O vereador Jurandir Liberal (PT) denunciou ato de racismo cometido, segundo ele, por uma diretora de uma escola municipal. Ele relatou que o vigilante do Centro Administrativo Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação está instruindo a não deixar entrar carros quando o estacionamento estiver lotado. Mas uma diretora insistiu para entrar. Ele disse que a diretora ameaçou o vigilante afirmando que ele sofreria consequências, uma vez que tinha familiares na polícia. Mas, diante da negativa do funcionário, a diretora o teria xingado de “negro safado”, cometendo assim ato de racismo.
Reunida na tarde desta segunda-feira, 20, a Comissão de Legislação e Justiça distribuiu 19 projetos de lei e quatro matérias foram analisadas. Estiveram presentes os vereadores Aerto Luna(PRP), Alfredo Santana (PRB), Almir Fernando (PCdoB) e Carlos Gueiros (PTB). Dentre as propostas apreciadas, recebeu o parecer de aprovação o projeto de lei 22/2015, de autoria do vereador Eurico Freire (PV) que fica instituído o Programa Eco Cultural de Coleta Seletiva para todos os eventos culturais inseridos no calendário municipal.
Foi para destacar o combate à desnutrição infantil que a vereador Aimée Carvalho(PSB) usou a tribuna na tarde desta terça-feira, 09. “Os avanços brasileiros na redução da desnutrição infantil nas últimas décadas foram muito expressivos, representando uma queda de quase três vezes no déficit de peso para idade e de duas vezes no déficit de altura para a idade em crianças menores de cinco anos. Dados da última Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS) indicam que apenas 1,8% das crianças ainda apresentavam déficit de peso, bem menor que o índice registrado em 1996”.
Ligado à Igreja Católica, o vereador Aerto Luna (PRP) exortou a população a ir às ruas na sexta-feira (28) para protestar contra a reforma da previdência. Ele disse que está alinhado com o pensamento da CNBB e com o Arcebispo de Olinda e Recife, D. Fernando Saburido, para quem as mudanças vão de encontro às necessidades das pessoas. Da mesma forma, D. Fernando também se posicionou contra a reforma trabalhista em andamento no Congresso Nacional, retirando direitos adquiridos desde 1940, ainda na era Getúlio Vargas, e incorporados à Constituição Brasileira.
Após a reunião plenária na tarde desta terça-feira, 18, um grupo formado por mais de dez moradores da Rua Pajeú, no Ibura de Baixo, se reuniu com vereadores do Recife na sala das Comissões da Câmara Municipal. O grupo relatou problemas envolvendo o Posto de Saúde do Rio da Prata, bem como denunciou constantes transbordamentos no canal que corta a comunidade. O presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), sugeriu que uma comissão formada por parlamentares intermediasse o pleito dos moradores mediante às devidas secretarias. Está prevista uma reunião com a secretaria Municipal de Saúde, no final da manhã desta quarta-feira, 19.
O secretário de Planejamento, Antônio Alexandre, e a diretora do Instituto Pelópidas Silveira, Eveline Labanca, compareceram à Câmara do Recife na tarde desta segunda, 24, para esclarecer às Comissões da Casa os Projetos de Lei de autoria do Executivo 57/2013 e 66/2013, que tratam, respectivamente, da complementação à Lei de uso e Ocupação do solo, regulamentando a Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH) e o que institui o Conselho da Cidade do Recife.O convite partiu da Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Aerto Luna e ampliado para outras Comissões. Os projetos ainda estão em tramitação na Casa.
Prevenção, Tratamento, Reinserção com ressocialização são os três eixos fundamentais que norteiam os programas da Secretaria Municipal enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cujos resultados, segundo o vereador Wanderson Florêncio (PSDB) já podem ser sentidos. Ele ressaltou programa com o Previne Recife com unidades móveis que vão percorrer os bairros. Mencionou também o Usina Cultural que através da cultura retira crianças e adolescentes das ruas.
Considerado pelos políticos de todo o Brasil, como sendo um dos mais autênticos municipalistas e pelos atuais vereadores da Câmara Municipal do Recife como um grande regimentalista, o ex-vereador, ex-prefeito do Recife e ex-deputado estadual Liberato Costa Júnior, 99 anos, faleceu no final da manhã, em sua casa no bairro de Campo Grande.
Instituído há cinco anos, o Estatuto da Igualdade Racial permitiu que o Recife avançasse em diversas políticas de inclusão do povo negro e, em nível nacional, garantiu direitos para milhões de pessoas em todo o País. Com essa constatação, o vereador Jurandir Liberal (PT) realizou reunião pública, na manhã desta terça-feira, 24, na Câmara Municipal do Recife. “Como o estatuto foi proposto pelo deputado federal do Rio Grande do Sul, Paulo Paim, o Partido dos Trabalhadores teve esse privilégio e se sente coparticipante do debate. Apesar dos avanços, entendo que precisamos vigiar para que o processo de cumprimento do estatuto continue garantindo as políticas públicas necessárias de combate ao racismo e de apoio à causa negra”, disse.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara realizou uma reunião extraordinária, na manhã desta quarta-feira (09), para discutir o Projeto de Lei do Executivo número 30/ 2015, que introduz modificações à Lei Municipal número 17.142/ 2005, que disciplina o regime próprio de previdência social do Recife, o Reciprev. O encontro contou com a presença do secretário Municipal de Administração, Marconi Muzzio, e o presidente do Reciprev, Manoel Carneiro, que explicaram as mudanças no sistema previdenciário dos servidores municipais.
