Ao abrir as discussões sobre vetos do Executivo, o vice presidente da Câmara do Recife, vereador Carlos Gueiros (PSB) fez uma ponderação aos colegas sobre os vetos vindos do Executivo a projetos de lei votados e aprovados na Casa, e que já se tornaram leis. De acordo com Gueiros o Executivo veta seus próprios projetos, vez que foi ele mesmo quem os enviou a esta Casa. No entanto, diante das ponderações da líder do governo, vereadora Aline Mariano (PMDB), alertando que os projetos de lei e leis podem ser aprimorados, o parlamentar informou que os vetos de fato dizem respeito tão somente às emendas apresentadas pelo Legislativo e não aos projetos integralmente.
A Semana Mundial de Aleitamento Materno (SMAM) é comemorada entre os dias 1º e 7 e tem como tema deste ano “Amamentação e trabalho – Para dar certo o compromisso é de todos”. O evento foi lembrado pela vereadora Michele Collins (PP), durante a Reunião Plenária desta quarta-feira,5. “Gostaria de lembrar a importância da Semana e ressaltar que já existe uma lei cria a Semana Municipal do Aleitamento Materno na cidade do Recife (Lei de nº 17.910/2013)”, disse.
A solenidade de posse dos 39 vereadores e vereadoras do Recife está marcada para este domingo, 1º de janeiro, às 15h, no plenário da Câmara Municipal. Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, antes da posse, assumirá a condução dos trabalhos, na função de presidente, o candidato que obteve o maior número de votos na última eleição, neste caso, a vereadora Michele Collins (PP), com 15.357 votos. Ainda segundo o Regimento, ela deve proferir as seguintes palavras: “Sob a proteção divina, estão abertos os trabalhos para a reunião solene de Instalação da 17ª Legislatura, que Deus nos abençoe e inspire”.
O sexto Parlamento Jovem do Recife será instalado na sexta-feira, 20, e, pela primeira vez, terá jovens parlamentares com deficiência. Por isso, o vereador Wanderson Florêncio (PSDB), que é autor do requerimento para instalação da atual edição do Parlamento, destacou a necessidade da Câmara do Recife ser acessível. “Peço que esta Mesa Diretora olhe com olhar diferenciado para a acessibilidade. Já conversei com o presidente e o secretário da Casa e sei que já existe um projeto pronto e um estudo em andamento sobre como fazer isso”.
Em homenagem aos 70 anos de criação da Associação do Ministério Público de Pernambuco (Amppe), o vereador Jayme Asfora (PMDB) realizou reunião solene no plenário da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quinta-feira, 8. “É com imensa satisfação que homenageio esta entidade que dá provas de vitalidade ao defender as lutas populares e a democracia. A Ampre faz o papel de ombudsman do Ministério Público e também tem compromisso com as causas que refirmam a importância do Estado democrático de direito. Luta contra a corrupção, contra a impunidade, em defesa dos direitos iguais, com os quais eu também me identifico e estou sempre à disposição para combater em conjunto. Por isso, foi uma honra muito grande atender á solicitação da direção da própria entidade para realizar esta solenidade”, disse o vereador.
Um discurso indignado contra a ação de um servidor público da Prefeitura do Recife levou o primeiro secretário da Câmara Municipal, vereador Marco Aurélio (PRTB) a denunciar conduta, por ele classificada de espúria, do funcionário Paulo da mata, conhecido nos corredores do órgão como Paulinho Sadam, “que age na calada da noite contra trabalhadores”. Marco Aurélio disse que este servidor destruiu o ganha pão de um pai de família que, apesar de ter recebido autorização do secretário-executivo da PCR, Sérgio Pinto, para padronizar uma barraca na Avenida Conde da Boa Vista, na qual investiu R$ 12 mil, caiu em desgraça com esse funcionário, ao qual denominou aberração covarde.
No último domingo (6), os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) precisaram escrever uma redação sobre um assunto cada vez mais discutido na sociedade brasileira: o combate à intolerância religiosa. Nesta segunda-feira (7), a vereadora Aimée Carvalho (PSB) subiu à tribuna da Câmara do Recife para repercutir a escolha do tema.
