Salário digno para os professores e sua valorização nas esferas municipal, estadual e federal. Foi essa a demanda que o vereador Chico Kiko (PP) deixou na tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (15), Dia dos Professores. Em seu discurso, o parlamentar criticou concursos públicos que ofertam à categoria vagas de trabalho com vencimentos de um salário mínimo.
No dia 27 de agosto é comemorado o Dia do Corretor de Imóveis no Brasil. A profissão data do começo do século XX, e os primeiros intermediadores do processo de compra e venda de imóveis surgiram no governo do presidente Getúlio Vargas. Em 27 de agosto de 1962, o Decreto Lei n° 4.116 regulamentou a profissão. Embora, posteriormente, a Lei tenha sido revogada e substituída pela Lei n° 6.530/78, a data de 27 de agosto foi nomeada como o Dia do Corretor de Imóveis, em homenagem à conquista. E para celebrar a categoria, o vereador Rogério de Lucca (PSL) promoveu uma reunião solene, na manhã desta terça-feira (27), com a presença de vários corretores no plenário da Casa. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB).
Uma das principais atribuições dos parlamentares é fiscalizar o Poder Público – e foi para tratar das fiscalizações empreendidas por seu mandato que o vereador André Régis (PSDB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (7). Ele repercutiu as vistorias de seu gabinete às escolas públicas municipais no retorno às aulas deste semestre. Os teatros da capital também foram fiscalizados – segundo o parlamentar, eles correm risco de incêndio.
As manchas de óleo que afetam o litoral de vários estados do Nordeste desde o início do mês foram tema de um discurso proferido pela vereadora Goretti Queiroz (PSC) nesta segunda-feira (30), na Câmara do Recife. Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, a parlamentar adiantou que o grupo vai buscar atuar sobre a questão, classificada por ela como um crime ambiental.
Tachado pelo Jornal Inglês The Guardian de "arrogante e bilioso", o discurso do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, na Organização das Nações Unidas (ONU) foi criticado pelo vereador João da Costa (PT). Ele não se furtou de comentar e repercutir a fala presidencial na tarde desta terça-feira (24), na Câmara do Recife, cujo texto, segundo ele, dirige-se apenas à base eleitoral do presidente. Lembrou que a ONU foi criada para promover a paz e que teve no diplomata brasileiro Osvaldo Aranha, o primeiro a discursar na primeira assembleia especial, tradição mantida até hoje.
O Recife pode ganhar um equipamento voltado para a educação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para a capacitação de profissionais especializados no tema. A clínica-escola é alvo do projeto de lei nº 218/2019, que tramita na Câmara do Recife. Nesta quarta-feira (18), a proposta recebeu um parecer pela aprovação da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Casa.
A Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira e segunda votações, o Substitutivo número 01/2019, ao Projeto de Lei Complementar 01/2017, que estabelece normas para a elaboração de leis municipais a fim de orientar aqueles que as produzem. Na prática, funciona como um guia para elaboração das leis municipais, a ser consultado sempre que houver necessidade, modernizando e valorizando a produção legislativa. As votações ocorreram em reuniões (uma ordinária e, a outra, extraordinária) realizadas na tarde desta terça-feira (02) e a matéria recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes. Trata-se de uma legislação que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação de leis e de atos normativos municipais.
O Brasil alcançou desempenho inédito nos Jogos Pan-Americanos de Lima, concluídos no último domingo (11). Vice-líder do quadro geral, o País conquistou seu maior número de medalhas da história – foram 171, sendo 55 de ouro. Na Câmara do Recife, o vereador Rodrigo Coutinho (SD) debateu a performance brasileira no plenário nesta terça-feira (13). De acordo com ele, é preciso investir mais no setor esportivo.
O Movimento Social e Cultural Cores do Amanhã, que realiza ações socioeducativas na comunidade do Totó, pode se tornar uma entidade de utilidade pública reconhecida pelo município. A proposta, que integra o projeto de lei nº 34/2019, é da vereadora Aline Mariano (PP), e já tramita na Câmara do Recife. Caso o texto se torne lei, a organização poderá ter acesso a benefícios previstos na lei 16.192/1996, como isenções fiscais e subvenções.
Desde o ano passado que os ativistas da causa animal têm o dia 23 de julho para comemorar o Dia do Socorro aos Animais, no Calendário Oficial de Eventos do Recife. E isso só foi possível graças a um projeto de lei do vereador Ricardo Cruz (Cidadania), aprovado pela Câmara Municipal e transformado na lei 18.548/18 pelo Executivo.
