A Vereadora Vera Lopes (PPS) repercutiu, durante o pequeno Expediente, a Audiência Pública realizada no último dia 15, na Câmara, sobre as políticas habitacionais no Recife. O evento foi realizado com a presença do Ministério Público da Habitação e Secretaria de Habitação do Recife . “O que está havendo em nossa cidade, é um déficit habitacional que só vem aumentando. As famílias estão desesperadas, sem ter onde morar. Vimos, recentemente, a comunidade do Viaduto Tancredo neves. A Dircon retirou os moradores sem nenhum planejamento, sem nenhum estudo”, disse.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara deliberou sobre vários assuntos durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 23. Uma das principais preocupações do grupo é reduzir as zonas de risco da cidade, que são áreas abandonadas e mal iluminadas. “O pensamento do bandido é que um lugar escuro ou abandonado é mais fácil para ele praticar um delito que uma rua iluminada e movimentada. É nisto que precisamos trabalhar”, avaliou o presidente da Comissão, Maré Malta (PPS).
Depois de observar a tramitação da lei orçamentária na Assembleia Legislativa, que conta com formulário específico e integrado à intranet (rede interna de comunicação), agilizando a confecção de emendas pelos parlamentares estaduais, o vereador Estéfano Menudo (PSB), propôs na tarde desta terça-feira 16, uma visita à Casa Legislativa Estadual para conhecer de perto estes mecanismos. Ele lembrou que a Câmara do Recife está na fase de elaboração de emendas ao PPA e à Loa, projetos que estimam receitas e despesas do município. Para o próximo ano o prefeito contará com R$ 4, 218 bilhões distribuídos entre os programas e ações constantes dessas peças.
Aprovado esta semana em votação no plenário da Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei 87/2010 de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN), que inclui no calendário oficial de eventos da cidade o Dia Municipal do Desportista, a ser comemorado no dia 16 de junho.
Em pronunciamento no plenário na tarde desta terça-feira, 23, o vereador Luciano Siqueira (PC do B) ressaltou a importância do Museu do IMIP, inaugurado ontem, no bairro dos Coelhos. O espaço preserva a história do professor Fernando Figueira, fundador da entidade filantrópica que é reconhecida como um dos hospitais mais importantes do país na área de pediatria.
A votação do veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Antonio Luiz Neto (PTB) denominando de Maestro Cussy de Almeida o espaço de eventos do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, gerou polêmica na reunião desta segunda-feira, 28. Para a bancada de oposição na Casa, a prefeitura desrespeitou o Poder Legislativo ao nomear e inaugurar no último sábado a Galeria de Arte Janete Costa e o Teatro Luiz Mendonça sem a apreciação dos vereadores em plenário. O projeto com os novos nomes dos espaços chegou à Câmara no último dia 22, mas ainda não foi votado pelos parlamentares.
Já seguiu para sanção do prefeito João da Costa o projeto de lei de autoria do vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Câmara Municipal, que cria o sistema cicloviário do Recife como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável. Trata-se de um projeto de grande importância para a cidade, onde é crescente o uso de bicicletas como meio de transportes para o trabalho, estudo e lazer. Um forte argumento justifica o projeto: a inclusão da bicicleta nos deslocamentos urbanos deve ser abordada como elemento para implantação do conceito de Mobilidade Urbana Sustentável e como forma de redução do custo dos deslocamentos das pessoas.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) esteve, no último final de semana, na cidade de São Paulo para participar do 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido, organizado pelo PCdoB. No plenário, ele divulgou algumas das decisões da legenda para as próximas eleições. Uma delas é a pretensão de lançar candidatos a prefeito nas principais capitais do país.
Os constantes engarrafamentos na BR-101 que corta parte do Recife foram questionados pelo vereador Josenildo Sinésio (PT) no pequeno expediente da Câmara na tarde desta segunda-feira, 18. “Esta Casa vem tratando da questão da mobilidade, porém, a cidade está travada e não anda no horário de pico. O Dnit coloca sinal eletrônico a cada 5 km na rodovia. Acho que o poder legislativo deve tomar uma posição e buscar uma solução para o problema causado pelo órgão na região”, disse em tom de protesto.
Líder da Oposição na Câmara do Recife, a vereadora Priscila Krause (DEM) denunciou na sessão plenária desta quarta-feira, 9, o que chamou de “uso político do Orçamento Participativo”. A parlamentar disse que o debate eleitoral já tomou conta das discussões, espaços, eventos oficiais e da agenda do governo municipal e que, se preciso for, recorrerá ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado para pedir prestação de contas do dinheiro.
Na reunião plenária desta segunda-feira, 21, o vereador Almir Fernando (PCdoB) subiu à tribuna para uma homenagem especial aos 100 anos de nascimento da primeira mulher a participar de um grupo de cangaceiros no Brasil. E parabenizou também as colegas vereadoras pela passagem do Dia Internacional da Mulher, no último dia 8.