Num dia de manhã chuvosa no Recife, o vereador Almir Fernando (PCdoB) realizou audiência pública nesta quinta-feira, 25, para debater um tema que corresponde às preocupações de grande parte da população nesta época: “Pontos de Risco e Parcerias nos Morros”. A reunião foi uma oportunidade para a Prefeitura do Recife informar o que vem fazendo nas áreas de encostas, segundo afirmou o vereador, mas também para os moradores questionarem, cobrarem e obterem informações. “Estou sempre presente nas comunidades e recebo muitas cobranças sobre essa questão. A audiência foi importante para o poder público, para a população e para a Câmara Municipal que serviu como intermediária das necessidades do povo”, disse.
Centenas de psiquiatras, psicólogos e representantes de entidades médicas e da área de saúde pública lotaram o plenarinho da Câmara Municipal do Recife na audiência pública promovida pela vereadora Vera Lopes (PPS), que debateu a Saúde Mental, nesta quinta-feira, 24. “Precisamos discutir a situação do doente mental. O Recife é uma cidade que não tem um hospital de urgência para onde se possa levar uma pessoa em surto. Só existe uma clínica de internamento para mulheres e a Clínica Santo Antônio de Pádua, para homens, fechou. Os Centros de Atenção Psico Social (CAPs) não têm psiquiatras ou psicólogos de plantão”, denunciou a vereadora.
Volume atípico de chuvas, que provocou alagamentos em diversos pontos do Recife, motivou intensos debates entre os vereadores na tarde desta segunda-feira, 29, na Câmara Municipal. Osmar Ricardo (PT) reclamou da falta de planejamento e de ações para evitar acidentes como o que ocorreu na Bomba do Hemetério, com deslizamento de barreira vitimando duas pessoas. Para ele, isso acontece porque não há mais orçamento participativo. “A gestão trocou pelo programa Recife Participa onde os delegados não são chamados a opinar e indicar prioridades”.
Com o aumento da violência no Recife, muitas pessoas acreditam que a falta de policiamento nas ruas tem contribuído para isso. E na tarde desta segunda-feira (03), durante reunião plenária, o vereador Almir Fernando (PCdoB) falou sobre a ausência de plantões policiais nos bairros da cidade. “Grande parte da população não conta com esse serviço. A Avenida Agamenon Magalhães tem os plantões policiais e eles precisam ser estendidos para os bairros também. Dessa forma, será possível reduzir o número de ocorrências nas demais localidades".
A aprovação do projeto de lei de nº 53/2017, que estabelece o dia 24 de novembro como o Dia Municipal do Rio Capibaribe, gerou um debate sobre a duplicidade de matérias legislativas na Câmara do Recife nesta quarta-feira (7). Compartilhando uma preocupação do vereador Rodrigo Coutinho (SD), o vereador André Régis (PSDB) questionou se o projeto, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), teria conteúdo semelhante a um projeto anterior. O parlamentar ainda perguntou quais são os mecanismos do Poder Legislativo para evitar esse tipo de situação – e obteve do primeiro secretário da Casa, o vereador Marco Aurélio (PRTB) que uma solução eletrônica está sendo providenciada.
Com a presença do prefeito Geraldo Julio, a Câmara Municipal do Recife reabrirá os trabalhos legislativos em reunião solene, hoje, 1º de fevereiro, logo mais às 15h. Trata-se da instalação da primeira sessão legislativa da 17ª legislatura – que começou a contar na Redemocratização do País, em 1946 - e que, neste ano, teve início no dia primeiro de janeiro. O Chefe do Executivo é recebido no plenário do Legislativo, conforme determina o artigo 54, inciso 7º da Lei Orgânica, para expor a situação social e financeira do Município e também apresentar a proposta de gestão para este 2017.
