Um projeto de lei do vereador Gilberto Alves (PSD), em tramitação na Câmara, estabelece critérios para o marco da política habitacional nos territórios de morro do Recife. Ele quer instituir o Programa Habitacional para pessoas com deficiência, garantindo a retirada das famílias de cadeirantes que moram em encostas para áreas planas.
A Câmara dos Deputados passou em primeira votação nesta segunda-feira ,10, a Proposta de Emenda Constitucional que cria um teto para os gastos públicos, a PEC 241, congelando as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. Entretanto, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) lamentou na tarde de hoje ( 11) a ação da Câmara federal. “É uma PEC que tem como finalidade diminuir a capacidade do investimento da saúde e da educação. Gostaria de parabenizar a posição da maior parte da bancada do PSB de Pernambuco que votou contra a PEC que limita os gastos públicos”.
Diversos requerimentos de parlamentares passaram hoje por uma discussão em plenário, na Câmara do Recife, a exemplo das solicitações do vereador André Régis (PSDB), todas sobre problemas relativos a unidades de ensino do município. A maioria deles reivindica ar-condicionado para as unidades que funcionam, segundo ele, precariamente em virtude do calor. No entanto, o parlamentar referiu-se especialmente à escola Jardim Mônica, na Imbiribeira, onde o equipamento de ar está instalado há dois anos e não funciona.
O novo Atlas da Violência do Brasil, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada na última segunda-feira (5), foi tema de um discurso realizado pela vereadora Aimée Carvalho (PSB) nesta terça-feira (6) na Câmara do Recife. A parlamentar salientou o aumento dos casos de violência envolvendo jovens de 15 a 29 anos – e disse que a solução para esse problema está na educação.
Parlamentares e assessores lotaram o plenarinho da Câmara do Recife na manhã desta terça-feira (31) para assistir a uma série de palestras sobre o novo Regimento Interno da Casa. A norma, que foi aprovada em dezembro e entrou em vigor no dia 1º de janeiro, deve modernizar o funcionamento do Legislativo municipal e promover adequações que levam em conta a Lei Orgânica. No evento, que visa preparar os vereadores para os trabalhos que se iniciam na próxima quarta-feira (1º), foram destacados detalhes sobre o funcionamento das reuniões plenárias e da tramitação dos projetos de lei.
Ao final das discussões sobre os novos eventos envolvendo a corrupção política no cenário nacional que foram repercutidos na Câmara do Recife nesta quarta-feira (6), o vereador André Régis (PSDB) subiu à tribuna da Casa para destacar a importância do Dia da Independência do Brasil, que é celebrado nesta quinta-feira (7). Em seu discurso, o parlamentar pediu ainda por um pacto pela educação que prepare o país para o futuro. “É o 7 de Setembro, nossa data nacional. Em 7 de Setembro de 1822, o Brasil se tornou independente de Portugal. É importante que nós aproveitemos a semana da pátria para fazer um registro de valores.”
O Dia Nacional do Advogado Público é comemorado hoje e na tarde desta terça-feira (17), durante reunião plenária, o vereador Jayme Asfora (PMDB) falou da importância desse profissional para o Estado. “Não é por coincidência que está presente aqui uma representação dos controladores do município do Recife. É de grande importância essa categoria que tem a missão de auxiliar o prefeito na defesa do patrimônio público, no controle interno, na prevenção e combate à corrupção, no incremento da transparência da gestão e na racionalidade dos gastos públicos”.
O vereador Marcos Menezes (DEM) pediu a atenção dos parlamentares da Câmara do Recife ao projeto de lei do executivo nº 27/2015, que trata da transformação e redimensionamento de cargos públicos municipais. O pronunciamento foi realizado na Casa de José Mariano nesta segunda-feira (30), dia em que o projeto foi colocado em discussão no plenário.
O vereador Wanderson Florêncio (PSC) repercutiu na tribuna da Câmara, na tarde desta segunda-feira, 23, o ato ocorrido no terreno do antigo Aeroclube, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, na manhã deste domingo. Segundo ele, mas de mil pessoas participaram do evento com o objetivo de defender a construção de um parque verde no local. “Se reuniram pessoas de todas as idades: idosos, crianças e adultos. Contamos ainda com apresentações culturais de grupos líricos, de cordel, maracatu, entre outros”.
