A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal se reuniu no início da tarde desta terça-feira, 25, e distribuiu 15 projetos de Lei, além de discutir outros 18, sendo um de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei 66/2013 que institui o Conselho da Cidade do Recife. A vereadora Aline Mariano (PSDB) destaca que é um “conselho essencial para discutir qual a cidade que gostaríamos de morar, o respeito às construções, à mobilidade – um verdadeiro gargalo que o recifense enfrenta”.
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara opinando pela aprovação do projeto de lei número 09/2015 de autoria do chefe do Poder Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, está na pauta de votação da próxima segunda-feira (15), dentro do prazo legal de votação. O projeto exige quórum qualificado de 3/5 em duas votações para ser aprovado em plenário. A LDO, que apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, é uma peça técnica que estabelece regras para a confecção da lei orçamentária anual, LOA.
A data de hoje, 11 de agosto, traz três comemorações: a do advogado, garçom e estudante. E o vereador Almir Fernando (PcdoB) fez questão de lembrá-las, durante a Reunião Plenária. “A comemoração do Dia do Advogado é uma tradição que remonta ao Primeiro Império no Brasil (1822-1831). Dom Pedro I, que havia proclamado a Independência do Brasil anos antes, queria que o novo país tivesse suas próprias leis. Em 1824 é redigida a primeira Constituição brasileira. Mas não bastavam leis sem alguém que as executasse. Pensando nisso, o Imperador criou, no dia 11 de agosto de 1827, os dois primeiros cursos de Direito no país. Um foi inaugurado em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo”, disse. Já o dia do estudante foi instituído por D. Pedro I aos dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do país. “Um em São Paulo e o outro em Olinda, este último mais tarde transferido para Recife. Até então, todos os interessados em entender melhor o universo das leis tinham de ir a Coimbra, em Portugal, que abrigava a faculdade mais próxima”, disse.
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 02, a chamada PEC das Domesticas, com as novas regras de trabalho e remuneração para a categoria. No plenário da Câmara, a vereadora Aimeé Carvalho (PSB) parabenizou os trabalhadores pela conquista. “A mudança na Constituição com a PEC das domésticas garante o reconhecimento do devido valor desta classe tão discriminada. Quem faz serviços domésticos deve sim ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, porque representa uma força de trabalho como outra qualquer”.
Michele Collins (PP) cobrou a implantação do plano de combate às drogas lançado em novembro passado e que, segundo ela, não saiu do papel. Lembrou também que há um projeto de lei de autoria dela alterando o Conselho Municipal sobre Drogas, que também não estaria funcionando. “Votei contra o projeto de lei que cria o Conselho LGBT, até porque o de Drogas não está funcionando. É preciso cobrar o funcionando deles antes de aprovar novos conselhos”.
A Comissão de Legislação e Justiça se reuniu na tarde desta segunda-feira, 13, na Câmara Municipal do Recife. No encontro, o Projeto de Lei 390/2013, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de organizadoras de concursos municipais fornecerem comprovante de comparecimento nas provas do concurso, recebeu parecer pela aprovação.
Priscila Krause (DEM) cobrou a entrega de tablets prometidos a 16 mil estudantes da rede pública municipal, que segundo ela deveriam ter sido dados desde junho. “A gestão parece que não gosta de licitações e pega carona nas atas de preço. Prometeu tablets em junho, passou para agosto e agora vai ser no final do ano, conforme propaganda da PCR”.
Um problema recorrente em casos de divórcio e que se esconde atrás da rejeição que filhos às vezes demonstram no trato com os pais quando um dos genitores passam a usar a criança ou adolescente para afetar o antigo parceiro. Esta é a Síndrome de Alienação Parental, tema que foi trazido à tribuna da Casa de José Mariano pela vereadora Aimée Carvalho (PSB) na tarde desta terça-feira (10).
Uma matéria publicada no Jornal do Commercio de hoje,16, sobre a não entrega de moradias à comunidade do Pilar foi o tema do discurso do vereador Osmar Ricardo (PT). De acordo com a publicação, o projeto foi anunciado em 2000, as obras iniciadas em 2010, mas o prazo de conclusão acaba de ser reprogramado para o fim de 2017.
Lamentando mais um dia de caos vivido pela população do Recife, em virtude das paralisações dos ônibus, o vereador Raul Jungmann (PPS) solicitou a formação de uma comissão parlamentar para ajudar a resolver o impasse. A mesa diretora da Câmara Municipal indicou os vereadores Henrique Leite (PT), Osmar Ricardo (PT), André Régis (PSDB), Aline Mariano (PSDB) e o próprio Raul para compor o grupo. A categoria alega que o Tribunal Superior do Trabalho revogou decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que havia concedido 10% de reajuste à categoria. De acordo com o TST o aumento será de 6%.
Para disciplinar a atividade dos flanelinhas, especialmente no Recife Antigo, a Prefeitura da cidade elaborou projeto de lei para regulamentar a atuação desses “profissionais”. Mas, o vereador Marco Aurélio (SDD), ele próprio autor de um projeto regulamentando a atividade, ingressou com dois requerimentos na Câmara Municipal. Um sugere que a Guarda Municipal passe a atuar no Recife Antigo coibindo abusos dos flanelinhas e outro sugerindo que os controladores de trânsito, conhecidos como amarelinhos, passem a exercer o papel daqueles “profissionais” .