A primeira oficina do Encontro Interlegis aconteceu na tarde desta segunda-feira, 24, e foi dedicada ao Portal Modelo, sistema de gerenciamento de conteúdos na internet. A ferramenta é desenvolvida pelos técnicos do Programa Interlegis e possibilita a inclusão digital das Câmaras Municipais, também atende a legislação de transparência e de acesso à informação. “O portal é pronto para utilização. Ensinamos como gerenciar o conteúdo de uma maneira muito simples e intuitiva, para que a Câmara, seja ela do porte que for, possa utilizar a ferramenta sem precisar de conhecimento avançado de informática. Também fazemos com que os participantes já saiam daqui com o portal implementado”, afirmou Higino Brito Vieira, especialista em informática do Senado Federal.
A rua Projetada, localizada no bairro Macaxeira, pode vir a se chamar rua Projetada Teófilo Amaro da Silva caso a Câmara do Recife aprove o projeto de lei nº 38/2016, que se encontra em tramitação na Casa. A proposta é de autoria do vereador Felipe Francismar (PSB).
Desde que assumiu mandato como vereador, Rinaldo Júnior (PRB) demonstrou preocupação com as áreas de risco existentes nas comunidades. Ainda mais nesta época do ano quando se sabe que o período de chuvas se aproxima. Segundo ele, durante uma reunião entre meteorologistas do Nordeste em Natal (RN), foi constatado que existe a possibilidade de aumento de 50% no volume de chuvas em Pernambuco. “Notícia preocupante para moradores da cidade. O Recife tem 65% de se território em áreas de encostas ou ladeiras, sem contar com os 16 mil pontos de risco. Em 2017 duas pessoas em Dois Unidos morreram em virtude de deslizamentos e milhares de outros tiveram de sair de suas casas”.
A microcefalia se caracteriza por comprometimento do desenvolvimento do cérebro durante a gestação, ocorrendo redução do crânio, que fica abaixo do esperado para a idade. E, recentemente, começou a ser verificado em Pernambuco um aumento dos casos de microcefalia. No plenário, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) fez questão de abordar o assunto hoje,16. “As causas do aumento de ocorrências ainda estão sendo apuradas. Médicos tentam identificar o que houve em comum com as mães durante os primeiros meses de gravidez. A malformação pode ser genética, por utilização de drogas, álcool e tóxicos durante a gravidez ou devido a alguma infecção que passa da mãe para o bebê, como rubéola, toxoplasmose, catapora, herpes, entre outras”.
Após denúncias trazidas pela vereadora Isabella de Roldão (PDT), que participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre as condições em que se encontram as mulheres apenadas, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife, vereadora Michele Collins (PP), convocou uma comissão de vereadores, entres eles Jadeval de Lima (PTN), Amaro Cipriano Maguari (PSB) e Isabella de Roldão para uma visita à Colônia Penal Feminina.
A morte sistemática de jovens negros que encontra no Recife um dos pontos principais de ocorrência motivou a vereadora Isabella de Roldão (PDT) a realizar audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, 23. “Os dados são alarmantes. É a realidade de todo o País, que se repete no Recife. Um tema que precisa de enfrentamento, e se não estivermos juntos essa discussão vai continuar na invisibilidade”, alertou. Isabella disse que agendou a audiência porque acompanhou os trabalhos da CPI do Senado sobre o assassinato de jovens e ficou estarrecida com os resultados, inclusive com uma das conclusões, a de que os tribunais de justiça não têm registro dos processos de homicídio destacando a questão racial. “Precisamos desses dados para sabermos que encaminhamento é dado para esses casos”, afirmou.
O vereador Marco Aurélio Medeiros (PRTB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o disciplinamento e funcionamento de lombadas eletrônicas, dos chamados pardais, foto sensores e radares no município do Recife. A proposta estabelece a não incidência de multas decorrentes de fiscalizadores de velocidade seja radar seja sensor eletromagnético instalados na cidade do Recife nos horários de grande fluxo, compreendidos entre 6h30 às 8h e 17h30 às 19h.
Câmara Municipal do Recife
