gabinete, no edifício sede da Prefeitura. Eles conversaram sobre os mais variados assuntos da cidade, que dizem respeito aos poderes Executivo e Legislativo.
O vereador Benjamim da Saúde (Patri) quer incluir no Calendário Oficial do Recife o dia 27 de outubro como Dia de Conscientização da Síndrome Congênita do Zika Vírus. A data foi escolhida porque marca a publicação do primeiro Protocolo Clínico e Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco em parceria como Ministério da Saúde e com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu uma reunião nesta quarta-feira (27), na sede do Poder Legislativo, para discutir pareceres a 12 projetos que tramitam na Casa. Presidido pela vereadora Ana Lúcia (PRB), o grupo aprovou dez dessas matérias. Dentre elas, estava o projeto de lei nº 20/2019, que busca obrigar a instalação de placas biográficas e explicativas em unidades municipais de ensino e saúde a respeito da denominação dada a elas.
O vereador Hélio Guabiraba (PRTB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (26) para fazer um discurso de agradecimento pelo fim da greve dos médicos da rede pública municipal do Recife. A categoria, que estava paralisada desde o dia 21 de setembro, retornou às unidades de saúde na última quinta-feira (22).
Em votação acirrada pelo debate sobre a instalação de ar condicionado no transporte público – climatização -, o projeto de lei 360/2017 de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB) foi aprovado em primeira discussão. Antes, no entanto, os vereadores tiveram de se pronunciar sobre o parecer pela rejeição dado pela Comissão de Legislação e Justiça. Caso a rejeição fosse aprovada, teria sua tramitação suspensa. Mas, por 24 votos a 4 o parecer foi derrubado e a proposta continuou a tramitar na tarde desta terça-feira (07), na Câmara do Recife. O projeto deverá voltar ao plenário para segunda discussão e votação. Só então seguirá para sanção do Executivo.
Foi para repercutir a audiência pública sobre políticas públicas para os autistas, que aconteceu nesta manhã, que o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano na tarde desta terça-feira (9). “A discussão foi em cima de uma clínica-escola para o autista, que inclui profissionais de fonoaudiologia, psicologia, psicopedagogia. De um grupo de pessoas inseridas e interagindo, para cuidar deles.”
Câmara Municipal do Recife
