O vereador Renato Antunes (PSC) repercutiu na tribuna, na tarde desta terça-feira, 14, a audiência pública sobre o número de vagas na educação infantil do Recife, promovida pela vereadora Ana Lúcia (PRB). O parlamentar participou das discussões que ocorreram pela manhã, no plenarinho da Casa de José Mariano, e destacou a relevância do tema que está, segundo frisou, acima de partidarismo e ideologia política.
Apesar das recentes alterações feitas pela Câmara dos Deputados na Proposta de Emenda Constitucional número 287/2016, a Reforma da Previdência segue marcada por proposições injustas, que violam direitos dos cidadãos, e atendem unicamente aos interesses de instituições financeiras. Esse foi o tom da audiência pública promovida na manhã desta quarta-feira, 19, pelo vereador Jayme Asfora (PMDB), no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, que teve como objetivo ampliar o debate sobre uma reforma que a princípio seria necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro. “A Reforma da Previdência precisa estar na pauta por causa do déficit nas contas, aumento da longevidade e comprometimento do PIB com o sistema. Mas a PEC foi enviada ao Congresso Nacional de forma açodada por um governo que não tem legitimidade de fazer reformas tão profundas na sociedade, muito menos suprimindo direitos adquiridos”, analisou Asfora.
Um projeto piloto que busca prevenir o abuso de drogas entre alunos dos anos finais do Ensino Fundamental foi elogiado pela vereadora Michele Collins (PP) durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (24). De acordo com a parlamentar, o Projeto Descolado teve início nesta semana, na Escola Municipal Nilo Pereira, em Casa Amarela. A ação é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria de Educação do município.
Na última sexta-feira (24), por iniciativa do vereador Rinaldo Júnior (PRB), a Câmara do Recife realizou uma audiência pública para debater o problema da insegurança no sistema de transporte público da capital. No mesmo dia, a zeladora Cláudia Maria dos Santos Silva saltou do ônibus que a transportava para casa quando dois homens anunciaram um assalto à viatura. Ela sofreu traumatismo craniano e morreu dois dias depois.
"15 Votos e um Caminho para a Construção de uma Justiça Colaborativa e Célere" é o nome do livro que será lançado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6° região, no próximo dia 23, às 16h, na sede do órgão. O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), recebeu o convite para o evento das mãos do desembargador Eduardo Pugliesi, na manhã desta quarta-feira, 18.
Uma reportagem publicada recentemente em um jornal de grande circulação do Recife sobre o projeto de lei que trata do desligamento das lombadas eletrônicas nos horários de pico gerou debate na Câmara, durante a reunião desta segunda-feira (3). No texto, a opinião do gerente de Fiscalização Eletrônica da CTTU, alegando “não abrir mão do uso de fiscalização nas vias da cidade”, motivou o vereador Marco Aurélio (PRTB), autor do projeto, a elaborar um requerimento solicitando que a gestão tome providências em relação ao assunto.
Cerca de trinta milhões de animais estão abandonados nas ruas do nosso País. Os dados foram destacados pelo vereador Romero Albuquerque (PP) como forma de conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser um ato cruel. O parlamentar é autor do Projeto de Lei Nº 347/2017, que institui no Recife a campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais”.
O evento religioso “Evangelizar é Preciso”, com o Padre Reginaldo Manzotti, agora faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. A lei 18.248/16, sancionada em julho deste ano, é de autoria do vereador Aerto Luna (PRP). O “Evangelizar é Preciso”, que em 2016 foi realizado pela terceira vez consecutiva, reúne milhares de católicos no bairro do Pina, na Zona Sul da capital pernambucana.
As chuvas que caíram sobre o Recife no último sábado (4) foram o tema que levou o vereador Aderaldo Pinto (PSB) à tribuna da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (6). Na avaliação do parlamentar, a cidade conseguiu lidar bem com as precipitações, mas algumas áreas precisam receber maior atenção do poder público antes da chegada do inverno.
Por falta de votos suficientes os vereadores do Recife rejeitaram proposta do Executivo para criação do Conselho LGBT. Por 16 votos favoráveis e 13 desfavoráveis a matéria não passou, vez que a votação por maioria absoluta exige 20 votos, no mínimo para aprovar um projeto de lei. Antes da votação, o plenário da Câmara do Recife viveu intensos momentos de discussão com direito à plateia, parte representando o segmento LGBT, e parte representando segmentos evangélicos. Em virtude da polêmica em torno do assunto, a líder do governo na Casa, vereadora Aline Mariano (PMDB) liberou o voto da bancada governista.
As taxas de desemprego no município do Recife têm preocupado o vereador Rinaldo Júnior (PRB) – o parlamentar subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (6) para fazer um discurso sobre o tema. Citando dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ele afirmou que a capital pernambucana está aquém da perspectiva nacional de criação de postos de trabalho.