Sempre preocupado com as condições da BR-101, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) dirigiu-se à tribuna na tarde desta terça-feira,11, para tratar do assunto. Segundo ele, uma reunião com o Secretário das Cidades foi marcada visando à discussão de possíveis soluções para a via. “Amanhã, às 15h, acontecerá um encontro com Secretário das Cidades, André de Paula, para tratar mais uma vez da rodovia BR-101. A cada dia os problemas se agravam, surgem acidentes graves que vêm prejudicando toda a sociedade”.
Em homenagem ao grupo “Terço dos Homens Mãe Rainha de Brasília Teimosa”, formado por leigos religiosos que está comemorando 11 anos de existência, a Câmara Municipal do Recife realizou sessão solene na manhã desta sexta-feira, 12, por iniciativa do vereador Eduardo Chera (SDD). Os devotos da Mãe Rainha de Schoenstatt vem contribuindo para a construção de uma identidade católica, através da religiosidade, na comunidade. “O que leva homens de diferentes histórias de vida a se unir em uma só fé? O que os motiva a se reunirem semanalmente para a reza do Terço? O que os faz permanecer na fé?”, questionou o vereador, na solenidade.
O vereador Luiz Eustáquio (PT) comemorou a recriação da Frente Parlamentar de Combate ao Crack, após aprovação do projeto de lei de sua autoria na Câmara do Recife. Ele disse na tarde desta terça-feira 14, no plenário da Casa, que conhece o compromisso de todos os vereadores quando o assunto é crack. “Muitos colegas já se colocaram à disposição para fazer parte desta Frente, entre eles Priscila Krause (DEM), Almir Fernando (PCdoB), Aline Mariano (PSDB), Michele Collins (PP), Eurico Freire (PV), Wilton Brito (PHS) e Rogério de Lucca (PSL). Estamos abertos a muitas outras participações”.
Durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos realizada hoje (18), na Câmara, a vereadora Aline Mariano (PSDB) passou a presidência do grupo para Michele Collins (PP). Aline Mariano se ausentará da Casa para cumprir licença-maternidade. A vereadora Michele Collins ressaltou o trabalho de Aline, parabenizando a atuação da colega na condução dos trabalhos do grupo. “Agradeço Aline Mariano e a parabenizo pelo esforço ao conduzir a Comissão de Direitos Humanos. Aprendi bastante com ela e elogio a maneira democrática de Aline, de ouvir a todos e de fazer a diferença nesta Casa. Esse momento maravilhoso da gravidez é um momento em que a família precisa estar unida. E tenho a certeza de que ela fará falta. Esperamos em breve seu retorno e o seu lugar estará aqui”, disse. Emocionada, Aline Mariano agradeceu as palavras de Michele Collins. Além das duas parlamentares, a reunião contou com a participação do suplente de Aline Mariano, vereador Wanderson Florêncio (PSDB), além das assessorias dos vereadores membros da Comissão.
Mineiro da cidade de Passos, o pastor da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra, Thalles Roberto, é agora também Cidadão do Recife. O título foi entregue pelo vereador André Ferreira (PMDB), na noite desta segunda-feira, 22, em uma reunião solene que trouxe ao plenário da Câmara Municipal amigos, familiares, fiéis e admiradores do homenageado. Thalles Roberto já lançou vários cd’s e dvd’s religiosos e foi indicado em 2003 ao Grammy Latino, como melhor álbum de música cristã em língua portuguesa.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um indicador criado pelo governo federal para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas. E de acordo com o Ministério da Educação, Pernambuco superou já em 2013 o Índice projetado para 2015 no ensino médio estadual. A notícia levou o vereador André Régis (PSDB) à tribuna hoje,8, para comentar os resultados.
Diante da crescente adesão dos recifenses às bicicletas como meio de transporte alternativo, o vereador Davi Muniz (PHS) elaborou projeto de lei de nº141/2013, em tramitação na Câmara, que dispõe sobre a criação de escola de ciclismo no Recife. O objetivo, segundo o parlamentar, seria promover a educação para a prática adequada da bicicleta no trânsito, propiciando segurança e a difusão do uso como meio de transporte.
Concluído o prazo de recebimento das emendas aos projetos de lei que estabelecem o orçamento da Prefeitura do Recife para o próximo ano, o Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife recebeu 98 para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e 23 para a revisão do Plano Plurianual (PPA) referente a 2014-2017. Na prática, os projetos formam as escolhas estratégicas e orçamentárias da gestão, sendo que o PPA é um planejamento de quatro anos que dá condições ao prefeito de traçar as estratégias e linhas de condução política, enquanto que a LOA é o detalhamento dos gastos das verbas no período de um ano.
A vereadora Isabella de Roldão (PDT) subiu à tribuna na tarde desta quarta-feira, 26, para falar do evento de conclusão do curso de capacitação para catadoras que aconteceu hoje, no Centro Comunitário Salesiano. A capacitação visou a habilitação em gestão de resíduos sólidos e foi promovido pela Secretaria da Mulher do Recife. “Cinquenta catadoras de material reciclável foram beneficiadas com o primeiro curso do programa Mulher, Trabalho e Renda”.
Câmara Municipal do Recife