Com a proposta de promover uma investigação propositiva sobre os problemas e soluções do sistema de saneamento, drenagem e falta de pavimentação nas ruas da Vila Imbiribeira, localizada no bairro da Imbiribeira, o vereador Aerto Luna (PSB) realizou uma audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira (11). “Há muito tempo essa comunidade não recebe investimentos públicos e a população vem enfrentando sérios problemas. Essa é a oportunidade de levantarmos um debate que possa trazer esclarecimento sobre obras paradas, sabermos o que está acontecendo e quais os projetos a curto, médio e longo prazos que possam beneficiar os moradores”, disse o parlamentar.
Raciocínio lógico, memória, concentração. Essas são algumas das habilidades que podem ser potencializadas pela prática do xadrez. O jogo de tabuleiro é usado como ferramenta em escolas de diversos lugares do mundo – e o Recife vai ser mais um deles, após o lançamento do programa Xadrez nas Escolas, da Prefeitura. Na Câmara Municipal, a iniciativa foi elogiada pelo vereador André Régis (PSDB) nesta quarta-feira (16).
A falta de regras claras na realização de eventos para adoção de animais levou a vereadora Goretti Queiroz (PSC), ativista da causa, a propor um projeto de lei ordinária. O PLO está tramitando na Comissão de Admissibilidade da Câmara do Recife e torna obrigatória a presença de animais castrados e vermifugados - que tenham tomado remédio para verminoses - nos eventos de adoção. Ela disse na tarde desta quarta-feira (18), no plenário da Casa, que a proposta tem por objetivo evitar a superpopulação animal e a transmissão de doenças nos humanos.
Ao se reunir para analisar e emitir pareceres para 14 projetos de lei, no final da tarde desta segunda-feira (16), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou oito, rejeitou dois, pediu vistas de dois e retirou de pauta os outros dois restantes. A reunião foi conduzida pelo vereador Samuel Salazar, atualmente sem partido, e contou a presença dos vereadores Aerto Luna (PSB), que é o presidente mas cedeu ocasionalmente o comando do colegiado; Eriberto Rafael (PTC) e Renato Antunes (PSC).
O vereador Fred Ferreira (PSC) apresentou o projeto de lei número 178/2019, que dispõe sobre a obrigação da contratação de Bombeiros Civis no município do Recife para atuação nas seguintes edificações: shopping centers; hipermercados; hotéis; terminais de transporte coletivo; hospitais; escolas; campi universitários; academias de ginástica; casas de shows e/ou espetáculos; e quaisquer estabelecimentos de reunião pública educacional ou eventos em área pública ou privada que recebam grande concentração de pessoas, em número acima de 200 ou com circulação média de 250 pessoas por dia.
Presidida pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), a Comissão de Segurança Cidadã da Câmara do Recife promoveu uma reunião na tarde desta segunda-feira (9), na sede do Poder Legislativo Municipal. Na pauta do encontro, estavam os detalhes de uma audiência pública, a ser realizada pelo grupo ainda neste mês, a respeito do programa Pacto pela Vida do Recife, lançado em 2013.
O vereador André Régis (PSDB) destacou a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU, que entrou em vigor em 2 de setembro de 1990, sendo ratificada pelo Brasil em 24 de setembro do mesmo ano. Por isso, nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal, ele destacou a atuação de seu mandato na fiscalização das escolas, falou da importância da primeira infância e a necessidade de atenção do município com esta fase da vida.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) lamentou os "tempos baixo astral" que vivemos afirmando que "uma política de segurança pública que se propõe a eliminar pessoas é uma política de extermínio e não de segurança pública, onde a intolerância é o mote principal". Por isso ele disse na tarde desta segunda-feira (23), na Câmara do Recife, que faz questão de participar das manifestações de diversidade, como a Parada de Dois Unidos, bairro periférico do Recife, com a participação de trabalhadores e trabalhadoras.
Às vésperas de completar seis meses de funcionamento, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor deu sequência à fase de diálogos e sugestões com os diversos segmentos sociais ouvindo, nesta terça-feira (3), integrantes do Projeto Recife 500 Anos, que elaborou um conjunto de diretrizes de desenvolvimento sustentável para a cidade até 2037. O colegiado chega aos seis meses nesta quarta-feira (4) mas o seu presidente, vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), prorrogou as atividades do grupo por mais 180 dias, para finalizar as alterações no plano de desenvolvimento urbano municipal, seguindo as prerrogativas do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife.
A Comissão de Legislação e Justiça distribuiu vinte e três projetos de lei para análise e pareceres dos relatores. Ao todo foram discutidos catorze projetos, dos quais oito foram pela aprovação, dois tiveram pedidos de vistas, e quatro foram pela rejeição. A reunião presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB), na tarde dessa segunda-feira (19), na Câmara do Recife, contou com a presença dos vereadores Samuel Salazar (sem partido), Almir Fernando (PCdoB), Renato Antunes (PSC) e Eriberto Rafael (PTC).
Câmara Municipal do Recife