Na sessão desta segunda-feira (3), sete vetos do Executivo foram colocados para votação. O líder do Governo na Casa, Josenildo Sinesio (PT), pediu aos colegas pela manutenção dos vetos e todos foram acatados. Por 14 votos a 7, os parlamentares mantiveram as rejeições a três projetos do vereador Osmar Ricardo (PT), entre eles o que autoriza a prefeitura a instituir a coleta do óleo vegetal comestível junto com a coleta seletiva e o que obriga a instalação de lixeira nos ônibus do transporte coletivo de passageiros. Já a proposta que dispõe sobre a organização e implementação do Grêmio Livre Estudantil nas escolas do Ensino Fundamental e Médio da rede pública recebeu veto parcial.
Após dois anos e sete meses de reforma, o posto de saúde Josué de Castro, no bairro do Ibura, foi aberto à população. A entrega da unidade foi celebrada pelo vereador Carlos Gueiros (PTB) na reunião plenária desta quarta-feira, 30. Ele parabenizou a dedicação dos funcionários, mas criticou o prefeito por não ter feito a inauguração da obra.
A queda de um oitizeiro de 18 metros, no bairro do Espinheiro, na última sexta-feira, parou o trânsito da Zona Norte do Recife e danificou cinco automóveis estacionados em um supermercado. Na Câmara, durante a sessão plenária desta segunda-feira (19), a vereadora Aline Mariano (PSDB) solicitou à Comissão de Meio Ambiente da Casa um encontro com integrantes da CTTU e Emlurb. “Moradores têm dificuldades no atendimento da Emlurb. É importante essa reunião para que a gente possa cobrar das autoridades providências. Essas raízes já estavam fofas e a gente já percebe o ônus que isso tem causado para as calçadas, mas os moradores não podem tomar nenhuma iniciativa porque podem ser multados. Então cabe ao Poder Público e a Secretaria de Meio Ambiente tomar providências”.
Exemplos de abuso aos direitos dos consumidores, as filas de espera nos estabelecimentos comerciais do Recife terão limite estabelecido para o tempo de atendimento caso seja aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que tramita na Câmara Municipal. Os supermercados, hipermercados e congêneres ficarão obrigados a prestar em seus caixas atendimento dentro de 20 minutos, no máximo, para cada cliente, de acordo com a proposta do texto, que está sendo analisado pelas comissões temáticas.
Várias vertentes do cuidado da saúde animal defendem a esterilização como a forma mais eficaz e humana de reduzir o sofrimento de cães e gatos. A ação não só combate a superpopulação dos animais, como também aumenta sua expectativa de vida – evitando o abandono, maus tratos, abate em canis e atropelamentos. Um projeto em tramitação na Câmara do Recife incentiva a implantação, em cada distrito sanitário, de um centro de esterilização de pequenos animais. A proposta do vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) tem caráter autorizativo, e aguarda parecer da Comissão de Legislação e Justiça da Casa.
A criação do Dia da Visibilidade das Profissionais do Sexo foi aprovada em primeira discussão, durante a sessão da última terça-feira (13). O projeto do vereador Daniel Coelho (PV) voltou à pauta nesta quarta-feira (14) e acabou sendo discutido pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), que se posicionou contrário à matéria. “Fico muito preocupado que coloquemos no calendário de nossa cidade este dia. Parece que estamos fazendo apologia à questão do sexo, a uma pessoa que se coloca a disposição para vender o seu corpo. No momento em que você comemora este dia, que mensagem passa à sociedade: Que é muito bom, muito legal ser uma profissional do sexo. Na forma com está colocado, este projeto não melhora a vida das pessoas que vivem do sexo, nem a da nossa sociedade e das nossas crianças”.