A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda-feira, 3, em primeira e segunda discussões, o projeto de Resolução número 28/2017, que dispõe sobre o horário especial de trabalho para servidores com deficiência ou que tenham dependentes na mesma situação, no âmbito do Poder Legislativo do Município do Recife. A iniciativa partiu da Comissão Executiva e determina que a redução será de 50% da carga horária do cargo ocupado pelo servidor.
Para aperfeiçoar a minuta do projeto de lei que dispõe sobre as normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras, reparos e serviços que interfiram nas vias públicas, realizados pelas concessionárias e permissionárias, a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito realizou reuniu na manhã desta quarta-feira, 23. O tema preocupa os vereadores que compõem a comissão porque sempre que uma obra é realizada nas ruas do Recife, causa transtornos para o cidadão, obstrui o trânsito e têm potencial de causar problemas de segurança no trabalho, mas as operadoras de telefone, de TV a cabo, ou ainda as que trabalham com luz e água não seguem regras específicas para realizar as intervenções.
O pronunciamento da líder do governo na Câmara, Aline Mariano (PMDB), durante a primeira reunião ordinária do Projeto Câmara nos Bairros, realizada no Sesc de Santo Amaro, nesta terça-feira, 26, elogiou a iniciativa do presidente Eduardo Marques (PSB) ao levar o Poder Legislativo para dentro das comunidades. “É uma decisão corajosa deste Poder, descentralizar as reuniões e levar aos bairros, para que a gente possa olhar no olho da população, que pode ampliar sua participação e nos ajudar a tomar decisões. Estaremos presentes em todas as RPAs para reconhecer o que precisa ser melhorado, fazer um debate qualificado e trazer o balanço do que tem sido feito pela Prefeitura".
Requerimento de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB), que também é professora, homenageou gestores de escolas públicas da rede municipal, em reunião solene na Câmara de Recife. A parlamentar justificou a solicitação por entender os gestores escolares lideram equipes, conciliam o trabalho pedagógico com o administrativo nas unidades de ensino. “Eles se destacam pelo esforço, dedicação e compromisso com a difícil tarefa de educar. Quero fazer de meu mandato um meio de reivindicar as necessidades dos professores”.
O deputado estadual Ossesio Silva (PRB/PE), idealizador da Corrida da Consciência Negra no estado, foi elogiado pelo vereador Alfredo Santana (PRB) durante a Reunião Plenária de hoje, 16. O evento será realizado no próximo dia 19 e conta com percursos de 5 quilômetros e 10 quilômetros. “Gostaria de parabenizar o deputado porque ele que teve uma brilhante iniciativa e considero ser uma corrida muito especial”.
Uma representação contra o prefeito Geraldo Júlio foi encaminhada pelo vereador Rinaldo Júnior (PRB), junto à Promotoria de Direitos Humanos, do Ministério Público de Pernambuco, alegando que o Chefe do Executivo “não vem cumprindo com as obrigações impostas pela legislação de trânsito vigente no País”. O vereador aproveitou a reunião plenária desta terça-feira, 3, para informar que tomou essa iniciativa porque os carros usados pelos próprios agentes de fiscalização da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) estão em situação irregular.
A Câmara Municipal do Recife está mais atualizada e dinâmica para ingressar na 17ª legislatura instalada no último dia primeiro e cujos trabalhos legislativos terão início em fevereiro. Ela dispõe de um novo Regimento Interno, totalmente reformulado, que foi produzido em ritmo de esforço concentrado pela Comissão Especial formada na legislatura anterior, sob a coordenação do vereador Carlos Gueiros (PSB), atual vice-presidente da Casa de José Mariano. Trata-se do mais importante texto interno, estabelecendo as normas, disciplinamentos e regras que regulam o funcionamento do Legislativo Municipal.
Para encaminhar um debate que foi requerido pelas instituições Habitat para Humanidade, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) o vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 23, para discutir a “Medida Provisória 759 e os riscos para a regularização fundiária no Brasil”. Trata-se de uma MP editada pelo governo federal no dia 22 de dezembro de 2016, que traz novas regras sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e institui mecanismos para facilitar a alienação de imóveis da União.
As mortes do sargento Ricardo Sales dos Santos e do jovem Esdras Henrique Silva Teles, ocorridas na semana passada, levaram o vereador Ivan Moraes (PSOL) à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (19). O policial havia sido baleado durante investigação na comunidade de Ouro Preto, em Olinda, na última quarta-feira (14); já o jovem foi atingido durante uma troca de tiros na comunidade do Bode, no Pina, em meio a uma ação deflagrada na quinta-feira (15) contra suspeitos do assassinato do militar.
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