Na última reunião do ano da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta quinta-feira, 23, 14 projetos de lei receberam pareceres favoráveis à aprovação. Dos 21 que estavam em análise pelo grupo, apenas sete ficaram pendentes para a próxima legislatura porque exigem uma discussão mais aprofundada sobre os temas que abordam. “Um desses projetos, de autoria do Poder Executivo, precisa ser amplamente debatido numa audiência pública. É o projeto que altera a lei municipal 17.168, que dispõe sobre a exigência de apresentação de Termo de Autorização ou Permissão de Uso de Bem Público para as empresas concessionárias prestadoras de serviços públicos”, afirmou o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PTB).
O líder do governo, Luiz Eustáquio (PT), combateu os argumentos da vereadora Priscila Krause (DEM), na reunião plenária de ontem, ressaltando as qualidades do Plano de Mobilidade Urbana enviado pelo Poder Executivo para apreciação da Câmara Municipal. “A proposta do Poder Executivo busca priorizar o transporte público de passageiros e facilita o deslocamento de pessoas e bens, a partir da infraestrutura viária”, afirmou. Ele ressaltou que esta é a primeira vez que o Recife tem de fato um plano semelhante e criticou os governos anteriores ao do PT, que não propuseram soluções. “As pessoas tiveram tanto tempo para fazê-lo e não o fizeram. Agora, é como se todas as pessoas tivessem soluções prontas”, disse.
O vereador Marcos Di Bria (PTC) foi um dos escolhidos para receber o Prêmio Imprensa e Integração, que condecora personalidades e instituições que tenham se destacado em suas atividades. De acordo com o regulamento da premiação o processo de seleção e a escolha obedecem a critérios elaborados pelo cerimonial, com base em questionários enviados para diversas instituições de classe, políticos, educadores, secretários de estado, prefeitos, conselheiros e ministros para que façam sugestões de nomes de destaque em diversos segmentos.
A Revolução Pernambucana de 6 de março de 1817 foi exaltada pelo vereador Liberato Costa Júnior (PMDB) na tarde desta segunda-feira, 14. O parlamentar destacou a importância da data histórica, que criou a primeira República do País, com duração de 68 dias. “Ninguém pensa e nem lembra quanto representa ser um vereador do Recife, a cidade mais constitucionalista, humanista e histórica do Brasil”.
O combate à poluição sonora, que vem despertando o interesse dos setores da sociedade preocupados com a qualidade ambiental, encontra um novo aliado num projeto de lei de autoria do vereador Estéfano Barbosa Menudo (PHS), que está tramitando nas comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife. O texto determina que uma placa de 21 por 29 centímetros seja instalada em local visível das casas de shows, espetáculos e eventos do Recife que ofereçam atrações musicais, ao vivo ou mecânicos, com a seguinte frase: “O limite tolerável ao ouvido humano é de 65 dB (decibeis). Acima disso, aumenta o risco de comprometimento auditivo”.
Os 50 trabalhadores das cantinas que atuam no prédio da Prefeitura do Recife terão que deixar o espaço. A notícia foi trazida ao plenário da Câmara na tarde desta segunda-feira (30) pela vereadora Aline Mariano (PSDB) que se mostrou indignada com a falta de diálogo e sensibilidade social por parte do Executivo. Segundo a parlamentar, os cantineiros foram informados do despejo pela Secretaria de Administração que alegou a necessidade de requalificação do edifício-sede, através de obras e modernização da infra-estrutura. “Não sou contra a reorganização, mas essa não é a forma que deve se conduzir o prefeito sem dar opção aos que estão ali. Isso tem sido uma constante em nossa cidade. Vou convocar uma audiência pública para discutir o planejamento do Recife que só me envergonha”.
Com 55 anos de existência, uma das mais tradicionais instituições de ensino do Estado recebeu uma homenagem da Casa de José Mariano. Pais, alunos e profissionais do Colégio Santa Maria foram recebidos no plenário da Câmara nesta quinta-feira, 26, numa solenidade proposta pela Doutora Vera Lopes (PPS). A reunião foi conduzida pelo presidente Jurandir Liberal (PT).
O vereador André Ferreira (PMDB) propôs à Câmara do Recife conceder Título de Cidadão ao apóstolo Estevam Hernandes Filho, nascido em São Paulo. O homenageado é fundador e presidente da Fundação Renascer e da Igreja Apostólica Renascer em Cristo. Mas antes de se dedicar ao trabalho ministerial, o apóstolo desenvolveu e coordenou diversos projetos na área de marketing das empresas Xérox e Itautec.
O projeto de lei 06/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as normas para eleição de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal do Recife, será votado na sessão plenária desta quarta-feira (15). A matéria tramita na Câmara desde o começo de junho, já foi tema de audiência pública convocada pelo presidente da Casa, Múcio Magalhães (PT), mas ainda não conseguiu o consenso dos vereadores.
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