O destino do terreno onde funciona o Hospital Ulysses Pernambucano, mais conhecido como Hospital da Tamarineira, voltou a ser tema de debate na Câmara do Recife na tarde desta quarta-feira (2). Um projeto de lei autorizativo do vereador Gilberto Alves (PTN) quer desapropriar a área para impedir construções, mas a votação da matéria, que precisaria de 19 votos favoráveis, acabou sendo adiada para a próxima segunda-feira. “Esse projeto não pode ser votado sem a participação expressiva da maioria dos vereadores”, justificou o autor da iniciativa. O terreno de 91 mil metros quadrados, propriedade da Santa Casa de Misericórdia, foi alugado por 50 anos para a Empresa Realesis que pretende erguer um shopping center. Outras duas unidades de saúde, o Hospital Infantil Helena Moura e o Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo – CPTRA, também funcionam no local.
Para esclarecer o projeto de lei que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos da administração direta, autárquica e fundacional da Prefeitura do Recife, o diretor de relações do trabalho da Secretaria de Administração, Paulo Ubiratan Vieira da Silva e o secretário de Coordenação Política de Governo, Henrique Leite, estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira, 21, com os vereadores das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. A Prefeitura do Recife propôs reajustes a partir de 6,13%, retroativos a março deste ano, mas algumas categorias foram contempladas com aumentos salariais maiores. O impacto nas contas da Prefeitura será de R$ 74,4 milhões com relação ao exercício financeiro de 2009, o que corresponde a um incremento de cerca de 12%.
Na reunião ordinária desta segunda-feira, 16, os vereadores da Câmara Municipal do Recife irão analisar o veto total do prefeito João da Costa a projetos de lei de autoria do ex-vereador Luciano Siqueira (PCdoB), Luiz Eustáquio (PT), Doutora Vera Lopes (PPS) e Aline Mariano (PSDB). Como essas matérias já tramitaram na Casa José Mariano, o Regimento Interno determina que o veto a elas terá votação secreta no plenário, com maioria absoluta. Isso significa no mínimo 19 votos favoráveis de um colegiado de 37 vereadores. No caso de ser secreta é porque ninguém precisa tornar pública a sua preferência.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) elaborou dois projetos de lei que têm o objetivo de ampliar o acesso dos deficientes físicos a prédios e serviços no Recife. O primeiro projeto, de nº78/2010, torna obrigatória a construção de rampas em todas as guias de calçadas e também nas entradas dos edifícios construídos na cidade. O segundo, de nº 79/2010, obriga as maternidades do Recife a fazer ajustes voltados para as gestantes em cadeiras de rodas. São quatro itens exigidos: possuir mesas para exames ginecológicos, mamógrafo e leitos que se adaptam à altura da cadeira, e elevadores para transferir a paciente da cadeira para o leito.
Um assunto polêmico mobilizou vereadores, professores, pais de alunos e representantes da Secretaria Municipal de Educação do Recife nesta quarta-feira (12). A audiência pública promovida pelo vereador André Ferreira (PMDB) discutiu a educação sexual nas escolas da rede municipal. O ponto central do debate foi o livro “Mamãe como eu nasci?” distribuído pela Secretaria de Educação para alunos do ensino fundamental da rede pública. “A forma como este livro aborda o tema não traz qualquer benefício para as crianças. Ao contrário, mexe com o imaginário de pequenos que ainda não possuem o discernimento para entender as situações ali abordadas”, disse o vereador.
O vereador Estefano Menudo (PHS) parabenizou a gestão do prefeito João da Costa pelo trabalho realizado na RPA 5, que inclui os bairros de Bongi, Mangueira e Mustardinha. Ele agradeceu pelas ações que incluem a instalação de uma Academia da Cidade, a implantação de uma unidade do Programa de Saúde da Família no Bongi – ambas em fase de licitação – a pavimentação de 34 ruas e a reativação do Centro Social Urbano (CSU) da Mustardinha.
