Um relatório produzido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal em conjunto com a sociedade civil foi apresentado na Casa de José Mariano a representantes da Prefeitura nesta quarta-feira (21). O documento, que trata de demandas de acessibilidade relacionadas à reforma da avenida Conde da Boa Vista, foi entregue em mãos ao diretor executivo de projetos e obras da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), Sérgio Matos.
Eles ajudam usuários a se guiar em sistemas de locomoção urbana cada dia mais complexos e já têm presença marcada nos vagões de metrô. Agora, os letreiros digitais e avisos sonoros que informam sobre os itinerários do transporte público podem chegar aos ônibus e micro-ônibus do Recife. É o que propõe a vereadora Michele Collins (PP), autora do projeto de lei nº 143/2019, que visa obrigar a instalação desses equipamentos nos veículos coletivos do município.
O veto parcial da Prefeitura a uma proposta de autoria do vereador André Régis (PSDB) foi alvo de um debate na Câmara do Recife nesta segunda-feira (6), durante a reunião plenária. O projeto de lei nº 36/2016, que cria o Selo Escola Verde na rede municipal de ensino, teria um de seus artigos vetado pelo Poder Executivo sob a alegação de inconstitucionalidade. A votação, no entanto, foi prejudicada pela falta de quórum.
"A falta de informação e excessos praticados pela fiscalização da Prefeitura do Recife" foram alvo de críticas do vereador Ivan Moraes (PSOL), quando locutores de lojas do comércio do centro da cidade acabaram sendo proibidos de atuar, quando "a ação deveria ser educativa". Para ele, os equipamentos de som são permitidos dentro da loja e se não ultrapassar 70 decibéis, conforme regulamentação existente sobre o assunto. Ele disse na tarde desta terça-feira (20), na Câmara do Recife, que houve falha na condução da ação. “Os fiscais deveriam orientar no sentido dos lojistas buscarem licença ambiental, mas acabou sendo uma ação truculenta”.
A vereadora Goretti Queiroz (PSC) alertou para a matança de animais de rua alojados perto da ponte da Torre, no bairro da Torre, no Recife. Ela disse que foi praticada verdadeira chacina totalizando 19, ao todo, que apareceram mortos. “Solicitamos à Prefeitura, ao corpo de bombeiros e outras entidades providências para evitar esse tipo de acontecimento e nada foi feito”. Ela destacou na tarde desta segunda-feira (15), que há pesquisas mostrando que quem maltrata animais é potencialmente psicopata e pode praticar crimes contra pessoas.
O crescimento da população idosa e a necessidade de políticas públicas para esse segmento. Através de informações e números contundentes, a vereadora Aimée Carvalho ( PSB), durante a reunião plenária na Câmara do Recife, nesta segunda-feira (15), traçou o panorama atual do envelhecimento da humanidade. “Pela primeira vez na história, há mais avós no mundo do que netos”, afirmou. A parlamentar representa a Casa no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) criticou as declarações recentes e cortes de verbas de universidade federais realizados pelo Ministério da Educação. Os cortes de 30% foram nas universidades da Bahia, de Brasília, e a Fluminense. “Um ministro que afirma que no Nordeste só se deve estudar agricultura e que todas as universidade são comunistas, esquece que temos aqui um grande centro científico, um polo médico dos melhores do país”.
Elogiar o trabalho desempenhado pela Defesa Civil da capital. Foi com esse objetivo que o vereador Hélio Guabiraba subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (26). O parlamentar fez agradecimentos direcionados especialmente ao secretário-executivo do órgão, o coronel Cássio Queiroz de Santana.
Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Recife serão retomados nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar. A reabertura ocorrerá numa reunião solene, às 10h, com a presença do prefeito Geraldo Julio. A volta significa, na prática, o reinício dos trabalhos no plenário, das comissões permanentes, audiências e reuniões públicas, pois durante o mês de janeiro ocorrem apenas as atividades administrativas da Casa. Com o fim do recesso, a população voltará a ter espaço para fazer eco de suas demandas e de suas críticas.
O presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Aerto Luna (sem partido), quer debater a questão da admissibilidade de projetos de lei no seio da comissão. A preocupação de outros vereadores, como Michele Collins (PP), que apresentou a sugestão na tarde desta segunda-feira (22), levou o presidente do grupo a convocar o debate entre os presidentes de outras Comissões Permanentes da Casa, já na próxima segunda-feira (29). Na reunião de hoje, a Comissão analisou sete projetos de lei, dos cinco foram aproveitados, dois rejeitados, e 22 distribuídos entre os membros para análises.