A líder da oposição na Câmara do Recife, a vereadora Marília Arraes (PT), lamentou na tribuna da Casa, na tarde desta segunda-feira, 05, as duas mortes causadas pelo deslizamento de barreiras no bairro de Dois Unidos, Zona Norte do Recife. Ela relatou as mortes ocorridas em outros anos da atual gestão e frisou que “os morros não são priorizados”. Ao contrário do que ocorreu durante o governo do PT, destacou, “onde foram criados programas, como o Parceria e outros, que resultaram no investimento de quase R$ 300 milhões de reais, em oito anos, na urbanização das áreas de risco.”
Diante das constantes reclamações de proprietários de veículos usuários de estacionamentos pagos com relação a danos ocorridos durante o período em que deixou o automóvel estacionado, o vereador Eriberto Rafael (PTC) elaborou um projeto de lei (PLO 18/2018) que obriga os estacionamentos a adquirir um sistema de monitoramento por câmeras de segurança.
Em recente visita à Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, no Jordão, o vereador André Régis (PSDB) verificou o funcionamento do programa de robótica. “Para a minha surpresa, o programa não está sendo desenvolvido na escola. Caixas de Led caríssimas estão guardadas, os manuais estão nas prateleiras, as professoras não usam por falta de treinamento, local adequado para manuseio das peças e quantidade insuficiente para todas as crianças utilizarem as ferramentas”.
Uma longa fila de apartes para lhe dar as boas vindas à Câmara do Recife, depois de um discurso otimista pela luta de uma educação melhor e mais planejada. A professora Ana Lúcia (PRB), com 17 anos de ensino e 23 anos de luta pela causa da educação, além de agradecer o apoio recebido nas urnas, confessou que estava nervosa diante de tão ilustres parlamentares. “O momento difícil pelo qual passamos no país não é para perdermos a esperança. Minha campanha foi agregadora. Contei com aqueles que entendem a importância da educação e lutam por ela. E por isso estou aqui”.
Com o rompimento das barragens do Fundão e Santarém, no município de Mariana, em Minas Gerais, ao menos oito pessoas morreram e 19 estão desaparecidas. A lama liberada pelas barragens atingiu cerca de 100 km de distância e afetou mais de 15 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Na tarde desta terça-feira, 17, o vereador Luiz Eustáquio lamentou a tragédia e disse que vai encaminhar “Moção de apoio” às famílias afetadas e, ao mesmo tempo, uma “Moção de censura” à mineradora que causou o desastre.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumpriram mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), e também de senadores, ministros e outros parlamentares brasileiros. A ação faz parte das investigações da Operação Lava Jato e foi repercutida na tarde desta terça-feira, 15, no plenário da Câmara do Recife.
O vereador Aerto Luna (PRP) parabenizou o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, pela realização da 9ª Caminhada Sim à Vida, evento católico que marchou pela avenida Boa Viagem no último domingo (18). Em discurso realizado na Câmara do Recife nesta terça-feira (20), o parlamentar pediu voto de aplausos ao arcebispo.
Próxima quinta-feira, 9, a partir das 15h, acontecerá na Câmara uma Reunião Solene que discutirá a Campanha da Fraternidade cujo tema será “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida e o lema “Cultivar e guardar a criação”. O evento é de autoria do vereador Aerto Luna (PRP) que fez questão de convidar todos os parlamentares durante a Plenária realizada hoje, 6.
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dispõe no artigo 3º que cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos das mulheres. Diante disso, a vereadora Ana Lúcia (PRB) elaborou um projeto de lei (PLO 299/2017) que fica assegurado o afastamento remunerado das servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria está em tramitação na Casa.
O voto de aplauso contido no requerimento 96/2017 pela passagem do Dia dos Professores, embora tenha recebido a concordância da vereadora Ana Lúcia (PRB), mereceu reflexão e discussão no plenário da Câmara do Recife. Ela disse que a categoria não tinha nada para comemorar e por isso fazia esta reflexão. “Somos professores por escolha de transmitir e trocar conhecimento com os alunos. Mas não é fácil”.
Marília Arraes (PT) comemorou a volta do debate político na Câmara do Recife com o assunto trazido pelos colegas. Informou que oficialmente a oposição recebe convite para as inaugurações, mas é colocada de lado, como ela na inauguração da Escola Governador Miguel Arraes. “Nosso papel é cobrar. O PSB participou da gestão petista durante 12 anos. Teve falhas, teve como em qualquer outra administração, mas as mudanças conquistadas ficaram”. Para ela, essa gestão faz obras de pedra e cal, sem considerar as pessoas.
Câmara Municipal do Recife