Mais uma vez a discussão sobre os problemas trazidos pelas drogas voltou ao debate no plenário da Câmara. Na tarde desta quarta-feira, 29, no pequeno expediente da Casa, parlamentares pediram posturas mais eficazes e uma maior atuação do poder público em políticas de combate e prevenção, além de cobrar a expansão da rede de tratamento ao dependente químico.
A discussão do Projeto de Lei Federal 122/2006, que define os crimes resultantes de preconceitos, inclusive a homofobia, lotou o plenarinho da Câmara na manhã desta segunda-feira (31) com representantes de diversas igrejas evangélicas e dos grupos de orientação LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros). A audiência pública foi realizada por iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PT). Ele esclareceu que a reunião era para debater o projeto de lei e não a questão de uma pessoa optar por esta ou aquela linha de vida. “Vamos debater ideias”.
Representantes do Interlegis – comunidade virtual do Poder Legislativo – visitaram a Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira, 13, para propor a adesão ao Projeto de Modernização Legislativa, que inclui novidades no portal da internet e treinamentos de funcionários com o objetivo de otimizar os serviços na área de comunicação. O técnico da subsecretaria de Planejamento e Fomento do Interlegis, José Bonifácio de Góis Junior, e o especialista em Informática, Higino Brito Vieira, foram recebidos pelo secretário geral da Câmara Jaime Paiva Neto. A partir dessa visita será assinado um convênio de parceria para garantir mais transparência e eficiência nos serviços parlamentares.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT), participará nesta quinta-feira (19), do Encontro Regional de Habitação, coordenado pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC). O evento, que conta com o patrocínio e o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, será realizado das 9h às 17h, no Recife Praia Hotel, Avenida Boa Viagem, número 9, bairro do Pina.
Em reunião solene concorrida pela presença de políticos, empresários, professores, a Câmara do Recife concedeu na tarde desta quinta-feira 13, o Título de Cidadão a ex-vereador Luciano Siqueira, hoje deputado estadual. Como a homenagem foi proposta pelo então e hoje ex-vereador Audísio Costa, o diploma e medalha foram entregues pelo vereador Almir Fernando (PCdoB). A solenidade reuniu o prefeito João da Costa, a deputada estadual Tereza Leitão, o ex-senador Armando Monteiro Filho, o secretário de Assuntos Jurídicos Cláudio Ferreira, além de vereadores da Casa e de outros municípios.
O arquiteto, paisagista e artista plástico Roberto Burle Marx morreu em 4 de junho de 1994. A data foi lembrada pelo presidente da Câmara do Recife, Múcio Magalhães (PT), durante a sessão desta segunda-feira (7). Recife é uma das capitais brasileiras com mais projetos assinados por Burle Marx, incluindo praças públicas e jardins privados. Entre suas obras destacam-se as Praças do Derby, do Arsenal, de Casa Forte, do Entroncamento, da República, a Pralça Euclides da Cunha, na Madalena e os jardins do Campo das Princesas.
O presidente da Câmara dos Vereadores, Múcio Magalhães, participou do lançamento da programação oficial do Ano da Gastronomia, que vai proporcionar para a cidade do Recife mais de 365 dias de eventos gastronômicos. O lançamento do projeto reuniu empresários do setor da gastronomia e personalidades do turismo pernambucano, na sede da Associação Comercial de Pernambuco (ACP), nesta quinta-feira (3).
O vereador e delegado especial Gilvan Cavalcanti (PMN) pediu o apoio da Casa, nesta segunda-feira (31), em relação a um caso envolvendo dois policiais militares. Eles foram flagrados fazendo necessidades fisiológicas no muro do presídio Aníbal Bruno, durante uma vistoria no local. A foto foi publicada pelo jornal Folha de Pernambuco, na última sexta-feira (28). Diante do fato, o secretário de Ressocialização do Estado Humberto Viana considerou o comportamento inadmissível e disse que irá analisar as imagens para tomar providências.
Câmara Municipal do Recife