Para festejar manifestações da cultura afro-brasileira, o vereador Aerto Luna (PSB) sugeriu através de um projeto de lei, PLO 51/19, que a Noite do Dendê, festival já realizado na cidade, passe a integrar o Calendário Oficial do Recife. A celebração que reúne em uma única noite diversos eventos, acontece na comunidade do Bode, no bairro do Pina, Zona Sul. “O evento é celebrado no último sábado do mês de setembro, tem como marca a tradição, a resistência e a força das manifestações afro-brasileiras”.
Dois de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. De acordo com o Ministério da Saúde, a data, estabelecida em 2007, tem por objetivo difundir informações para a população e, assim, reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas por esta síndrome neuropsiquiátrica. Para marcar a passagem da data e discutir políticas públicas para os autistas, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) promoveu uma audiência pública, na manhã desta terça-feira (9), no Plenarinho da Câmara, com a presença de entidades, mães e crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O vereador André Régis (PSDB) realizou fiscalização nas obras de reforma do Geraldão. Ele disse na tarde desta terça-feira (04) que visitou o local em conjunto com a equipe do gabinete dele, incluindo um engenheiro civil. Ressaltou que desde o ano de 2012 realiza inspeções na obra que se arrasta sem acabar, determinando enorme prejuízo para a cidade. “Sem o equipamento os eventos não acontecem”.
“Faço a abertura deste discurso em homenagem a um ilustre teatrólogo nascido no Recife, porque hoje é o Dia Mundial do Teatro. E o teatro é um motivo de orgulho para todo o recifense”. Foi celebrando a memória de Nelson Rodrigues, considerado o maior teatrólogo da história do Brasil e ao Dia Mundial do Teatro, comemorado nesta quarta-feira (27), que o vereador André Régis (PSDB) subiu à tribuna da Casa. O parlamentar aproveitou para cobrar à Prefeitura algumas obras paradas na cidade, como a do Teatro do Parque.
O plenário aprovou o parecer número 399/2019, da Comissão Mista da Câmara que opinou sobre as Contas de 2014 do Poder Executivo. O relator do colegiado, vereador Samuel Salazar (sem partido), leu a íntegra do parecer na tribuna da Casa, na tarde desta segunda-feira (1º). O relatório acompanhou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovando com ressalvas as contas de 2014 da atual gestão da Prefeitura do Recife. “Tendo a segurança da idoneidade, imparcialidade e competência do TCE, conclui-se que as Contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2014 estão em consonância com a legislação aplicável à espécie, sobretudo com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Recife e Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o parlamentar.
O vereador Ivan Moraes (Psol) disse que o restaurante que funciona dentro do campus e atende aos estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) está fechado desde o início do ano e que a promessa feita pelo reitor Anísio Brasileiro, de abrir o estabelecimento hoje, não ocorreu. “É preciso garantir o direito dos estudantes de terem uma alimentação subsidiada. Ninguém aprende nada com fome”, afirmou o vereador, na reunião ordinária desta terça-feira (16).
Parabenizar foi palavra de ordem do vereador Almir Fernando (PCdoB), nesta terça-feira (26) ao subir à tribuna da Câmara do Recife. O parlamentar destacou a comemoração dos 97 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que aconteceu ontem (25), no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções, em Olinda.
O anúncio do programa de privatizações do Governo Federal, com a venda de dezessete estatais do porte da Eletrobras, Correios, Dataprev, foi comemorado pelo vereador André Régis (PSDB) como algo positivo para os rumos da economia. Lembrou na tarde dessa quarta-feira (21), na Câmara do Recife, que o ciclo de privatizações no país começou na década de noventa. Para ele, "o Estado não é empresário e provoca distorções, mas às vezes precisa investir para fomentar o desenvolvimento”.
Estudantes do Ensino Infantil, Fundamental e Médio da rede pública e privada do Recife terão conteúdo programático de informação e orientação sobre a temática da educação ambiental. Essa é a proposta do PLO 138/2019, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PRB), que já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação da Casa.
O Transtorno de Espectro Autista vem recebendo cada vez mais atenção do Estado e dos gestores em todo o país, e novas leis vêm sendo criadas visando à inclusão das pessoas com esse tipo de deficiência. No Recife, um Projeto de Lei do vereador Davi Muniz (Patri) também trata do assunto e institui a educação inclusiva no Sistema Municipal de Ensino.
Câmara Municipal do Recife