A comissão de Juventude da Casa vai convocar o secretário de Juventude Jayme Asfora para apresentar na Câmara as ações e projetos desenvolvidos pela pasta. A visita foi marcada para o dia 11 de agosto, às 14 horas. A decisão foi tomada durante a reunião da comissão que aconteceu na tarde desta terça-feira, 9, com a presença dos vereadores Romerinho Jatobá (PR) e Isabella de Roldão (PDT).
Publicada no Diario Oficial do Estado, recomendação do Ministério Público não autorizando ou permitindo a realização de eventos religiosos ou liturgias na Câmara do Recife ou anexos, gerou intensos debates na Casa de José Mariano. Parlamentares de diversas tendências religiosas se pronunciaram contrários à recomendação do MP. Segundo eles o documento enviado à presidência da Casa fere a autonomia deste poder, que vota e discute suas próprias questões sem interferência de terceiros.
Dois assuntos foram destacados pelo vereador André Régis (PSDB) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira, 06. Ele reverenciou a Revolução Pernambucana de 1817 e questionou o balanço do carnaval do Recife deste ano, divulgado pelo Executivo. O parlamentar chamou a atenção para os números, afirmando que “talvez não exista cidade no mundo que consiga receber um milhão e duzentos mil visitantes. Na cidade de Nova York é possível receber quinhentas mil pessoas, porque é preparada para receber turistas o ano inteiro”.
Três reuniões públicas serão realizadas pela Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal para debater temas que estão na ordem do dia do recifense: a primeira discutirá as implicações das atividades de carga e descarga de mercadorias no centro da cidade; a segunda, reavaliará o Projeto Novo Recife, depois das alterações no projeto arquitetônico e de construção feitas pela Prefeitura; e a terceira, que trata da circulação dos táxis entre os municípios.
O vereador Osmar Ricardo (PT) pediu apoio dos demais parlamentares na Tribuna de hoje, 7, sobre o projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos torcedores nos estádios de Recife. A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões da Casa. “Lembramos a fatalidade do último jogo do Santa Cruz onde um torcedor faleceu após ser atingido por um vaso sanitário. Infelizmente, a gente vem acompanhando a violência que vem acontecendo em todo o país. E em abril, tivemos a iniciativa de dar entrada ao projeto de lei 54/2014, que dispõe sobre a identificação dos torcedores no Recife. É um projeto já implantando em outros municípios pela questão da violência nos campos. Muitos deixam de ir às partidas diante dessas fatalidades que vem ocorrendo”, disse.
Representantes da Prefeitura do Recife, componentes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e vereadores autores de emendas participaram da audiência pública, nesta sexta-feira, 22, para debater o projeto de lei do Poder Executivo número 9/2015, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. “A LDO é uma lei muito técnica, ligada às normas de administração financeira e que deriva de um mesmo padrão de redação desde a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. É a LDO quem dá a orientação de como a gestão deve construir o orçamento e como executá-lo”, argumentou o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.
Em sua primeira reunião de trabalho após o procedimento instalação, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife distribuiu nesta segunda-feira (20), na Sala de Comissões, 26 projetos de lei que se encontram em tramitação na Casa no aguardo de pareceres. O grupo também ouviu representantes da Associação de Mães e Famílias Raras (AMAR) e de um grupo de aprovados no último concurso público para o cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) da Prefeitura.
O vereador Aerto Luna(PRP) subiu à tribuna hoje (20), para parabenizar a Arquidiocese de Olinda e Recife pela 8ª Caminhada “Sim À Vida”, que aconteceu ontem (19), na avenida Boa Viagem, zona sul do Recife. “Mais um ano o evento foi maravilhoso e reuniu milhares de pessoas de diferentes idades em defesa da vida. Sete trios animaram a festa religiosa. Cada trio representou um dos vicariatos episcopais (regiões administrativas da Arquidiocese). A Caminhada tem como objetivo valorizar e respeitar a vida humana nos mais variados aspectos. Além dos fieis dos 19 municípios que compõem a Arquidiocese, bispos e leigos das nove dioceses de Pernambuco participaram da caminhada”, disse.
Localizado no bairro dos Coelhos, o Movimento Pró-Criança sofreu um incêndio de grandes proporções ontem (25). O fato foi lamentado pelo vereador Eurico Freire (PV), durante a Reunião Plenária desta terça, 26. “Um assunto triste para todos nós. O prédio do Movimento Pró-Criança só restou um vão e felizmente não houve feridos. Tive a oportunidade de trabalhar lá por 4 anos como educador social e professor de matemática. Quando me preparava para o sacerdócio, desenvolvi atividades nas comunidades carentes e fui convidado, na época, para ingressar no Movimento”, disse.
O Dia Internacional da Síndrome de Down celebrado na ultima sexta-feira (21) no Brasil e em mais 40 países, foi tema do discurso em plenária da vereadora Aimée Carvalho (PSB), na tarde de hoje 24. “A data é importante para reforçar e conscientizar a população que os portadores da Síndrome de Down são cidadãos e merecem condições adequadas de vida”.
Câmara Municipal do Recife
